ICP-Brasil: saiba o que é, como funciona e como obter um certificado ICP-Brasil

A ICP-Brasil é o sistema nacional de certificação digital que garante segurança e validade legal às transações eletrônicas. Por meio de autoridades certificadoras, o sistema emite certificados digitais como o e-CPF e e-CNPJ, que funcionam como identidades virtuais seguras para pessoas físicas e jurídicas.

Com o certificado digital, é possível assinar documentos eletronicamente com a mesma validade da assinatura física, acessar sistemas governamentais como a Receita Federal de forma integrada, emitir notas fiscais eletrônicas e cumprir obrigações fiscais e trabalhistas com maior praticidade.

Além da segurança jurídica, a tecnologia traz eficiência operacional, reduzindo custos e burocracias nos processos digitais das empresas. Hoje, você entenderá tudo sobre a ICP-Brasil. Siga a leitura e descubra mais!

O que é a ICP-Brasil e como ela surgiu?

A ICP-Brasil é o sistema nacional de certificação digital que garante segurança e validade legal às transações eletrônicas no país. Por meio de autoridades certificadoras, esse sistema emite certificados digitais como o e-CPF e o e-CNPJ, que funcionam como identidades virtuais seguras para pessoas físicas e jurídicas.

Criada em 2001 por meio da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto, a ICP-Brasil foi estabelecida para viabilizar e padronizar a emissão de certificados digitais no Brasil. Ela é formada por uma cadeia hierárquica de órgãos e entidades que atuam para identificar, de forma segura e virtual, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

Inclusive, é por essa estrutura que os documentos com assinatura digital baseada em um certificado ICP-Brasil têm a mesma validação e valor legal que aqueles impressos em papel e assinados de próprio punho.

Além disso, todos os processos de identificação, certificação e validação dos documentos digitais estão estritamente vinculados a esse sistema federal, garantindo sua confiabilidade e integridade.

O que é Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)?

No topo dessa hierarquia de confiança, está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). O ITI atua como a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz), sendo a principal autoridade da ICP-Brasil e respondendo diretamente à Casa Civil da Presidência da República.

Por fim, é o ITI que estabelece as normas técnicas e operacionais para todas as demais entidades da cadeia, assegurando que o padrão de segurança e validade seja mantido em todo o território nacional. Essa base sólida é o que permite que milhões de transações digitais sejam realizadas com confiança no Brasil todos os dias.

Qual é a função da ICP-Brasil?

A ICP-Brasil foi criada para validar as informações e a identidade de pessoas físicas e jurídicas. Isso faz com que as transações comerciais e as operações digitais aconteçam de forma segura e sem maiores contratempos para a empresa.

É importante saber que as assinaturas digitais, que vêm da base da ICP-Brasil, garantem duas coisas: a assinatura realmente pertence à pessoa ou à empresa que a fez, e o documento não foi alterado depois de assinado. Qualquer mudança, por menor que seja, invalida a assinatura, protegendo a autenticidade do conteúdo.

Dito isso, por meio dessa certificação digital, seu negócio pode cumprir suas obrigações legais de forma segura e ágil. Pense em questões fiscais, jurídicas, contábeis ou trabalhistas: tudo fica mais fácil e com validade legal. A ICP-Brasil é a responsável por dar validade jurídica à assinatura eletrônica no Brasil.

A ICP-Brasil é referência nacional porque assegura a máxima segurança na emissão e no uso dos certificados digitais. Então, para que seus processos sejam sempre seguros e reconhecidos, use certificados nesse padrão! Isso protege seu negócio contra fraudes e, ainda, agiliza muitas operações que antes tomavam tempo e exigiam deslocamento físico!

Como a ICP-Brasil funciona, na prática?

A ICP-Brasil opera com base em uma tecnologia avançada e segura: a infraestrutura de chaves públicas, também conhecida como criptografia assimétrica.

Imagine um sistema onde cada documento ou transação digital precisa de um "par de chaves" para ser validado, como se fosse uma fechadura que só abre com duas chaves diferentes. Funciona assim:

·       Chave pública: uma dessas chaves é de acesso público. Ela é usada para criptografar informações ou para verificar se uma assinatura digital é autêntica. Pense nela como uma caixa postal transparente, onde qualquer pessoa pode depositar uma mensagem criptografada para você;

·       Chave privada: a outra chave é privada, e só o proprietário tem acesso a ela. Essa chave serve para "descriptografar" informações ou para criar a assinatura digital em um documento. Ela é como a chave que só você tem para abrir a sua caixa postal e ler as mensagens.

