Programa Acredita MEI: entenda como você pode participar

Se você chegou até aqui, provavelmente ouviu falar do programa Acredita, regulamentado por uma Medida Provisória do Governo Federal. Depois da chance de pessoas físicas limparem seus nomes, chegou a vez de pequenos empreendedores obterem crédito facilitado!

Elaborada conjuntamente pelos ministérios do Empreendedorismo, do Desenvolvimento Social e da Fazenda e assinada pelo Presidente da República, a Medida Provisória n.º 1.213/2024 instituiu o projeto com o intuito de possibilitar que usuários do CadÚnico tenham acesso ao microcrédito orientado com taxas de juros diferenciadas por meio do ProCred 360.

E não é só isso! Além da oferta de crédito, o programa Acredita ainda institui o Desenrola Brasil MEI ou Desenrola Brasil CNPJ, que permite que EPPs (Empresas de Pequeno Porte) e MEIs (Microempreendedores Individuais) possam renegociar suas dívidas e tirar sua restrição nos órgãos de proteção ao crédito.

Se você quer saber como aproveitar essas oportunidades para começar a empreender ou tirar sua empresa do vermelho e voltar a ser ativa no mercado, fique com a gente. Nos próximos tópicos, vamos explicar o que é o programa Acredita, seus quatro eixos e como participar dele. Aproveite!

O que é o programa Acredita?

O programa Acredita é uma política pública estruturada em quatro eixos que visa democratizar o acesso ao crédito, combater a inadimplência e estimular a inovação em negócios sustentáveis e imobiliários no Brasil.

O primeiro pilar, Acredita no Primeiro Passo, foca na autonomia financeira de inscritos no CadÚnico. Por meio do microcrédito produtivo orientado, a iniciativa transforma beneficiários de programas sociais em empreendedores ativos, gerando emprego e renda.

O segundo pilar, Acredita no seu Negócio, foca no saneamento financeiro de microempresas e empresas de pequeno porte. Através de programas como o Desenrola Pequenos Negócios e o ProCred 360, o eixo oferece renegociação de dívidas e novas frentes de captação de recursos com condições favoráveis, restaurando o fluxo de caixa e a estabilidade das organizações.

O estímulo aos setores habitacional e ecológico

O programa expande sua atuação por meio de frentes estratégicas de crédito e sustentabilidade. No setor habitacional, atende à classe média baixa que não se enquadra no Minha Casa, Minha Vida e sofre com os juros altos dos bancos tradicionais, oferecendo incentivos à construção civil, financiamentos alternativos e securitização de dívidas para facilitar o acesso à casa própria.

Na vertente sustentável, atrai capital estrangeiro qualificado ao oferecer proteção cambial e linhas de crédito atrativas para projetos focados em transição energética e descarbonização, alinhando o crescimento do país às metas ambientais globais.

Por fim, a sinergia de seus eixos impulsiona a economia nacional ao democratizar o crédito orientado. A iniciativa também serve como um motor de reestruturação, fornecendo o suporte necessário para que microempreendedores regularizem pendências e recuperem seu histórico financeiro no mercado.

Conheça o programa do governo Desenrola Brasil CNPJ

Como obter acesso ao Programa Acredita?

Para obter acesso ao programa Acredita, é necessário, primeiramente, ter a certeza de que você, como pessoa física, ou sua empresa, atendem integralmente às exigências de elegibilidade estipuladas pelas regras operacionais da medida regulatória.

A segmentação dos públicos-alvo garante que os recursos públicos e as garantias dos fundos alcancem os setores produtivos corretos e as famílias em situação de vulnerabilidade.

Estar ativo no CadÚnico é indispensável, caso você seja membro de uma família de baixa renda ou simplesmente uma pessoa física buscando o microcrédito do Primeiro Passo.

No caso de você ser um empresário ou profissional autônomo, seu negócio necessita estar formalizado e ativo como MEI, empresa de pequeno porte ou microempresa para ingressar nas respectivas modalidades de crédito empresarial.

Regularidade fiscal e atualização cadastral

Ter todas as obrigações tributárias em dia, garantindo que sua situação fiscal esteja plenamente regularizada, é outra exigência essencial para o sucesso da operação de crédito. Por outro lado, as empresas que estiverem com pendências fiscais graves e sem parcelamento ativo junto à Receita Federal enfrentarão restrições para participar do programa, correndo o risco de desclassificação imediata pelos agentes financeiros.

