Diante de mudanças nas leis que regulam atividades e negócios, é importante que as empresas estejam bem informadas para aproveitar melhor as oportunidades e evitar riscos jurídicos. Isso também se aplica à lei que regula o Cadastro Positivo - Lei nº 12.414/2011, alterada pela Lei Complementar nº 166/2019, que está em vigor desde 09 de julho de 2019. A mudança é positiva porque constitui um impulsionador para a expansão do setor de crédito no Brasil. Tendo em vista que representam um importante avanço para o mercado, é fundamental que se conheça as principais alterações legais do novo Cadastro Positivo. Estar bem informado sobre isso é uma das melhores formas de trazer diferenciais para sua operação!
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Neste material você encontra os principais pontos para aproveitar o melhor dessa oportunidade! Entre outras informações
,ele traz:
- Os princípios do novo Cadastro Positivo;
- Quem serão as fontes de dados positivos;
- Prazos para envios de dados positivos;
- Relação entre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e a Lei do Cadastro Positivo.
