CNPJ: o que é o como obter o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

Quem abre uma empresa quer evitar dores de cabeça e burocracia nos negócios que parecem intermináveis. Quando se fala em cadastro, papelada e tudo o que envolve a formalização, muita gente fica receosa. Mas a verdade é que ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) traz oportunidades e facilita o crescimento do negócio.

Para tirar as dúvidas mais comuns, explicamos neste post o que é CNPJ, para que serve, como funciona o formato do número, o que é cartão CNPJ e outros pontos que podem ajudar quem quer formalizar a empresa ou entender melhor esse registro. Boa leitura!

O que é CNPJ?

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica: esse é o significado da sigla CNPJ. Esse cadastro é administrado pela Receita Federal e serve para identificar empresas e organizações das mais diversas naturezas. Ele oficializa a existência dessas entidades, assim como o CPF faz com as pessoas físicas. Sem esse documento, não é possível abrir contas bancárias ou realizar cadastros em diversos serviços.

Assim como o CPF serve para a Receita Federal saber que existimos e para conseguir identificar nossas rendas e transações, o CNPJ tem a mesma função para empresas e organizações. Na prática, o CNPJ é uma identificação numérica com 14 dígitos, no formato XX.XXX.XXX/0001-AA.

Os 8 primeiros dígitos são o número de base da inscrição da empresa na Receita Federal. Já os 4 dígitos após a barra identificam se o estabelecimento é a matriz (0001) ou uma filial, cadastrada conforme a sequência de abertura (0002, 0003, 0004, etc.). Os dois últimos algarismos são os dígitos verificadores.

A forma atual permanece, mas a partir de junho de 2026 o formato passará a ser alfanumérico (com letras incorporadas), conforme decisão oficial do governo, a fim de ampliar combinações. Saiba mais sobre o CNPJ Alfanumérico!

O CNPJ não expira, mas pode mudar de situação cadastral, que explicaremos mais à frente, conforme infrações fiscais, ausência de declarações obrigatórias ou irregularidades. A Receita Federal atualiza essas classificações na base de dados pública. Empresas inaptas ou baixadas ficam impedidas de emitir notas fiscais, contratar serviços ou participar de licitações, prejudicando sua credibilidade no mercado.

Entre os documentos mais importantes de uma empresa está o cartão CNPJ. É importante emiti-lo no site da Receita Federal e manter uma cópia junto aos documentos legais do negócio. Ele identifica a empresa, trazendo informações básicas sobre o cadastro. Qualquer pessoa com o número de um CNPJ pode, gratuitamente, emitir o comprovante de inscrição e conferir a situação cadastral de uma empresa no site da Receita Federal.

Empresas de pequeno e médio porte (ME), microempreendedores individuais (MEI) e outras entidades ganham legitimidade, segurança jurídica e acesso a benefícios como linha de crédito empresarial, contratos formais, emissão de notas fiscais e regime tributário simplificado.

O CNPJ permite controlar todas as transações financeiras associadas ao empreendimento, enquanto também oferece transparência para clientes e fornecedores.

Qual é o objetivo desse cadastro?

O objetivo principal do CNPJ é, como dissemos, oficializar a existência da empresa e fazer sua identificação perante a Receita e em qualquer tipo de atividade ou negociação realizada com parceiros, clientes, fornecedores ou com o próprio poder público. O CNPJ também vincula as compras, vendas, impostos relacionados e todas as transações comerciais ao empreendimento.

Isso faz do CNPJ um instrumento importante de segurança para quem negocia. Por isso, vale a pena consultar o máximo de dados possível sobre o cadastro de clientes, parceiros e fornecedores em qualquer transação comercial. Essa é a melhor forma de garantir que você está lidando com uma empresa idônea, que de fato existe, está ativa e tem um bom histórico no mercado.

O que é cartão CNPJ e quais informações constam nele?

O cartão CNPJ é o comprovante oficial de inscrição e situação cadastral de qualquer pessoa jurídica na Receita Federal. Ele disponibiliza em formato legível os principais dados do cadastro e inclui diversas informações que constam no cartão CNPJ, além do número com os 14 dígitos, do qual já falamos. São elas:

• Número de inscrição — que é o CNPJ propriamente dito, seguido da informação se aquela é a matriz ou alguma filial;

• Data de abertura da empresa;

• Nome empresarial, que é a razão social da empresa;

• Título do estabelecimento ou nome fantasia — aquele pelo qual ele é conhecido do público;

• Código e descrição da atividade econômica principal e secundárias — popularmente conhecido como CNAE, esse número identifica o ramo de atuação da empresa;

• Código e descrição da natureza jurídica — que informa se aquele CNPJ pertence a um Microempreendedor Individual (MEI), a uma Microempresa (ME), órgão do governo ou outro tipo de entidade;

• Dados do endereço, telefone e e-mail de contato;

• Ente federativo responsável — quando o CNPJ pertence a uma entidade do poder público, esse dado informa a quem ela se reporta;

• Situação cadastral, atestando se a empresa está ativa, inativa ou em outra situação;

• Data e motivo dessa situação cadastral;

• Informações sobre qualquer situação especial.

