Ação de cobrança: por que devo fazer no meu negócio?

No universo empresarial, especialmente para as pequenas e médias empresas, lidar com a inadimplência é um desafio constante. Quando os clientes deixam de cumprir seus compromissos, a saúde financeira do negócio é diretamente impactada, gerando prejuízos que podem atrapalhar planos de crescimento.

Por isso, ações de cobrança são mais do que uma simples resposta à falta de pagamento. Elas são uma ferramenta essencial para a sustentabilidade e a proteção do seu empreendimento. Compreender como funcionam esses processos, quais são suas opções e como se preparar é fundamental para qualquer empreendedor.

No conteúdo de hoje, vamos mergulhar a fundo no significado de uma ação de cobrança, entender seus mecanismos e descobrir quais documentos são indispensáveis nesse processo. Continue sua leitura e mantenha-se informado para proteger o seu negócio!

O que é uma ação de cobrança?

Uma ação de cobrança judicial é um recurso legal que permite ao credor buscar a intervenção do Poder Judiciário para reaver dívidas em atraso. Este processo é iniciado por meio de um pedido formal, e a justiça atua para que o devedor seja compelido a quitar o débito assumido.

No entanto, é importante considerar que essa via geralmente é recomendada após esgotadas todas as tentativas de cobrança extrajudicial ou administrativa, que muitas vezes são mais rápidas e menos custosas.

Antes de chegar ao ajuizamento de uma ação de cobrança, é essencial compreender que o processo de recuperação de valores segue etapas bem definidas. Entenda melhor a seguir:

1. Cobrança amigável

Antes de recorrer à justiça, é sempre aconselhável que a sua empresa empreenda esforços para uma cobrança amigável. Essa abordagem busca a solução do problema sem a necessidade de litígios, preservando o relacionamento com o cliente e minimizando custos.

Estratégias como o envio mensal de cartas de lembrete, mensagens via SMS, ligações telefônicas, e-mails personalizados e, por fim, uma notificação extrajudicial formal são passos cruciais.

Se, mesmo com todas essas tentativas, o débito persistir, buscar o apoio de uma empresa especializada em cobrança pode ser a alternativa ideal para conseguir melhores resultados.

2. Resolução de conflitos

As cobranças, quando bem conduzidas, representam uma forma de resolver conflitos e reparar prejuízos para ambas as partes. Para o credor, a cobrança extrajudicial não é apenas uma tentativa de receber o valor devido, mas também a construção de um histórico probatório.

Ao registrar cada contato e notificação amigável, a empresa demonstra sua boa-fé e as tentativas de resolver a questão sem a intervenção judicial. Essa documentação pode ser de grande valia caso seja necessário acionar o Poder Judiciário, que já enfrenta uma alta demanda de processos. Uma notificação formal, por exemplo, serve como um instrumento probatório da seriedade e diligência do seu negócio neste processo.

3. Tentativa de acordo

Ao iniciar uma ação de cobrança judicial, o credor precisa apresentar ao juiz um conjunto robusto de provas. Além de comprovar a existência da dívida, é fundamental demonstrar que houve tentativas de acordo com o devedor antes de escalar para a via judicial.

Isso inclui apresentar registros das negociações propostas e, inclusive, informar se há interesse em participar de uma audiência de conciliação. Essa solenidade oferece ao devedor uma nova oportunidade para apresentar uma proposta de pagamento, buscando uma resolução consensual e, muitas vezes, mais rápida para as partes envolvidas.

4. Dívidas pendentes

Para que uma ação de cobrança judicial seja efetiva e gere os resultados esperados para o credor, é indispensável a existência de provas inequívocas das dívidas pendentes. Isso significa que você precisará comprovar, de forma irrefutável, o vínculo que originou o débito.

Exemplos comuns incluem contratos de prestação de serviços, contratos de compra e venda, ou parcelamentos de crédito. Além disso, é igualmente importante demonstrar que todas as tentativas de acordo e as abordagens amigáveis anteriores foram infrutíferas, solidificando a necessidade da intervenção judicial para a recuperação dos valores.

