Registro de imóveis com certificação digital

Medida instituída pela Caixa vale para mais de 1,3 mil cartórios em 14 Estados brasileiros

Desde o dia 13 de julho, é possível registrar contratos habitacionais para empreendimentos de maneira totalmente eletrônica. Usando a Certificação Digital padrão ICP-Brasil para a assinatura da documentação. Esse documento é essencial para manter uma maior proteção e a segurança dos dados durante as transações on-line.

A princípio, divulgada pela Caixa Econômica Federal no dia 2 de julho, a medida visa facilitar o procedimento. Além disso, ela irá diminuir o tempo médio de registro, que deve cair em torno de 45 para 5 dias.

O intuito é que essa alteração, que entrou em vigor em mais da metade dos Estados brasileiros, continue expandindo o seu alcance para outras áreas do País e, em breve, atenda todo o território nacional.

Esse foi apenas um dos anúncios feitos pela Caixa no última mês, visando facilitar a vida das famílias no segundo semestre de 2020. Também como parte do plano de ações da instituição está o financiamento de custos de aquisição de imóveis — sejam essas despesas cartoriais ou do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) —, o que, por sua vez, deverá reduzir em R$ 2,5 bilhões os gastos dos compradores de imóveis nessas situações. 

Utilização da Certificação Digital

Usada no registro eletrônico dos imóveis, a Certificação Digital é um instrumento inovador para realizar transações on-line de maneira prática e eficiente, tendo inúmeras utilidades nas mais diversas atividades profissionais. A tecnologia tem sido amplamente usada para facilitar o trabalho de médicos, contadores e até mesmo advogados.

Atualmente, segundo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI, órgão ligado ao governo Federal), o País possui 9,2 milhões de Certificados Digitais. Ao longo do ano, já foram 2,8 milhões de Certificados emitidos.

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