A perda de um ente querido é uma experiência profundamente dolorosa, que exige tempo para o luto e para lidar com as questões pessoais. Consciente dessa necessidade, a legislação trabalhista brasileira assegura o direito à Licença Nojo, também conhecida como licença por falecimento ou licença por luto.

Prevista no artigo 473 do decreto de lei Nº 5452, a Licença Nojo permite que o trabalhador se ausente do trabalho sem prejuízo salarial, garantindo um período para processar o luto e resolver questões burocráticas.

Mas quem exatamente se enquadra nos critérios para receber a licença? Quantos dias de afastamento são assegurados? Como funciona a contagem desse prazo? E quais as obrigações da empresa nesse contexto? Neste artigo, responderemos a essas e outras perguntas frequentes sobre a Licença Nojo, de maneira prática e informativa para trabalhadores e empregadores. Boa leitura!

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O que é Licença Nojo e Quais os Direitos dos Trabalhadores?

A Licença Nojo é um direito trabalhista que assegura ao empregado o afastamento do trabalho, sem prejuízo salarial, em caso de falecimento de parentes próximos. Regulamentada pela CLT e, em alguns casos, por convenções coletivas, essa licença visa oferecer ao trabalhador um período mínimo para lidar com o luto e organizar questões familiares e burocráticas decorrentes da perda.

Mas porque ela se chama Licença “Nojo”? Apesar dela também ser conhecida como “licença por falecimento” ou “licença por luto” a nomenclatura “nojo” é estranha. Mas essa licença possui esse nome por ser um termo de origem portuguesa e remete ao sentimento de pesar, tristeza e luto, justificando a nomenclatura desse benefício.

No Brasil, esse direito contempla parentes como cônjuges, ascendentes e descendentes, com prazos de afastamento que variam entre categorias e regimes de trabalho, como servidores públicos ou professores. Compreender os detalhes dessa licença é essencial para garantir o exercício pleno dos direitos trabalhistas e o suporte necessário em momentos difíceis.

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Quantos dias o trabalhador tem direito ao afastamento por licença nojo?

Para os empregados regidos pela CLT, o período de licença é de dois dias consecutivos. Esses dias começam a ser contados a partir do dia seguinte ao falecimento. Além disso, o trabalhador deve apresentar o atestado de óbito ao retornar ao trabalho, cumprindo a exigência formal para justificar a ausência.

Já os servidores públicos, que seguem a Lei nº 8.112/1990, têm um período de afastamento de oito dias consecutivos de licença nojo, aplicável em casos de falecimento de cônjuge, pais, filhos ou outros parentes listados na norma.

No caso de professores, também regidos pela CLT, o prazo é maior. Esses profissionais têm direito a um afastamento de nove dias consecutivos em situações de luto, garantindo mais tempo para lidar com questões emocionais e práticas decorrentes da perda antes de voltar a lecionar.

Para facilitar, o tempo de afastamento para cada trabalhador, é:

  • Trabalhadores da CLT: 2 dias corridos;
  • Servidores públicos: 8 dias corridos;
  • Professores: 9 dias corridos;

E lembre-se, além de conhecer o funcionamento da lei, é importante que você também saiba:

  • Se existe alguma convenção coletiva da categoria que você trabalha que prevê um período maior de Licença Nojo. Afinal, algumas convenções podem estender o prazo, oferecendo um amparo ainda maior ao trabalhador.
  • Lembre-se, o início da contagem dos dias da licença sempre se inicia no dia seguinte ao falecimento, independentemente de ser dia útil ou não.
  • A apresentação da certidão de óbito é essencial para justificar a ausência e garantir o direito à remuneração durante o período da licença. A certidão deve ser apresentada no retorno ao trabalho pós licença, deixando essa burocracia para o retorno às atividades exercidas.

Em quais situações a licença nojo se aplica?

De acordo com a CLT, a licença nojo se aplica nos seguintes casos:

  • Falecimento do cônjuge ou companheiro(a), em caso de união estável;
  • Falecimento de ascendentes (como pais, avós e bisavós);
  • Falecimento de descendentes (como filhos, netos e bisnetos);
  • Falecimento de irmãos;
  • Padrastos, madrastas e enteados, com direito garantido pela lei nº 8.112/90;
  • Falecimento de pessoa que, declarada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob dependência econômica do empregado.

Para servidores públicos, a Lei nº 8.112/1990 amplia o escopo da licença, aplicando-a também em casos de falecimento de madrasta ou padrasto, enteados, e menores sob guarda ou tutela do servidor.

É importante destacar que a licença nojo não se aplica a falecimentos de parentes mais distantes, como tios, primos ou sogros, mas lembre-se, se houver alguma previsão específica em convenção coletiva ou acordo trabalhista da categoria você pode ter direito à essa licença nesses casos. Lembre-se de consultar sempre o RH da sua empresa para entender em quais casos você tem direito ao afastamento remunerado.

Qual é a documentação necessária para solicitar esse tipo de licença?

Para formalizar a solicitação da Licença Nojo e garantir o seu direito, é fundamental apresentar a documentação correta ao empregador. A documentação principal e quase sempre exigida é a Certidão de Óbito do ente querido. Este documento comprova o falecimento e o vínculo familiar.