5. Juizado Especial Cível

As causas de menor complexidade e valor, que não ultrapassem 40 salários-mínimos nacionais, podem ser julgadas nos Juizados Especiais Cíveis, popularmente conhecidos como "pequenas causas".

Nesses casos, se o credor não tiver condições de arcar com as custas processuais, é possível solicitar o benefício da justiça gratuita, comprovando a situação por meio da apresentação das declarações de Imposto de Renda. Você pode, de fato, ir diretamente ao fórum e iniciar o processo.

Contudo, uma observação importante: se o devedor decidir contratar um advogado, ele poderá ter uma vantagem significativa. Sem o auxílio de um profissional, as chances de perder a ação judicial e até mesmo de ser obrigado a pagar indenizações por danos morais ao devedor aumentam consideravelmente, colocando em risco a sua estratégia de recuperação.

6. Processo judicial

O processo judicial, embora seja um caminho para o credor reivindicar seus direitos, envolve uma série de particularidades que o empreendedor precisa entender. É um processo que, por sua natureza, pode ser bastante demorado e não há uma garantia de que, ao final, você receberá o valor integral do débito.

A complexidade do sistema e a necessidade de seguir ritos processuais podem estender o tempo de espera pela resolução. Para as PMEs, isso significa não apenas um prolongamento da espera pelo recebimento, mas também a incerteza sobre o desfecho, o que reforça a importância de considerar as vias extrajudiciais sempre que possível para minimizar os riscos.

Quer saber mais sobre como realizar uma cobrança de forma eficiente? Assista ao nosso vídeo a seguir e entenda melhor sobre qual é o momento ideal para cobrar uma dívida de clientes inadimplentes!

Qual é a principal diferença entre ação de cobrança e ação de execução?

Na ação de execução, o credor já possui em mãos um título executivo. Este título pode ser judicial, como uma sentença definitiva que já transitou em julgado e condenou o devedor ao pagamento, ou extrajudicial, que são documentos que a lei confere força executiva por si só.

A principal característica de um título executivo é que ele atesta, de forma inquestionável, a existência de uma dívida líquida, certa e exigível. Com um título executivo, o processo é mais direto: o juiz já determina a penhora de bens do devedor para satisfazer a dívida, gerando efeitos muito mais rápidos sobre o patrimônio.

Por outro lado, uma ação de cobrança judicial é o caminho a ser seguido quando você possui documentos que comprovam a existência de uma dívida, mas esses documentos não se qualificam como títulos executivos.

Por exemplo, um contrato de prestação de serviços sem a assinatura de duas testemunhas, e-mails trocados, mensagens de aplicativos ou notas fiscais (sem duplicata) são provas da dívida, mas não são, por si só, títulos executivos.

Nesse cenário, o objetivo da ação de cobrança é justamente criar um título executivo. O credor precisa provar a existência da dívida ao juiz, que, após análise, proferirá uma sentença.

Somente com essa sentença condenatória, que se torna um título executivo judicial, é que será possível dar início à fase de cumprimento de sentença, que funciona como uma execução, para constrição do patrimônio do devedor.

Quais documentos são necessários para uma ação de cobrança judicial?

Para iniciar uma ação de cobrança judicial de forma eficaz, o credor precisa preparar uma série de documentos que permitirão ao seu advogado atuar em seu nome e comprovar a dívida em juízo. A organização e a completude dessas informações são passos essenciais para dar andamento ao processo e aumentar as chances de sucesso, mesmo para débitos considerados menores.

Primeiramente, você precisará conceder poderes ao advogado por meio de uma procuração, um documento legal que o autoriza a representá-lo. Essa procuração será anexada à petição inicial, que é o pedido formal ao juiz, juntamente com todas as provas da existência do débito.

É importante ressaltar que, mesmo para pequenas dívidas, a atuação de um profissional qualificado da área do Direito é fundamental. Tentar mover uma ação de cobrança sem esse suporte pode ser contraproducente e gerar mais gastos do que benefícios.

