Desde a entrada em vigor da legislação que criou o Microempreendedor Individual (MEI), quase 8 milhões de brasileiros passaram a ter suas atividades formalizadas. Bem impressionante, não acha? Esse número mostra a força do empreendedorismo no país. Igualmente impressionante é o fato de a quantidade de MEIs já ultrapassar a metade da população que trabalha informalmente no Brasil, movimentando todos os segmentos de mercado. E é isso mesmo que você provavelmente está pensando: tem coisa boa por aí! Na prática, correr atrás do CNPJ é uma forma de escapar do desemprego e obter os benefícios a que o trabalhador tem direito, como a tão sonhada aposentadoria. Também é uma oportunidade para aquelas pessoas cheias de boas ideias efetivamente abrirem seus negócios, começando uma nova jornada. Você se identificou com algum desses perfis? Está animado com essa possibilidade? Então já podemos apresentar a rotina de MEI! Em um primeiro momento, tudo pode até parecer complexo demais, mas a verdade é que, olhando bem, as obrigações do MEI são bem simples. Acompanhe nosso post e tire suas próprias conclusões!
Neste conteúdo você vai ler (Clique no conteúdo para seguir)
- Alvará de funcionamento
- Emissão de nota fiscal
- Pagamento da guia de imposto
- Relatório mensal das receitas
- Declaração anual simplificada
- Adesão ao eSocial
Alvará de funcionamento
O primeiro passo para começar a percorrer a rotina de MEI com o pé direito, cumprindo todas as obrigações necessárias para não ter dores de cabeça é a obtenção do alvará de funcionamento junto à prefeitura do seu município. E atenção: mesmo quando a empresa não tem uma sede, o MEI precisa dessa autorização para funcionar, ok? O detalhe é que cada município tem suas próprias regras para a liberação desse documento. O ideal, então, é que você procure informações diretamente na prefeitura da sua cidade. Geralmente, há uma consulta prévia sobre as atividades que são permitidas em cada localidade. Fique atento!
Emissão de nota fiscal
Essa é considerada uma das maiores vantagens de se tornar um MEI. E não é nada difícil entender o porquê, já que muitas e muitas empresas não aceitam mais a aquisição de produtos ou a prestação de serviços sem a apresentação da devida nota fiscal. Se você não pode emiti-las, portanto, não tem como fechar negócio com uma parcela importante do mercado. As notas fiscais também passam pela peneira da prefeitura da sua cidade, só podendo ser emitidas depois da obtenção do alvará. Com ele em mãos, o município libera a Autorização de Impressão de Documento Fiscal (AIDF). A partir daí, você poderá ir a uma gráfica e mandar imprimir seu primeiro talão! Vale lembrar que existem também as notas avulsas e as notas digitais, já oferecidas na maior parte das grandes cidades do país. Entenda o que são!
O que é a nota avulsa?
A nota fiscal avulsa é um serviço gratuito prestado por algumas prefeituras que permite a emissão do documento fiscal pela internet para pessoa física, caso precise emitir nota fiscal e ainda não tenha um talão impresso ou acesso ao modelo eletrônico para sua empresa.
O que é a nota eletrônica?
[caption id="attachment_1500" align="alignright" width="350"]
NFe[/caption] Conhecida como NF-e, a nota eletrônica substitui o bloco de notas fiscais em papel e é oferecida pelas prefeituras de cada município. Como o próprio nome já diz, essa nota é emitida e armazenada de forma eletrônica. Para a emissão da NFe é importante obter um certificado digital.
Pagamento da guia de imposto
Olha que notícia boa: todas as obrigações tributárias desse modelo de negócio são unificadas em apenas uma guia! Esse pagamento deve ser inserido na rotina de MEI para não correr o risco de ser esquecido. Caso contrário, seus benefícios poderão não ter validade. Essa guia única recebe o nome de Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) e pode ser paga facilmente. Para isso, o MEI deve acessar o Portal do Empreendedor com o número do CNPJ em mãos. O sistema emite o boleto, que pode ser quitado em qualquer banco. E há ainda a facilidade de optar pelo débito automático em conta, o que elimina as chances de esquecimento!
Relatório mensal das receitas
Vamos falar agora de um procedimento bastante esquecido pelos Microempreendedores Individuais, mas que é uma mão na roda para ajudar a controlar as finanças da empresa e cumprir com suas obrigações legais: o relatório mensal das receitas. Preenchido até o dia 20 de cada mês, ali devem ser anexadas as notas fiscais de produtos e serviços contratados, além das notas emitidas.
Declaração anual simplificada
[caption id="attachment_212" align="alignright" width="300"]
Imposto de Renda para MEI e ME[/caption] O MEI não precisa fazer a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF). No lugar dela, deve preencher uma declaração anual simplificada, também disponível no Portal do Empreendedor. Não tem mistério: com o número do CNPJ, o MEI acessa a área da Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI) e preenche os dados pedidos. A declaração deve informar o valor das receitas brutas. Caso o MEI tenha um funcionário na empresa, seus dados também devem constar do documento. Assim, a Receita Federal fica ciente de tudo o que a empresa recebeu ao longo do ano anterior.
Adesão ao eSocial
Como adiantamos no tópico anterior, o MEI tem permissão para a contratação de no máximo 1 funcionário. Se esse for o seu caso, será preciso incluir alguns procedimentos na sua rotina de MEI. Desde julho de 2018, o MEI que tem um colaborador precisa aderir ao eSocial, o que pode ser feito no site do programa. Trata-se do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que unifica todas as informações que o empregador deve prestar ao governo em relação a seus funcionários. Para atender a essa obrigação, é preciso fazer o cadastramento dos dados do MEI, bem como o cadastramento dos dados do funcionário, incluindo eventos como férias, afastamentos, licenças ou demissão. Além disso, devem ser inseridas as informações relativas à folha de pagamento. O próprio sistema ajuda com os cálculos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contribuição com a Previdência e outros encargos. Viu como a rotina de MEI não é tão complexa como você imaginava? Seguindo os passos que listamos aqui, você certamente conseguirá cumprir suas obrigações, garantindo o direito a todos os benefícios concedidos pelo governo aos Microempreendedores Individuais. Pronto para começar? Agora que você já conhece todos os procedimentos que um MEI deve seguir, aproveite e continue a leitura sobre o assunto! Elaboramos um conteúdo para mostrar que a cada 10 segundos no Brasil nasce um empreendedor como você. Confira!