Para que essas chaves criptográficas possam ser usadas e o documento tenha validade, os dados de identificação da pessoa física ou jurídica precisam estar guardados em um certificado digital. É esse certificado que conecta a chave pública à identidade do titular, garantindo que aquela chave pertence, de fato, a você ou à sua empresa.

Isso assegura que, quando você assina um documento digitalmente, é realmente você quem está fazendo isso, e a informação não pode ser negada ou alterada por terceiros. Ou seja, mais autenticação e segurança para validar informações, identidades de pessoas e legalidade de empresas.

O que é o certificado digital ICP-Brasil?

Trata-se de um documento de identidade virtual de uma pessoa física ou jurídica. É por meio do certificado digital que se torna possível realizar a assinatura digital, validando transações via meios eletrônicos.

De acordo com as regras da ICP-Brasil, cada assinatura associa uma entidade, pessoa, processo ou servidor a um par de chaves criptográficas. Dessa forma, o certificado digital é um produto personalíssimo, comparável ao RG no ambiente físico.

Como documento eletrônico, ele é gerado e assinado por um órgão confiável, chamado de Autoridade Certificadora — que deve ser uma entidade que faça parte da infraestrutura do governo e tenha uma classificação do nível de segurança.

Para a emissão do certificado digital, os dados pessoais de quem vai adquiri-lo são verificados conforme a Política de Segurança das Autoridades Certificadoras. Dessa maneira, a validade jurídica dos documentos eletrônicos, a autenticidade e a integridade são garantidas.

Qual é a estruturação da ICP-Brasil?

Para garantir a máxima segurança e confiabilidade nas transações eletrônicas, a ICP-Brasil conta com uma estrutura bem definida e hierárquica.

Cada parte dessa estrutura tem um papel crucial para que o sistema funcione com excelência e para que os certificados digitais tenham total validade e proteção. Vamos entender como ela se organiza:

·       Comitê gestor: estabelece todas as normas e regras que devem ser seguidas dentro dos níveis da estruturação;

·       Autoridade Certificadora RAIZ: consiste na primeira autoridade e é a responsável pela realização das normas aprovadas pelo comitê;

·       Autoridade certificadora de 1° e 2° nível (AC): podem ser órgãos públicos e privados e são responsáveis pelo processo de distribuição, revogação, gerenciamento e emissão dos certificados digitais;

·       Autoridade de registro (AR): são responsáveis por realizar a conexão entre a Autoridade Certificadora e o cliente, por essa razão, elas sempre estão associadas a alguma AC e têm o dever de validar e encaminhar solicitações;

·       Usuário: consiste na pessoa física ou jurídica que realizou o pedido do certificado ou que já apresentou a solução. Normalmente, ele realiza contato com a AR;

·       Prestadora de serviços de confiança: consiste nas empresas que trabalham com os certificados na nuvem, isto é, que realizam o armazenamento das chaves privadas;

·       Prestadores de serviços biométricos: têm a capacidade e os aparatos para realizar a identificação biométrica durante as transações bancárias;

·       Prestadores de serviços de suporte: são as empresas que prestam apoio às Autoridades Certificadoras.

A estruturação da ICP-Brasil é fundamental para o funcionamento do certificado digital. Cada instituição e entidade contribuem para a segurança, a proteção e a gestão dos dados do usuário. É por isso que o certificado tem validade jurídica e é tão seguro!

Vantagens de um certificado digital ICP-Brasil

Além de trazer segurança nas transações, o certificado digital otimiza processos, reduz custos e aumenta a produtividade. Com a fiscalização constante da ICP-Brasil, cada operação com seu certificado tem selo de qualidade e confiabilidade. Vamos conferir os principais benefícios que um certificado ICP-Brasil pode trazer para você e sua empresa:

1. Segurança e validade jurídica inquestionáveis

A segurança é, sem dúvida, o maior benefício. Graças à ICP-Brasil, que é monitorada e fiscalizada constantemente, qualquer documento ou transação assinada digitalmente com um certificado ICP-Brasil tem a mesma validade legal de uma assinatura física reconhecida em cartório. Isso significa que a autoria e a integridade da informação são garantidas, protegendo você e seu negócio contra fraudes e contestações.

2. Redução de custos e burocracia

Você pode parar de depender de papelada, impressões, idas ao cartório e deslocamentos para assinar documentos. Com o certificado digital, você pode realizar diversas obrigações empresariais e pessoais diretamente do seu escritório ou de qualquer lugar com acesso à internet.

