Lei do e-commerce: conheça os principais pontos da legislação

É fato que o comércio eletrônico tem crescido muito no Brasil nos últimos tempos. Nesse sentido, as empresas devem estar sempre bem atentas a fim de garantir o sucesso de seus negócios online. Por isso, é importante que todos os empreendedores fiquem por dentro das especificações sobre a lei do e-commerce com o intuito de evitar surpresas desagradáveis. Além disso, é importante pontuar que quando o assunto é loja online, muitos clientes ficam receosos e demonstram resistência e medo em relação ao ambiente virtual. Logo, garantir a segurança no ato da compra é de fundamental importância para quem deseja aumentar a lucratividade e o nível de satisfação dos consumidores. Está interessado? Então não perca tempo e prossiga a sua leitura para ficar por dentro de mais novidades sobre esse assunto!

O que é a lei do e-commerce e quando ela surgiu?

A Lei do E-commerce n° 7962/2013 regulamenta a atividade de comércio eletrônico no Brasil. Nesse contexto, toda loja online, marketplace, entre outros formatos similares que vendem produtos ou algum tipo de serviço pela web, precisam seguir à risca os termos da legislação a fim de evitar dor de cabeça. Essa lei é uma extensão do Código de Defesa do Consumidor (CDC), só que mais focada no universo digital. Então, de maneira geral, ela pode resumir a lei do e-commerce em um conjunto de obrigações que precisam ser respeitadas a fim de zelar pelo bem-estar do consumidor e proteger os direitos deles enquanto clientes. Somado a isso, é válido pontuar que esse comércio realizado por meio de meios eletrônicos surgiu em 1970 com a EDI e EFT fazendo transferência de valores entre pessoas e empresa, porém, com os recursos midiáticos proporcionados pela internet, ele ganhou força e ficou disponível para todas as pessoas.

Qual a importância do e-commerce?

Essa lei é bastante clara quanto aos seus termos e isso deve ser bem compreendido por quem deseja manter uma loja virtual que funcione bem e que tenha alta lucratividade e reconhecimento no mercado. O problema é que muitos empreendedores não conseguem entender a importância de seguir essas leis. Listamos abaixo algumas razões pelas quais um empreendedor deve levar a sério essas leis.

Capacidade de respeitar o cliente

Essa lei, na prática, é uma obrigação para as lojas virtuais. Quando uma empresa se compromete com essa causa, trabalhando nos termos da lei, ela está respeitando totalmente os direitos dos seus clientes. Além disso, é muito favorável para empresa manter uma boa imagem, afinal, hoje, os consumidores têm fácil acesso às avaliações da empresa. Logo, se o seu negócio desrespeita o seu e-commerce, por consequência desrespeita o cliente também.

Evitar ações judiciais

As ações judiciais são, muitas vezes, recursos usados por consumidores que se sentiram injustiçados por ter algum direito violado. Logo, se um e-commerce não cumpre o que deveria, pode ser que a justiça seja o único caminho. Assim, as decisões são tomadas por juízes e sempre embasadas no regimento da lei do e-commerce.

Garantias de uma atividade comercial dentro da lei

Muitos empresários pensam que um e-commerce pode surgir de um dia para outro sem dar atenção às regras do setor. Nesse contexto, é até possível conseguir formalizar sua loja com rapidez, mas antes de começar a vender é preciso estudar e obedecer a lei. Logo, caso o empreendedor negligencie as regras, poderá sofrer várias punições.

Por que é necessário conhecer a lei do e-commerce?

É fato que todo empreendedor deseja ter sucesso no seu negócio, aumentar lucro e ganhar reconhecimento no mercado. Porém, assim como em qualquer outra legislação, a lei do e-commerce é um aparato jurídico que pode servir como base para que muitos empreendimentos sejam punidos. Portanto, conhecer a lei, suas especificidades e regras se faz necessário. Nessa perspectiva, caso o empresário abra mão de estudar sobre a lei e de conhecê-la a fundo, o negócio corre o sério risco de sofrer sanções. Dessa maneira, essa falta de consciência quanto a seriedade do cumprimento da lei pode desfazer o trabalho de anos realizado em sua loja.

Quais são os principais pontos da lei do e-commerce?

Alguns pontos valem a pena serem considerados e frisados. Por exemplo, o cliente tem até 7 dias para desistir do contrato ou compra a partir da data da assinatura e os valores precisam ser devolvidos de forma integral. Além disso, é preciso deixar claro com o cliente alguns fatores, como o risco à segurança ou a saúde, ou seja, algum insumo no alimento que pode trazer alergia ou algum outro dano ao corpo. É preciso já deixar informado sobre preços e despesas adicionais como é o caso de fretes, prazos e modalidades de pagamento.

Como se adequar à lei do e-commerce?

Essa dica vai tanto para iniciantes quanto para quem ainda não adequou a sua loja na lei do e-commerce. Não existe uma receita pronta para conseguir isso, mas alguns passos podem ajudar nesse processo. O primeiro deles é estruturar um atendimento de ponta, ou seja, definir quais e quantos serão os canais de contato que o seu e-commerce vai oferecer. Somado a isso, defina a sua equipe. Caso a sua rede de colaboradores seja pequena ou se você trabalha sozinho, busque um atendimento por e-mail que será bem mais proveitoso. Porém, se o time de funcionários for grande, busque várias redes sociais como Instagram, WhastsApp e telefone.

Quais as consequências de não se adequar às regras?

Vários são os problemas para quem não aplicar essa lei na sua loja virtual. As sanções e punições são as principais causas de fechamento de empreendimentos digitais, afinal, as pessoas pensam que é uma terra sem lei. Porém, é preciso seguir à risca todos os regimentos e regras impostas pela lei do e-commerce. Por fim, agora que você já sabe um pouco mais sobre o que é a lei do e-commerce, como ela surgiu, sua importância e funcionalidade, tente aplicá-la em seu negócio e aumenta a satisfação dos seus consumidores. Gostou deste conteúdo? Então deixe um comentário no post para sabermos o que você achou sobre o assunto!