Entenda o papel do advogado neste processo

O advogado, por sua vez, solicitará uma qualificação completa do devedor. Isso inclui todos os dados pessoais e de contato disponíveis, como nome completo, CPF ou CNPJ (se for pessoa jurídica), número de identidade, e-mail, telefones (fixo e celular) e endereços (residencial e comercial).

Quanto mais informações precisas você tiver sobre o devedor, mais fácil será para o tribunal localizá-lo e notificá-lo sobre o processo. Além dos dados do devedor, você, como representante da sua empresa, também precisará fornecer uma série de documentos. Isso inclui os documentos constitutivos da sua empresa, como o Contrato Social ou Estatuto, e o cartão CNPJ.

Para comprovar sua capacidade financeira e, se for o caso, solicitar benefícios como a justiça gratuita, serão necessárias as três últimas declarações de Imposto de Renda (IR) da pessoa física ou jurídica. Seus documentos pessoais, como RG e CPF, e um comprovante de residência atualizado, também serão solicitados.

A reunião cuidadosa de todos esses documentos é um passo crítico para a construção de uma ação de cobrança sólida e bem-sucedida, garantindo que o seu advogado tenha todas as ferramentas necessárias para defender seus interesses.

Elabore um modelo de ação de cobrança personalizado

Embora existam estruturas pré-formatadas que servem como base, a eficácia de uma petição inicial não reside em um "copiar e colar", mas sim na sua minuciosa adaptação ao caso concreto. Entender o que um bom modelo de ação de cobrança deve conter e, principalmente, a importância da personalização é essencial para uma estratégia jurídica bem-sucedida.

Um modelo de ação de cobrança é um esqueleto da petição inicial, contendo os elementos padrão que a lei exige. No entanto, sua verdadeira utilidade é servir como um guia que será preenchido e ajustado com as particularidades da sua dívida. Os elementos essenciais que um bom modelo deve apresentar incluem:

A maior armadilha para o empreendedor é tentar usar um modelo de ação de cobrança genérico, encontrado na internet, sem a devida revisão e ajuste por um profissional do direito. Cada dívida tem suas peculiaridades, cada devedor tem um perfil diferente, e as provas variam.

Qual o risco de se usar modelos prontos?

Um modelo não personalizado pode conter informações incompletas, fundamentação jurídica inadequada ou até mesmo erros que comprometam todo o processo, levando à perda da ação ou a atrasos significativos. A expertise do advogado é insubstituível para moldar o modelo à sua realidade, adicionando nuances, contextualizando os fatos e fortalecendo os argumentos legais.

Quais são os tipos de ação de cobrança?

Para o empreendedor que se depara com a inadimplência, conhecer as diferentes modalidades de ação de cobrança disponíveis é fundamental para escolher a estratégia mais adequada ao seu caso. Cada tipo possui suas particularidades, custos e potencial de sucesso, e a escolha certa pode fazer toda a diferença na recuperação do seu crédito.

As opções variam desde abordagens digitais e extrajudiciais até a intervenção do Poder Judiciário. Continue lendo e confira os principais tipos a seguir:

1. Ação de cobrança digital

A ação de cobrança digital representa uma abordagem moderna e eficiente para lidar com clientes inadimplentes. Ela é geralmente conduzida por empresas especializadas que possuem a expertise e a tecnologia para gerenciar o processo de forma escalável. Profissionais capacitados utilizam canais como SMS e e-mail para contatar os devedores, aplicando estratégias exclusivas e personalizadas.

O objetivo é influenciar o cliente a efetuar o pagamento rapidamente ou a negociar sua dívida, aproveitando a agilidade e o baixo custo dos canais digitais. Essa modalidade busca uma solução rápida e menos custosa, mantendo a cordialidade na comunicação e a eficácia na recuperação.

2. Ação de cobrança via negativação

A modalidade de ação de cobrança via negativação consiste na inclusão do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito. Essa medida, embora drástica, é uma ferramenta legal e muito eficaz para estimular o devedor a regularizar sua situação.