3. Agilidade e praticidade nas operações

A capacidade de efetuar transações importantes pelo computador ou celular traz uma agilidade imensa. Assinar contratos, emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e), enviar declarações fiscais e acessar sistemas governamentais se torna um processo rápido e descomplicado.

4. Acesso facilitado a serviços governamentais

Muitos serviços e plataformas governamentais exigem o certificado digital ICP-Brasil para acesso seguro. Isso inclui o e-CAC da Receita Federal, eSocial, Conectividade Social, SPED, entre outros. Ter o certificado facilita o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas, evita multas e permite que você consulte informações importantes sobre sua empresa de forma segura.

5. Maior produtividade e otimização de processos

Ao digitalizar e automatizar tarefas que antes eram manuais e burocráticas, sua organização atua de forma muito mais produtiva. Questões que demandavam tempo, como assinaturas de documentos em grandes volumes ou o envio de informações a órgãos públicos, podem ser realizadas em minutos, com mais precisão e menos chances de erros.

6. Fortalecimento da credibilidade no mercado

Empresas que utilizam certificados digitais demonstram profissionalismo e compromisso com a segurança e a modernidade. Isso fortalece a imagem da sua marca e aumenta a confiança de clientes, fornecedores e parceiros, abrindo portas para novas oportunidades de negócio.

Por falar em construir uma marca forte para sua empresa, confira 5 AI Generativas para criar textos em 2025 para sua empresa e fortalecer ainda mais seu marketing de conteúdo!

7. Sustentabilidade e responsabilidade ambiental

A redução drástica no uso de papel e a eliminação da necessidade de deslocamentos contribuem para um impacto ambiental menor. Com isso, ao adotar o certificado digital, sua empresa demonstra preocupação com a sustentabilidade, o que pode ser um diferencial competitivo no mercado atual.

Quais são os certificados da Serasa Experian Servidor ICP-Brasil?

A Serasa Experian, a primeira Certificadora do Brasil, apresenta 8 soluções que seguem os padrões ICP-Brasil e têm como objetivo atender à demanda da sua empresa e manter os dados protegidos. São elas?

·       Certificado CIP;

·       Certificado COMPE;

·       Certificado Autenticador de Servidor (SSL V10);

·       Certificado InfoConv;

·       NF-e para servidor;

·       Servidor ECO;

·       Open Banking Transporte;

·       Open Banking Assinatura.

O que é possível fazer com o certificado ICP-Brasil?

Com o certificado digital no padrão ICP-Brasil, você e sua empresa ganham acesso a uma série de funcionalidades essenciais no ambiente digital, simplificando significativamente as operações do dia a dia. Muitas ações seriam consideravelmente mais demoradas ou inviáveis de serem realizadas online sem ele.

·       Acessar plataformas governamentais essenciais: para acessar sistemas como o eSocial, Simples Nacional e o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), facilitando suas obrigações e acesso a oportunidades públicas;

·       Assinar documentos com validade legal: permite assinar digitalmente contratos, declarações e outros documentos eletrônicos. Essa assinatura tem a mesma validade jurídica da feita à mão, eliminando burocracias e custos com impressão e reconhecimento de firma;

·       Emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e): indispensável para empresas que emitem notas fiscais, garantindo a autenticidade e integridade das suas NF-e de forma ágil e segura;

·       Realizar transações bancárias e financeiras: muitos bancos oferecem segurança aprimorada para transações online realizadas com certificado digital;

·       Participar de leilões eletrônicos: essencial para autenticação e participação em diversos leilões e pregões online, ampliando as oportunidades para seu negócio;

·       Enviar declarações e obrigações acessórias: utilizado para o envio de diversas declarações fiscais e contábeis para a Receita Federal e outros órgãos, agilizando o cumprimento das suas responsabilidades.

Em síntese, o certificado ICP-Brasil atua como uma identidade digital completa. Ele assegura que você e sua empresa possam interagir com o ambiente digital de forma segura, aproveitando ao máximo as ferramentas e serviços disponíveis.

Como ter um certificado ICP-Brasil?

Para adquirir um certificado ICP-Brasil, é preciso seguir algumas etapas. Primeiramente, selecione uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada e solicite a emissão do certificado diretamente no site da instituição escolhida. Os modelos mais comuns são os certificados A1 e A3.