A emissão ocorre gratuitamente no site “Consultar CNPJ” no portal gov.br ou via REDESIM e informações podem ser consultadas a qualquer tempo no site da Receita Federal.

O documento serve como prova formal do registro da empresa junto à Receita Federal. Mantê‑lo arquivado é importante para apresentar a clientes, fornecedores ou órgãos públicos sempre que necessário.

Quem precisa de CNPJ?

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica não é restrito apenas a empresas que buscam vender produtos ou serviços. Ele também se aplica a uma série de entidades e organizações que atuam nas mais diversas finalidades, como associações sem fins lucrativos, organizações não governamentais, sindicatos, fundos de investimento, partidos políticos, condomínios e igrejas.

Cada uma dessas entidades, ao receber recursos, sejam eles provenientes de vendas, doações ou mensalidades, precisa se formalizar e ser identificada pela Receita Federal por meio do CNPJ. Essa obrigatoriedade existe para assegurar maior transparência na movimentação financeira, proteger o interesse de associados, consumidores ou doadores e facilitar o controle tributário.

Além disso, contar com um CNPJ permite que essas organizações contratem serviços, celebrem contratos e abram contas bancárias específicas para suas atividades. Portanto, sempre que houver uma estrutura organizada para exercer atividades econômicas, sociais ou religiosas, mesmo sem fins lucrativos, a inscrição no CNPJ é indispensável. Confere legitimidade e respaldo jurídico às ações da instituição.

Quais são as vantagens de ter um CNPJ?

Abrir um CNPJ vai muito além de cumprir uma obrigação formal. Na prática, representa liberdade para empreender de forma estruturada, acesso a novas oportunidades de negócio e mais segurança jurídica para a atividade empresarial. Permanecer na informalidade pode parecer mais simples no início, mas significa limitar o crescimento e até perder contratos importantes no futuro.

Com um CNPJ, o empresário pode emitir Notas Fiscais, contratar fornecedores formais, abrir contas bancárias empresariais, conseguir cartões de crédito, solicitar linhas de crédito e financiamentos destinados a pessoas jurídicas, além de participar de licitações públicas. Essas vantagens ampliam a credibilidade da empresa no mercado, facilitam parcerias e tornam possível alcançar novos clientes e mercados.

Além disso, o registro no CNPJ permite profissionalizar a gestão financeira, emitir boletos em nome da empresa, contratar funcionários com carteira assinada, adquirir produtos e serviços com condições diferenciadas no atacado, e ter acesso a plataformas que exigem registro formal para operações comerciais. Tudo isso gera maior competitividade e contribui para o crescimento sustentável do negócio.

Vale destacar que muitas empresas de médio e grande porte só negociam com fornecedores que tenham CNPJ ativo, o que reforça ainda mais a importância desse registro. Ter um CNPJ não é apenas uma formalidade: é um fator estratégico para consolidar a empresa, fortalecer a reputação no mercado e aumentar as chances de expansão.

Como abrir um CNPJ?

Se você quer começar do jeito certo, é importante abrir seu CNPJ para ser uma empresa legalizada e usufruir de tudo que seu cadastro pode proporcionar. Inicialmente, é importante entender o porte da sua organização. Você pode ser:

Como já mencionado, o registro é feito pela plataforma REDESIM, que conecta a Junta Comercial ao sistema da Receita Federal, agilizando o processo de emissão do CNPJ. Vale lembrar ainda que o MEI tem o processo de abertura do CNPJ totalmente simplificado, pelo Portal do Empreendedor, com seu cadastro gerado automaticamente.

Caso você não seja um MEI, comece por definir a natureza jurídica da sua empresa. Ela pode ser uma empresa individual, sociedade limitada, sociedade anônima etc. Também é preciso determinar o regime tributário — como Simples Nacional, caso se enquadre, Lucro Real ou Presumido.

A área de atuação da empresa precisa ser definida pela escolha do CNAE principal e secundários, caso se apliquem. Com essas informações em mãos, você tem dados suficientes para a elaboração do Contrato Social, documento obrigatório para obter o cadastro de Pessoa Jurídica. Ele equivale à Certidão de Nascimento de sua empresa e informa quem são os sócios, qual o capital social, onde ela está sediada etc.

O Contrato Social serve para registrar a empresa na Junta Comercial. Ele deve estar assinado pelo sócio e por mais duas testemunhas. É importante que você se informe sobre os documentos exigidos pela Junta para o registro de sua empresa.