Especialistas elaboram e encaminham documentos formais aos devedores, informando sobre a dívida e o iminente registro em cadastros de inadimplentes. O envio de cartas de aviso, por exemplo, tem um grande potencial para fazer com que os devedores entrem em contato com a empresa para renegociar suas dívidas.

É uma excelente opção para quem busca uma solução sem a necessidade de entrar na Justiça, o que implica em evitar taxas judiciais, honorários advocatícios e outras despesas associadas a um processo judicial, focando em uma resolução mais direta e com menor burocracia.

3. Ação extrajudicial

A ação extrajudicial é uma tentativa de solucionar a questão da inadimplência sem envolver o Poder Judiciário, esgotando-se primeiro as vias administrativas. Ela se mostra mais eficaz, rápida e econômica do que um processo judicial, especialmente se o devedor demonstrar boa-fé e disposição para negociar.

O procedimento geralmente começa com o envio de uma notificação extrajudicial, um documento formal elaborado por advogados e enviado com Aviso de Recebimento (AR), que serve para registrar e formalizar a existência do débito. Se a notificação não surtir efeito, o advogado pode então entrar em contato direto com o devedor para tentar uma negociação.

Essa abordagem demonstra a disposição do credor em resolver o problema amigavelmente, evitando as custas e a demora de uma ação de cobrança judicial para o inadimplente. Contudo, é fundamental ter cuidado para não coagir ou constranger o devedor, pois práticas abusivas podem gerar processos por cobranças indevidas ou danos morais.

4. Ação judicial

A ação judicial é o caminho a ser percorrido quando todas as outras tentativas de cobrança falharam e o credor possui as provas necessárias para embasar sua demanda em juízo. Muitos empreendedores hesitam em usar essa via, especialmente se possuem apenas notas fiscais para comprovar o débito.

No entanto, é importante saber que, nessas situações, o juiz investigará a legalidade e a origem da dívida, a situação financeira do devedor e a existência de negativação anterior em órgãos de proteção ao crédito. É um processo mais complexo, indicado para quem possui documentos mais robustos, como duplicatas ou cheques vencidos.

Para dar início a essa ação de cobrança, o credor precisará reunir um conjunto detalhado de informações: nome e sobrenome do devedor, endereço completo, CPF e RG, profissão e estado civil (se possível). É indispensável apontar as datas de vencimento das parcelas e o valor integral da dívida.

Além disso, devem ser separadas todas as provas da existência do débito, como cópias de duplicatas, cheques devolvidos, notas promissórias, notificações extrajudiciais com AR, e-mails, mensagens instantâneas e registros de conversas, que comprovem o vínculo com o devedor e a origem da dívida.

5. Ação de recuperação de dívidas

A ação de recuperação de dívidas é uma alternativa abrangente e otimizada oferecida por nós, da Serasa Experian. Nossa solução integra as estratégias da cobrança digital e da negativação, combinando o melhor de ambas as abordagens para maximizar as chances de recuperação.

É uma solução completa e a mais viável para empreendedores que buscam um retorno rápido e eficaz, sem a necessidade de se envolverem nas complexidades e nos custos de uma ação de cobrança judicial.

Como funciona uma ação de cobrança digital?

A ação de cobrança digital representa uma revolução na maneira como as PMEs abordam a recuperação de dívidas. Em vez de processos longos e burocráticos, focamos na agilidade e na inteligência de dados para otimizar cada contato com o cliente inadimplente.

Nosso modelo de ação de cobrança digital, por exemplo, abrange o envio estratégico de mensagens e e-mails para o devedor. Por exemplo, podem ser enviadas uma sequência de SMS para o celular do devedor e e-mails para o endereço eletrônico do cliente inadimplente.

Os contatos são realizados em nome da Serasa Experian, o que confere seriedade e autoridade à cobrança, de modo intercalado durante um período determinado, para influenciar os clientes a quitarem suas dívidas ou a negociarem o pagamento.

A inteligência por trás desses contatos garante que a comunicação seja adequada e no momento certo, aumentando a efetividade. Confira outros benefícios da cobrança digital:

Cobranças rápidas

Nossos profissionais, que atuam como aliados das pequenas e médias empresas, são especialistas no processo de recuperação de dívidas. Compreendemos que, quanto mais antiga a dívida, mais desafiador pode ser o processo de cobrança.

