As regras de segurança do trabalho para MEI e EPPs são numerosas e podem envolver o fornecimento de equipamento de proteção individual, como a aplicação das NRs (Normas Regulamentadoras) em seu negócio. Com essas práticas, há maiores possibilidades de fornecer condições adequadas aos colaboradores e evitar grandes problemas.

Não são todos os empregadores e empregados, entretanto, que compreendem as regras de segurança do trabalho para MEI ou que fornecem a devida atenção para esse fator. Eles podem correr riscos tanto de não ter uma atuação dentro dos parâmetros desejados de segurança como também de lidar com problemas jurídicos por conta disso. Quer entender melhor? Então, continue a leitura!

Qual é a importância da segurança do trabalho para MEIs?

As regras de segurança do trabalho para MEI são muito importantes por permitirem uma prevenção maior de acidentes e estabelecerem parâmetros importantes para um ambiente seguro. Junto a isso, seguem alguns fatores que reforçam a importância da segurança do trabalho para os MEIs:

Previne acidentes

A prevenção de acidentes acontece porque as normas regulamentadoras estabelecem a obrigatoriedade de utilizar equipamentos de proteção individual com outras medidas de segurança. Dessa forma, pode-se garantir mais integridade dos trabalhadores e boa continuidade das atividades.

Identifica riscos no negócio

Com as práticas de regras de segurança do trabalho, o MEI consegue identificar riscos presentes no negócio. Dessa forma, com essa identificação prévia, ele poderá investir em medidas capazes de evitar que essas ameaças comprometam o andamento do trabalho.

Por exemplo, caso o ambiente apresente uma alta propensão para acidentes, é dever do empregador observar isso previamente. Assim, evitam-se as complicações jurídicas e é possível impedir o mau andamento das atividades por conta do afastamento do trabalhador.

Aprimora a qualidade de vida dos trabalhadores

Por meio da segurança do trabalho, pode-se aprimorar consideravelmente a qualidade de vida dos trabalhadores, pois além de eles realizarem suas atividades com maior segurança, eles reduzem os riscos de sofrerem danos. Desse modo, tanto a qualidade de vida como a produtividade dos colaboradores, alimentada pelo employee experience, tendem a subir de maneira considerável e promissora.

Basta imaginar como os colaboradores tendem a se sentir após sofrerem algum tipo de acidente ou lidarem com doença. Por meio das regras de segurança de trabalho, por outro lado, é possível fornecer o tratamento adequado para o profissional se recuperar e voltar aos poucos à sua produtividade no trabalho, reforçando a imagem da empresa e a qualidade dos resultados obtidos.

Diminui as chances de ocorrerem problemas jurídicos na parte trabalhista

Com a implementação de segurança do trabalho, os MEIs podem reduzir consideravelmente as chances de se envolverem em questões jurídicas trabalhistas devido a condições no trabalho. Assim, a companhia pode ficar mais protegida tanto no cenário financeiro como na questão de popularidade.

A fim de exemplificar, imagine um trabalhador que tenha sofrido algum tipo de doença e tenha de se afastar. Com uma boa aplicação das regras de segurança, o colaborador acidentado pode obter o auxílio-doença, diminuindo as chances de complicações jurídicas.

Considerando que a segurança do trabalho se trata do conjunto de práticas que buscam evitar problemas no ambiente, como doenças e acidentes, os fatores acima são muito importantes para garantir mais qualidade no trabalho do MEI. Logo, os que conhecem as regras de segurança do trabalho para MEI podem atuar de uma forma bem mais promissora no mercado.

Aliás, sabia que um bom pacote de benefícios é fator importante para um indivíduo aceitar um emprego? Leia a pesquisa encomendada pela Serasa Experian com profissionais de mercado e entenda melhor!

Quais são as normas regulamentadoras essenciais para MEI?

As normas regulamentadoras mais essenciais para um MEI são variadas, como NR-6 e NR-17. Com ambas, pode-se analisar vários fatores relacionados aos equipamentos de proteção individual e observar a melhor forma de diminuir a quantidade de lesões causadas no ambiente de trabalho — fatores essenciais para cumprir com as regras de segurança do trabalho para MEI.