Geralmente, são os documentos pessoais dos sócios (RG, CPF e comprovante de endereço), IPTU da sede, comprovante de pagamentos de taxas da Receita Federal e Estadual. A seguir, dê entrada no pedido de registro na Receita Federal, o que pode ser feito pela internet ou diretamente em um posto do órgão.

Pode parecer burocrático seguir essas etapas, mas quanto mais você cresce, maior será o retorno que terá. Gradualmente, com profissionalismo e atuando de forma séria e calculada, será possível construir um negócio sólido e próspero.

O CNPJ precisa ser renovado?

Uma dúvida comum entre as empresas diz respeito à validade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Ao contrário de outros documentos que têm prazo de expiração, o CNPJ não precisa ser renovado periodicamente. O número de inscrição permanece o mesmo ao longo de toda a existência da empresa, funcionando como uma identidade fixa que a representa junto à Receita Federal, bancos, fornecedores e parceiros comerciais.

Essa estabilidade ajuda a manter o histórico da empresa organizado e facilita consultas, transações financeiras e cumprimento de obrigações fiscais. Apesar de não ter vencimento, o CNPJ pode enfrentar mudanças na situação cadastral, dependendo da regularidade da empresa.

Quando o negócio deixa de entregar declarações das obrigações fiscais e tributárias, como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) ou a Escrituração Contábil Digital (ECD), ou acumula pendências fiscais, o cadastro pode ficar inapto. Nessa situação, a empresa fica impossibilitada de emitir notas fiscais, contratar funcionários ou solicitar crédito bancário.

Se as irregularidades não forem resolvidas, o CNPJ pode ser baixado, o que representa o encerramento formal do negócio perante a Receita Federal. Manter o CNPJ ativo vai além do simples cumprimento de obrigações. Significa que a empresa segue operando de forma transparente, mantém a confiança do mercado e preserva oportunidades importantes, como a participação em licitações ou o acesso a financiamentos.

Como atualizar dados do CNPJ?

Mesmo que o CNPJ não precise ser renovado, sempre que houver alterações cadastrais na empresa, como mudança de endereço, troca de sócios, alteração na razão social ou no objeto da atividade econômica (CNAE), é obrigatório atualizar o CNPJ junto à Receita Federal. Essa atualização mantém a empresa regular e evita problemas com órgãos fiscalizadores e fornecedores.

O processo deve ser iniciado em até 30 dias após a ocorrência da alteração, conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018. Para isso, o responsável legal deve utilizar o sistema Coletor Nacional, disponível no site da Receita Federal.

Após o preenchimento das informações no Coletor Nacional, é necessário gerar um Documento Básico de Entrada (DBE), que reúne as informações da solicitação. Dependendo do tipo de alteração e da natureza jurídica da empresa, pode ser necessário protocolar documentos na Junta Comercial do estado de registro da empresa. Por exemplo, alterações contratuais devem ser registradas primeiro na Junta antes de serem comunicadas à Receita.

A alteração cadastral só é efetivada após a análise da Receita Federal e, quando exigido, após o deferimento pela Junta Comercial. Enquanto o pedido estiver em análise, é possível acompanhar o andamento pelo número do recibo do DBE ou do protocolo na Junta.

Além disso, empresas que participam do Simples Nacional ou que são optantes por regimes tributários diferenciados devem atualizar as informações também junto à Secretaria da Fazenda Estadual ou Municipal, se aplicável.

É possível ter mais de um CNPJ?

A quantidade de CNPJs que uma mesma pessoa pode ter depende diretamente da natureza jurídica escolhida. No caso do MEI, por exemplo, a regra é bastante clara: cada microempreendedor individual pode ter apenas um CNPJ vinculado ao seu CPF e não pode ser sócio ou administrador de outras empresas. Essa limitação existe para manter o foco desse modelo em negócios menores, de faturamento de até R$81 mil por ano.

Por outro lado, quem opta por tipos societários como sociedade limitada (LTDA), sociedade anônima (S/A) ou empresário individual (EI) tem maior liberdade para abrir ou participar de outros negócios. Nesse formato, um mesmo empreendedor pode ser sócio ou administrador de mais de uma empresa, cada uma com CNPJ próprio, desde que todas estejam devidamente formalizadas na Junta Comercial e na Receita Federal.

Essa possibilidade abre caminhos para empresários que desejam expandir suas atividades, investir em diferentes segmentos ou até separar operações distintas para facilitar a gestão financeira e tributária. Cada CNPJ funciona como uma pessoa jurídica independente, com obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas específicas, exigindo organização para que todas permaneçam regulares.

E, mesmo quando há mais de um CNPJ vinculado ao mesmo CPF, as empresas precisam manter separadamente a escrituração contábil, o pagamento de tributos e a entrega de declarações. Essa separação contribui para a clareza da gestão e evita problemas fiscais que poderiam afetar o patrimônio ou a reputação do empreendedor.

