Muitos profissionais desejam empreender, mas têm dúvidas se podem abrir CNPJ com nome sujo. Estar com dívidas não impede a abertura da empresa, mas o CPF irregular sim e é comum confundir as duas situações. Entenda a diferença entre elas e saiba quais dificuldades o empreendedor pode encontrar ao começar uma empresa com dívidas pessoais. Qual a diferença entre nome sujo e CPF irregular? O nome sujo é uma expressão popular que se refere às restrições relacionadas a dívidas pendentes. Quando uma conta não é paga, a prestadora do serviço pode enviar a dívida para os órgãos de proteção ao crédito, que limita as ações do CPF. Quando está com dívidas no nome, a pessoa tem mais dificuldade para ter crédito aprovado e não pode prestar concursos públicos para instituições bancárias. Não consegue solicitar cartão de crédito, financiamentos e fazer crediário em lojas, por exemplo. Já o CPF irregular diz respeito a questões legais. A situação irregular é causada por alguma pendência com a Receita Federal, como a não entrega da Declaração do Imposto de Renda pessoa Física (DIRPF), dados incorretos ou incompletos no cadastro do contribuinte, por exemplo. Portanto, uma pessoa pode ter o CPF irregular mesmo sem dívidas em atraso. Atenção: é importante regularizar o CPF o quanto antes. Além de impedir a abertura do CNPJ, pode gerar a suspensão ou até o cancelamento do documento. Como deixar de ter o CPF irregular? Primeiro, deve verificar se deixou de entregar alguma DIRPF. Pode consultar a Pesquisa de Situação Fiscal ou as condições de obrigatoriedade de entrega da DIRPF, no item "Perguntas e Respostas" no site da Receita Federal, referente aos anos em que não entregou o documento. Se esse for o caso, a situação será regularizada com a entrega da(s) declaração(ões) devida(s). Porém, se não há a obrigação de entregar a DIRPF nos últimos cinco anos ou todas foram entregues, é necessário fazer o pedido de regularização do CPF.
Como abrir CNPJ? Depois de resolver a questão do CPF irregular, se houver, é possível abrir CNPJ mesmo com nome sujo. É preciso fazer o seguinte processo:
- Registre os documentos da empresa na Junta Comercial do Estado. Depois, será emitido o CNPJ;
- Solicite o cadastro na Prefeitura, alvará e, se for prestador de serviço, liberação de nota fiscal de serviço;
- Empresas com atividade de comercio varejista e atacadista devem pedir o cadastro na Secretaria da Fazenda e liberação para emissão de nota e cupom fiscal.
Se está com o nome sujo, atenção aos detalhes:
- Se for ter sócio, busque o tipo de sociedade que se adequa melhor à atividade que pretende exercer. É recomendado procurar a orientação de um contador nessas situações;
- Preserve o patrimônio da empresa para não confundir com as contas pessoais;
- Tenha uma conta jurídica exclusiva para as atividades da empresa. Nessa modalidade, também pode usufruir dos benefícios oferecidos a quem tem CNPJ.
O nome sujo pode atrapalhar a empresa? Abrir CNPJ com nome sujo não é problema. No entanto, a restrição no CPF pode complicar a situação quando precisar de crédito para investir na empresa. O pedido pode ser negado ou os juros podem ser altos. O nome sujo também diminui o score, pontuação usada nos sistemas de proteção ao crédito para informar se o consumidor mantém o pagamento das contas em dia. Quanto mais baixo o score, mais difícil de conseguir crédito.[ Atenção: Microempreendedores Individuais (MEIs) com o nome sujo podem abrir contas bancárias, mas seguem as mesmas regras de uma conta para Pessoa Física. Não será disponibilizado nenhum acesso a crédito e a financiamento, devido à restrição no CPF. A única opção é o pacote mais básico da conta. Portanto, quem deseja ter a própria empresa deve buscar eliminar as restrições do CPF antes de abrir o CNPJ. Isso é fundamental para que o negócio tenha uma boa saúde financeira. Mas por onde começar?
- Negocie as dívidas;
- Verifique as melhores condições para pagamento à vista, caso consiga;
- Se não for possível quitar tudo de uma vez só, veja a melhor oferta para parcelamento;
- Seja realista com o valor da prestação para não deixar de arcar com o débito.
Caso queira se certificar de que tudo foi feito corretamente, pode ter a ajuda de um contador, que é também o profissional indicado para orientar a abertura de uma empresa. Após o acordo e o pagamento feitos, as restrições são retiradas do CPF em até cinco dias. O Serasa Limpa Nome, por exemplo, é uma plataforma de renegociação de dívidas do Brasil. Se está com contas em atraso, fique atento às oportunidades de quitá-las. Conteúdos relacionados no site da Serasa Experian