Junto a elas, existem outras para você avaliar e checar se estão sendo respeitadas. Assim, é possível obter mais chances de garantir uma atuação dentro da conformidade exigida das regras de segurança do trabalho para MEI e fazer seu negócio obter um andamento melhor e mais seguro. Confira:

1. NR-6: equipamentos de proteção individual (EPI) 

A NR-6 é responsável por regulamentar o uso de equipamentos de proteção individual no ambiente de trabalho. Segui-la é extremamente importante para garantir que os colaboradores estejam completamente seguros durante a realização do trabalho, o que pode garantir mais eficiência e produtividade.

Com a NR-6, portanto, você consegue oferecer os instrumentos adequados para os colaboradores se protegerem e treiná-los para fazer o uso mais proveitoso. Por meio disso, evitam-se riscos como acidentes e assegura-se a preservação da saúde dos colaboradores.

2. NR-17: Prevenção em ergonomia 

A NR-17 é responsável por estabelecer padrões baseados em ergonomia a fim de diminuir a quantidade de lesões e aumentar a produtividade dos colaboradores. Para isso, ocorre uma série de adaptações no ambiente com a proposta de considerar as características físicas e psicológicas dos trabalhadores.

Logo, é possível enxergar aplicações proveitosas da NR-17 em ambientes que possuem atividades repetitivas em excesso ou levantamento de cargas, por exemplo. Algumas das práticas envolvem pausas para diminuir as chances de fadiga muscular e alternar as atividades executadas a fim de influenciar mudanças de posturas.

3. NR-01

A NR-01 é responsável por estabelecer as disposições gerais a respeito do gerenciamento de riscos ocupacionais. Ela será responsável por padronizar os termos técnicos e delimitar responsabilidades para os empregadores e empregados. Outro ponto muito importante da NR-01 é que ela dispensa o MEI do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Mesmo sem precisar fazer a elaboração do documento, o MEI ainda deve reunir muito conhecimento sobre o gerenciamento de riscos ocupacionais. Dessa forma, ele pode deixar o negócio bem mais seguro e com mais chances de proporcionar o sucesso desejado.

4. NR-4

A NR-4 é a norma criada para auxiliar no combate a problemas relacionados à saúde dos trabalhadores, como afastamento por conta de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. Desse modo, há o objetivo de proteger a saúde do trabalhador e assegurar a sua integridade com o estabelecimento de parâmetros.

Ainda de acordo com a NR-4, o MEI é dispensado do PCMSO caso a sua atividade seja classificada em grau de risco 1 ou 2. Assim, é necessário que o profissional faça a busca adequadamente para ter certeza de que a sua prática se encaixa em algum dos graus de risco para ocorrer a dispensa.

Também é válido ressaltar que a não obrigatoriedade do PCMSO não tira do MEI a necessidade de apresentar os Atestados de Saúde Ocupacionais, sejam eles demissionais, periódicos ou admissionais. Eles seguem sendo obrigatórios em casos de afastamento do colaborador por doença ou acidente.

5. NR-9

Com a NR-9, são delimitados os requisitos necessários para fazer a avaliação e o controle de exposições ocupacionais em relação tanto a agentes físicos como biológicos e químicos. Dessa forma, há uma garantia maior tanto para a segurança do trabalhador como para melhorar a segurança do trabalho em indústrias.

Algumas práticas nas normas, como podemos observar, não são obrigatórias para o MEI devido à proposta de simplificação da prática para esse modelo. Entretanto, realizar as obrigações com base nas normas e com o cuidado necessário fornece um diferencial competitivo para o negócio.

Isso acontece justamente pela confiança que é transmitida por um negócio que segue cuidadosamente as regras de segurança do trabalho para MEI. Como resultado, pode-se obter um excelente aprimoramento na qualidade da segurança da companhia e oportunidades melhores de negociação.