Como consultar um CNPJ?

Fazer a consulta do CNPJ é uma etapa importante para quem busca segurança ao firmar negócios ou avaliar parcerias. O processo é simples e gratuito, basta acessar o site oficial da Receita Federal e selecionar a opção de emissão do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. Nesse espaço, você deve inserir o número completo do CNPJ que deseja consultar, respeitando a ordem correta dos 14 dígitos, sem acrescentar letras ou outros caracteres.

Após preencher o campo e confirmar o Captcha, o sistema exibe informações como nome empresarial, data de abertura, endereço, ramo de atividade econômica e situação cadastral. Esses dados ajudam a compreender se aquela empresa está regular e habilitada a operar no mercado, transmitindo mais confiança na hora de decidir por uma parceria ou contratação.

Realizar essa consulta sempre que possível fortalece a tomada de decisões e reduz o risco de surpresas negativas, contribuindo para relações comerciais mais seguras e sustentáveis.

Consultar o CNPJ de uma empresa é uma etapa estratégica para prevenir fraudes, identificar empresas inativas e validar informações cadastrais antes de firmar qualquer parceria. A consulta no site da Receita Federal é gratuita e rápida, revelando dados fundamentais para uma decisão segura. Assista ao vídeo da Serasa Experian e entenda, na prática, como fazer uma consulta de CNPJ confiável.

Quais são os tipos de situação cadastral do CNPJ?

A situação cadastral de um CNPJ indica se a empresa ou entidade está regular perante a Receita Federal. Essa informação é fundamental para compreender se aquele negócio está apto a operar e se cumpre suas obrigações legais. Existem cinco classificações possíveis: ativa, suspensa, inapta, baixada e nula. Cada uma reflete uma condição específica relacionada ao cumprimento de obrigações fiscais, entrega de declarações ou à existência de irregularidades graves.

Consultar a situação cadastral ajuda a evitar riscos de negócio ao firmar contratos ou iniciar parcerias. Uma empresa ativa demonstra estar em dia com suas responsabilidades, enquanto registros suspensos, inaptos ou baixados indicam problemas que podem comprometer acordos comerciais ou jurídicos. Já um CNPJ nulo costuma estar vinculado a fraudes ou erros graves no processo de abertura.

Por isso, antes de negociar, é importante verificar essas informações diretamente no site da Receita Federal. Essa prática simples contribui para decisões mais seguras, reforça a credibilidade do negócio e protege contra possíveis prejuízos no futuro.

O que significa situação cadastral inapta no CNPJ?

A situação cadastral inapta indica que a empresa deixou de cumprir alguma obrigação fiscal, como entrega de declarações. Isso pode gerar multas, impedir a emissão de notas fiscais e até levar à suspensão do CNPJ. A regularização exige envio dos documentos em atraso e pagamento de eventuais débitos, conforme regras da Receita Federal.

CNPJ suspenso: o que fazer?

Um CNPJ pode ser suspenso por inconsistência cadastral, omissão de declarações ou irregularidades fiscais. Para reativá-lo, é preciso acessar o site da Receita Federal, verificar o motivo da suspensão e regularizar pendências. Dependendo do caso, pode ser necessário apresentar documentos na Junta Comercial, pagar tributos e atualizar o cadastro.

Como preparar documentos para atuação com CNPJ?

Após a abertura, a empresa precisa emitir notas fiscais (NF‑e ou NFS‑e), registrar o CNAE correto, inscrever‑se no Simples Nacional (se elegível), providenciar alvará e licenças municipais, contratar contador (em MEI não obrigatório, mas recomendado para ME e MEI que crescer), manter caixa bancário PJ, organizar relatório de receitas mensais (para MEI) e entregar DASN‑SIMEI (declaração anual até maio).

Atividades exigem cumprimento de obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas. Conforme estabelecem as legislações: do MEI, IN RFB 2.119/2022 e Resolução CGSN nº 140/2018.

Investir na abertura e manutenção de um CNPJ demonstra comprometimento com o próprio negócio e contribui para a profissionalização das atividades, algo que reflete diretamente nos resultados a médio e longo prazo. Esse cuidado fortalece não apenas a sua empresa, mas todo o ecossistema empreendedor, contribuindo para um ambiente mais transparente, seguro e competitivo.

Se chegou até aqui, é sinal de que quer estruturar melhor seu negócio e tomar decisões mais seguras. Então vale ir além e entender como fazer o registro de nome da sua empresa. Esse planejamento ajuda a enxergar custos, avaliar o mercado e identificar os pontos fortes e as fragilidades antes mesmo de começar. Assim, fica mais fácil traçar metas realistas e organizar suas próximas etapas com mais clareza.