O certificado A1 pode ser armazenado em dispositivos móveis ou computadores, enquanto o A3 exige um token criptográfico, um cartão inteligente ou um ambiente seguro na nuvem. Conhecendo essas diferenças, você poderá selecionar a opção mais adequada às suas necessidades.

Posteriormente, será necessário agendar uma validação presencial ou por videoconferência em uma Autoridade de Registro (AR) para confirmar sua identidade. Por fim, a AR fará a verificação dos documentos apresentados. Uma vez concluídos todos os passos, o certificado será emitido e estará disponível para utilização.

Como saber se o certificado é ICP-Brasil?

Para confirmar se um certificado segue o padrão ICP-Brasil, é necessário verificar se a Autoridade de Registro (AR) responsável pela emissão está credenciada junto à ICP-Brasil. A lista completa das instituições autorizadas pode ser consultada no site oficial do Governo Federal. Caso o certificado já tenha sido emitido, é possível validar sua autenticidade verificando os seguintes dados:

·       Número de série;

·       Chave pública do titular;

·       Nome completo e e-mail do responsável;

·       Período de validade;

·       Nome da Autoridade Certificadora (AC) emissora;

·       Assinatura digital.

A presença dessas informações, aliada à confirmação de que a AC está credenciada, garante que o certificado atende aos requisitos da ICP-Brasil.

Qualquer pessoa pode adquirir um certificado digital?

Sim, qualquer pessoa física ou jurídica pode obter um certificado digital. No entanto, é necessário adquiri-lo com uma Autoridade Certificadora (AC).

Existem certificados não validados pela ICP-Brasil?

Sim, mas eles são aceitos apenas nas transações em que não é preciso confirmar a assinatura. Desse modo, não podem ser utilizados em diversas situações.

Quem deseja um certificado completo e que consiga realizar diversas transações de forma rápida, segura e sem burocracia, deve contar com um certificado validado pela ICP-Brasil. Para isso, é indicado contar com uma autoridade de segurança e que ofereça a solução, como a Serasa Experian!

Mesmo que exista um certificado não validado, o seu uso é restrito e impede que o seu negócio consiga utilizá-lo. Como já foi mencionado, os benefícios proporcionados pela ICP-Brasil são inúmeros e, para usufruí-los, vale a pena adquirir um conforme o padrão.

O que é assinatura digital?

A assinatura digital é o item que identifica o remetente de uma mensagem no ambiente eletrônico. É como se fosse uma marca eletrônica, uma tecnologia que identifica quem enviou uma mensagem ou documento no ambiente digital. Ela comprova a autoria do que foi assinado e garante que o conteúdo não foi alterado depois da assinatura.

Graças à ICP-Brasil, a assinatura digital confere autenticidade, integridade e confiabilidade à identidade da pessoa responsável pelo documento – o que significa que o autor não pode negar ter assinado aquele conteúdo.

Para entender como funciona na prática, o processo de validação de documentos com assinatura digital geralmente segue estes passos:

1.     Obtenção do certificado digital: a pessoa física ou jurídica precisa ter um certificado digital ICP-Brasil válido. Esse certificado é sua identidade virtual e contém seus dados verificados, garantindo que você está devidamente identificado(a) no sistema;

2.     Criação da assinatura digital: usando o certificado digital, é possível aplicar a assinatura digital em diversos tipos de documentos eletrônicos, como contratos, balanços contábeis, declarações fiscais e até documentos trabalhistas;

3.     Uso de criptografia: Para garantir a segurança e a validação da identidade de todos os envolvidos no documento, a ICP-Brasil utiliza um sistema de chaves criptográficas. Quando você assina, o documento é criptografado com sua chave privada, e essa informação só pode ser verificada pela sua chave pública, que está no certificado;

4.     Validação e autenticidade: o resultado é um documento validado que oferece a mesma autenticidade e validade legal de um arquivo impresso assinado manualmente. Isso traz segurança jurídica e elimina a necessidade de processos físicos.

Em outras palavras, a assinatura digital é a maneira mais segura e juridicamente reconhecida de assinar documentos no mundo virtual, fundamental para a agilidade e a validade das suas transações online.

O que é criptografia?

A criptografia é a prática sistemática de codificar uma mensagem para que ela se torne incompreensível, escondendo informações confidenciais. Esse processo é feito por meio de operações matemáticas realizadas por um programa de computador, que insere uma chave secreta na mensagem.