Contudo, nossa metodologia e as estratégias aplicadas são desenhadas para maximizar as chances de sucesso, mesmo em cenários mais complexos.

Nossos especialistas conseguem realizar cobranças rápidas, otimizando o tempo e o esforço do empreendedor, um benefício que se estende tanto para PMEs quanto para empresas de grande porte que buscam agilidade na recuperação.

Agilidade no processo

A solução de recuperação de dívidas que oferecemos foi desenvolvida para cobrar de forma otimizada os valores pendentes dos seus clientes. As empresas que utilizam nossas ferramentas ganham mais força e credibilidade, o que confere, também, maior seriedade ao processo e agiliza a resolução.

Com a nossa atuação, você tem chances significativamente mais elevadas de recuperar os valores devidos pelo seu público, e o melhor, com menos atritos e discussões diretas com o cliente. Nossas soluções são desenhadas para gerar resultados com máxima eficiência.

Menos burocracia

Uma ação judicial tradicional, como já abordamos, envolve uma dose considerável de burocracia, gastos elevados, e exige um investimento substancial de tempo e esforço para comparecer perante um juiz e provar sua condição de credor. Nossas soluções de recuperação de dívidas foram pensadas para eliminar essa complexidade.

Essas ferramentas elevam as chances de o credor receber seus valores sem ter que gastar energia em trâmites legais, sem a necessidade de contratar um profissional da advocacia para cada caso e sem a obrigatoriedade de participar de audiências que demandam tempo. Nossa prioridade é encontrar o mais simples e eficaz para você e sua empresa.

Proteção às finanças do parceiro

Uma preocupação fundamental nas nossas estratégias de recuperação de dívidas ou na cobrança digital é a proteção da reputação e das finanças do seu negócio. Diferentemente de algumas práticas questionáveis, as nossas soluções jamais incluem a exposição pública dos devedores em mídias sociais ou outros canais inapropriados.

Essa prática, além de antiética, não é indicada e pode, inclusive, trazer prejuízos ainda maiores para a sua empresa, como processos por danos morais. Alguns clientes se aproveitam desse tipo de cobrança indevida para acionar a Justiça e exigir reparação por danos à sua imagem, algo que nós ajudamos a evitar.

Estratégias eficazes

Nossos especialistas atuam com rapidez e uma atuação estratégica de cobrança altamente eficaz. A parceria que oferecemos considera a necessidade de construir um histórico de relacionamento positivo com os clientes, entender as dívidas que eles têm no mercado, o tempo de atraso e o valor do débito.

Essas informações são cruciais para que nossas táticas sejam as mais assertivas possíveis, maximizando as chances de recuperação e garantindo que cada comunicação seja direcionada com inteligência e propósito.

Quando devo utilizar uma ação de cobrança no meu negócio?

A decisão de utilizar uma ação de cobrança no seu negócio deve ser estratégica e bem ponderada. Com as soluções de recuperação de dívidas que oferecemos, o empreendedor tem uma ótima opção para evitar a complexidade e os riscos de ter que entrar na Justiça.

Agora você já sabe por que é importante implementar uma ação de cobrança para proteger as finanças do seu negócio. Essa pode ser a única maneira de reparar os prejuízos causados por clientes que ficam inadimplentes e não demonstram intenção de regularizar sua situação.

A intervenção, seja ela extrajudicial, digital ou, como último recurso, judicial, serve como um lembrete contundente ao devedor de que a dívida existe e precisa ser quitada. Com o ajuizamento de um processo, em última instância, o devedor será legalmente obrigado a pagar.

Escolher o momento certo e a abordagem adequada é a chave. Priorize sempre as soluções que minimizem o desgaste e maximizem o retorno. Nós, da Serasa Experian, estamos prontos para ser o seu parceiro nessa jornada. Confira nosso hub de soluções e encontre outras ferramentas que podem potencializar o crescimento da sua PME!