Obrigações legais do MEI na segurança do trabalho 

Existem algumas obrigações legais para o MEI na segurança do trabalho, como o LTCAT (Laudo Técnico de Condições e Meio Ambiente do Trabalho) e o preenchimento do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Confira outras exigências extremamente importantes a seguir:

1. LTCAT (Laudo Técnico de Condições e Meio Ambiente do Trabalho)

O LTCAT é um documento bastante importante para o MEI que trabalha exposto a riscos. Dessa forma, ele consegue quantificar essas ameaças e obter mais facilmente os dados necessários para a criação do PPP. Logo, o MEI que possui empregados que estão expostos a riscos precisa contar com o LTCAT para garantir a conformidade necessária.

2. Prestar primeiros socorros em caso de acidente

Prestar os primeiros socorros quando ocorrem acidentes de trabalho é indispensável para assegurar que o trabalhador não se encontre em condições mais graves. Devido a isso, é necessário que o atendimento seja feito de maneira ágil e adequada.

Com esses pontos em mente, é perceptível a necessidade de garantir um ótimo suprimento de primeiros socorros no ambiente de trabalho de acordo com as práticas desempenhadas. Sempre que possível, verifique como está a situação de seus aparatos e garanta um bom estado para os primeiros socorros para assegurar um atendimento adequado.

3. Comunicar acidente ao INSS

Fazer a comunicação do acidente ao INSS é essencial para garantir que o trabalhador possa procurar os benefícios previdenciários a que tem direito. Dessa forma, solicitações como o auxílio-doença podem ser feitas, assegurando que o trabalhador tenha condições mais favoráveis de se recuperar.

4. Checar as causas do acidente

Verificar quais são as causas do acidente em questão é extremamente importante para garantir que as ameaças presentes na empresa sejam detectadas de forma prévia.

Com essa prática, pode-se guiar toda a procura pela mitigação de riscos e, por meio disso, encontrar pontos de melhoria para impedir que novos acidentes aconteçam. Devido a isso, fica nítido a importância da checagem e da interpretação correta do que for apresentado.

5. Encontrar medidas para minimizar ou eliminar riscos

Fazer a procura de medidas para minimizar ou eliminar completamente os riscos existentes no negócio é uma das obrigações mais importantes para o MEI garantir a segurança dos trabalhadores e a conformidade jurídica da companhia. Assim, essa atividade deve ser efetuada de maneira regular e adequada para garantir a maior coleta possível.

Para reforçar isso, é importante que sejam registradas as causas do acidente com as possibilidades encontradas para minimizar ou eliminá-las, como se adequar à ISO correta para o seu negócio. Dessa forma, há mais chances de você conseguir propor soluções mais eficientes e assegurar que a sua companhia fique mais segura para a atuação.

6. Registro dos documentos ligados ao acidente

Manter o registro dos documentos que possuem ligação ao acidente é uma obrigação muito importante, pois permite a investigação futura, caso necessário.

Por isso, é importante garantir o registro organizado de documentos como atestados médicos, relatórios do acidente e medidas efetuadas para consultar futuramente, se for exigido. Utilize ferramentas de gestão adequadas para ter um registro claro e acessível sempre que necessário para garantir boa segurança e otimização.

As consequências mais comuns de não cumprir com as normas são as multas ou interdições. Dessa forma, fica nítido como o MEI deve ter cuidado para cumprir as obrigações legais na segurança do trabalho a fim de evitar grandes complicações no campo jurídico e tanto prejudicar a imagem do negócio como ter problemas financeiros.

Com todas essas questões levantadas, fica nítido como conhecer as regras de segurança do trabalho para MEI é indispensável para assegurar a conformidade jurídica durante a atuação. No entanto, é preciso garantir uma ótima fonte de dados e conceitos precisos para você sempre conseguir adaptar a atuação e o ambiente do seu negócio para cumprir com as exigências de segurança.

Para isso, continue atento ao blog da Serasa Experian. Estamos sempre publicando novos conteúdos para que você fique por dentro dos melhores insights para o seu negócio. Até breve!