Dessa forma, a pessoa que envia o documento transmite o conteúdo criptografado e, quando ele é recebido por alguém, é preciso que essa pessoa tenha a chave correta para transformá-lo, novamente, em um texto legível.

Pense na criptografia como um cofre digital com uma senha única. Quando você envia um e-mail importante com informações confidenciais para um cliente ou parceiro, por exemplo, a criptografia transforma o conteúdo em um código ilegível.

Somente o destinatário, que possui a "senha" (chave de decodificação), consegue abrir o "cofre" e ler a mensagem original. É essa tecnologia que garante que seus dados, transações financeiras e comunicações permaneçam seguros e privados, longe de olhares não autorizados.

Quais são os dados contidos no certificado digital ICP-Brasil?

Todo certificado digital ICP-Brasil contém informações essenciais que garantem sua autenticidade e validade jurídica. Esses dados permitem identificar o titular, verificar a procedência do documento e assegurar a segurança das transações. São os principais elementos que compõem um certificado válido:

·       Chave pública do titular;

·       Nome;

·       E-mail;

·       Validade do certificado;

·       Nome da Autoridade Certificadora (AC) que emitiu o certificado;

·       Número de série do certificado digital;

·       Assinatura digital da AC.

O certificado digital tem prazo de validade?

Sim. É preciso renovar periodicamente o seu certificado digital para atualizar a chave privada, substituindo-a por uma tecnologicamente mais avançada. Também é necessário renovar o documento quando há mudanças nos dados do usuário.

Assinatura digitalizada e assinatura digital são a mesma coisa?

A assinatura digitalizada e a assinatura digital não são a mesma coisa. A assinatura digitalizada é uma imagem digital de uma assinatura manuscrita, obtida através de scanners ou fotos. Ela não oferece qualquer garantia de autenticidade ou segurança, pois pode ser facilmente copiada, colada ou até mesmo adulterada em documentos eletrônicos sem qualquer controle.

Já a assinatura digital, especialmente quando baseada em certificados ICP-Brasil, representa uma solução muito mais robusta e segura. Ela usa criptografia para vincular a identidade do signatário ao documento eletrônico, garantindo três aspectos: a autenticidade (prova de quem assinou), a integridade (garantia de que o documento não foi alterado) e o não repúdio (impossibilidade de negar a autoria da assinatura).

Enquanto a assinatura digitalizada serve apenas como uma representação visual, a assinatura digital oferece segurança comprovada através de algoritmos criptográficos, sendo amplamente utilizada em contratos eletrônicos, declarações fiscais, petições judiciais digitais e diversos outros documentos que exigem validade legal.

Portanto, para transações que requerem autenticidade e segurança, a assinatura digital baseada em certificados ICP-Brasil é a única opção realmente confiável e juridicamente válida.

Documento eletrônico tem a mesma validade do físico?

Sim! Conforme o art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, documentos emitidos com certificados ICP-Brasil têm a mesma validade jurídica daqueles em papel, com assinaturas de próprio punho. Isso traz segurança e agilidade para suas operações. Ao adquirir um certificado ICP-Brasil, tenha alguns cuidados para garantir a segurança e a integridade de suas operações:

·       Crie uma senha forte e mantenha-a em segredo: seu certificado é de uso pessoal e intransferível. Nunca compartilhe sua senha ou informações de acesso com terceiros;

·       Escolha uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada: sempre verifique se a empresa que emitirá seu certificado segue o padrão ICP-Brasil. Isso garante a validade e a segurança de seu documento digital;

·       Proteja seu dispositivo: se você usa um certificado A3 (em token ou cartão), o dispositivo é essencial para a segurança. Evite compartilhá-lo e garanta que ele esteja sempre protegido.

Se restarem dúvidas sobre o certificado digital, a Central de Ajuda Serasa Experian está disponível para auxiliar. Lá, você encontra respostas para diversas questões sobre esse modelo e outros tipos de certificados digitais, inclusive os obtidos por outras Autoridades Certificadoras.

A Serasa Experian é líder em serviços de informação, com mais de 50 anos de mercado e a distinção de ser a primeira Autoridade Certificadora do Brasil. Nosso compromisso é oferecer o melhor serviço, com excelente custo-benefício e uma ótima experiência para nossos clientes.

Quem adquire um certificado digital da Serasa Experian também conta com adicionais exclusivos, como 3 meses de Serasa Antifraude e, claro, a garantia de validade ICP-Brasil. Continue sua leitura com os perigos da fraude documental às empresas: como ela acontece e como se proteger