Além da certidão de óbito, dependendo do grau de parentesco e das políticas internas da empresa, outros documentos podem ser solicitados para comprovar a relação entre o trabalhador e o falecido. Os mais comuns são:

Para cônjuges:

  • Certidão de casamento: comprovando o matrimônio legal.
  • Certidão de união estável: caso você não tenha um casamento formal, este documento, reconhecido legalmente em cartório, comprova o vínculo entre o casal.
  • Outros comprovantes de união: Na ausência da certidão de união estável, alguns empregadores podem aceitar outros documentos que comprovem a união, como:
      • Extrato de conta bancária conjunta.
      • Comprovante de endereço em comum.
      • Declaração de imposto de renda em conjunto.

Para filhos:

  • Certidão de nascimento ou adoção: documento que comprova o parentesco de primeiro grau.

Para outros familiares (pais, irmãos, etc.):

  • Documento de identificação com foto do falecido: confirmando a identidade da pessoa falecida.
  • Documento de identificação com foto do solicitante: para confirmar a identidade do solicitante.
  • Documentos que comprovem o parentesco: como certidões de nascimento que demonstrem a ligação familiar entre o trabalhador e o falecido.

Em caso de dependentes financeiros:

Se o falecido era dependente financeiro do trabalhador, além da certidão de óbito, podem ser solicitados documentos que atestem essa dependência, tais como:

  • Extratos bancários que demonstrem o auxílio financeiro.
  • Comprovantes de pagamento de despesas médicas, plano de saúde, ou outras despesas do dependente, efetuados pelo trabalhador.
  • Declaração de dependência no imposto de renda.
  • Escritura pública declaratória de dependência econômica (em alguns casos).

É possível que a empresa estenda o tempo de licença nojo?

Embora a legislação trabalhista determine um período fixo para a Licença Nojo, as empresas têm a possibilidade de flexibilizar e estender o tempo de afastamento caso necessário. Essa decisão é especialmente relevante quando o luto impacta significativamente a saúde emocional e a produtividade do colaborador.

Algumas alternativas possíveis, que a empresa pode considerar oferecer, são:

  • Compensação de horas: conceder dias extras mediante a reposição futura das horas ausentes.
  • Abono de faltas: permitir o afastamento adicional sem exigir reposição de horas ou desconto salarial.

Esse tipo de flexibilidade demonstra empatia e cuidado, contribuindo para um clima organizacional positivo e para o fortalecimento das políticas internas de gestão de pessoas. A comunicação clara entre todas as partes é essencial durante o processo para assegurar que a decisão final seja a melhor possível.

A licença nojo mudou com a reforma trabalhista?

Com a implementação da reforma trabalhista em 2017, houve uma flexibilização nas relações de trabalho, permitindo que convenções coletivas e acordos individuais tivessem mais peso do que a legislação padrão. No entanto, a licença, conforme prevista no artigo 473 da CLT, não sofreu alterações significativas.

Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;

A alteração possibilitou que empresas e sindicatos acordassem condições específicas, como a quantidade de dias de afastamento ou outros detalhes do benefício.

Como a reforma trabalhista afetou a licença nojo?

Com a reforma, a licença nojo passou a ser mais flexível, permitindo que convenções coletivas e acordos de trabalho tenham maior influência. Isso significa que os colaboradores podem negociar com os empregadores para estender o período de afastamento, conforme as necessidades do contexto.

Por exemplo, em algumas situações, certos grupos de trabalhadores têm a possibilidade de negociar com a empresa um prazo maior de licença ou até mesmo a inclusão de parentes mais distantes no benefício.

Direitos e deveres do empregado durante a licença

A licença nojo é um direito do trabalhador, mas também envolve responsabilidades. O empregado tem o dever de comunicar o óbito ao empregador e seguir as orientações da empresa quanto à documentação necessária para a solicitação do benefício. A ausência do trabalhador deve ser devidamente registrada e justificada, para evitar problemas futuros com a empresa.

Essa é uma medida que visa proporcionar ao trabalhador o tempo necessário para viver o luto sem se preocupar com questões financeiras. Nesse contexto, o empregador tem a responsabilidade de garantir que o colaborador continue recebendo seu salário durante o período de afastamento, oferecendo o suporte necessário para que ele possa atravessar esse momento sem a pressão de compromissos profissionais.

A importância da licença nojo no ambiente de trabalho

Esse direito reflete a consideração das empresas pelo bem-estar de seus funcionários. Ao assegurar que o colaborador tenha o tempo e a segurança financeira para lidar com a perda, sem prejuízos relacionados ao trabalho, a empresa contribui para um ambiente mais acolhedor e respeitoso, fortalecendo uma cultura organizacional humanizada.

Embora a legislação preveja um prazo específico, é importante que empresas, sindicatos e trabalhadores saibam negociar para que o direito seja exercido de maneira justa e eficaz, atendendo às necessidades de todos.

Com o conhecimento das regras e direitos relacionados ao direito, é possível garantir que tanto o empregador quanto o empregado cumpram suas responsabilidades de maneira adequada, promovendo o bem-estar e a harmonia no local de trabalho.

Agora que você compreende como funciona a licença nojo, quem tem direito a ela, o período de afastamento e os documentos exigidos, aproveite para se aprofundar em outros direitos trabalhistas importantes e garantir sempre estar bem informado. Se você está buscando mais informações sobre outros tipos de licença, como a Licença Maternidade, não deixe de conferir nosso próximo artigo.

Caso você tenha alguma dúvida, é importante que você consulte o RH da sua empresa e entenda quais tipos de informações ele precisa para que você tenha o seu direito concedido.