A fim de garantir que todas as informações estejam atualizadas e corretas no momento da solicitação, atualizar o cadastro de dados na Receita Federal e no Cadastro Único também é de extrema importância. Erros ou desatualizações em dados cadastrais básicos podem gerar inconsistências nos sistemas de análise de risco de crédito, travando o andamento das propostas.

O crédito acessível, o acesso à capacitação financeira e a renegociação de dívidas estruturadas são alguns dos benefícios diretos de quem cumprir todos os requisitos do programa e passar pelo processo de solicitação formal. Ao alinhar a documentação e os registros da empresa, o empreendedor pavimenta o caminho para uma análise ágil e uma liberação de recursos sem travas burocráticas.

Quais são os eixos do programa Acredita?

O programa Acredita estrutura-se em quatro eixos estratégicos: Primeiro Passo, No Seu Negócio, Crédito Imobiliário e Brasil Sustentável. Juntos, atuam no desenvolvimento socioeconômico e na redução de desigualdades regionais históricas.

Sua abordagem abrangente impulsiona o empreendedorismo em áreas vulneráveis e estimula investimentos de larga escala. Isso permite que a política pública assista desde o trabalhador informal, que precisa de pequenos valores, até o grande investidor global focado em infraestrutura verde.

Para garantir eficiência, cada pilar conta com fontes de custeio específicas, regras operacionais direcionadas e metas de impacto social mensuráveis a curto e médio prazo. Essa organização individualizada facilita a identificação da modalidade ideal para cada perfil, otimizando e agilizando as propostas de crédito junto às instituições do mercado financeiro nacional.

1 - Acredita no Primeiro Passo

O Acredita no Primeiro Passo tem como público-alvo principal a população de baixa renda formalizada no Cadastro Único (CadÚnico), trabalhadores informais que buscam a formalização e pequenos produtores rurais participantes do Plano Plurianual (PPA) e do Programa de Fomento Rural.

Esses grupos vulneráveis podem acessar o microcrédito na forma de empréstimos orientados e financiamentos de pequeno porte para impulsionar seus negócios, compra de insumos, ferramentas ou reformas básicas de instalações comerciais.

O eixo contará com um aporte inicial substancial de R$ 500 milhões para investimentos disponibilizados por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), garantindo que os bancos operadores reduzam as exigências de garantias reais de quem está solicitando o dinheiro.

Com essa cobertura pública do risco de crédito, as taxas de juros cobradas na ponta final caem drasticamente, tornando o pagamento perfeitamente sustentável para quem está começando na atividade econômica.

O fortalecimento do empreendedorismo feminino

Metade do orçamento é obrigatoriamente destinada às mulheres para estimular o empreendedorismo autônomo e seguro. Essa reserva estratégica combate um cenário histórico de exclusão, em que as barreiras para mulheres empreendedoras no mercado de trabalho se estendem desde a desigualdade salarial formal até a extrema dificuldade de acesso a linhas de financiamento tradicionais.

Como ferramenta de emancipação, o programa oferece apoio institucional direcionado, unindo o microcrédito orientado à assistência técnica e ao acompanhamento gerencial contínuo. Essa estrutura robusta capacita as novas empreendedoras e reduz drasticamente os índices de mortalidade dos negócios liderados por mulheres no Brasil.

2 - Acredita no Seu Negócio

O segundo eixo do programa Acredita é específico para MEIs e EPPs que precisam retomar com força suas atividades de mercado e necessitam recuperar a saúde de seu fluxo de caixa.

Com este pilar, os micro e pequenos empresários têm seu acesso ao mercado de crédito reestabelecido para renegociar seus débitos passados e contratar novos recursos para investimento em capital de giro ou ampliação de capacidade instalada.

O subprograma Desenrola Pequenos Negócios, por exemplo, conta com condições especiais de quitação e linhas de crédito estendidas para aqueles MEIs, microempresas e EPPs com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões que se endividaram no passado.

Já o ProCred 360 é um modelo de crédito inovador voltado especificamente para os pequenos negócios com faturamento de até R$ 360 mil ao ano, com taxas de juros competitivas e prazos de carência alargados.

3 - Acredita no Crédito Imobiliário

Voltado para EPPs, MEIs e famílias que não se enquadram em programas habitacionais tradicionais e fortemente subsidiados do Governo Federal, como o Minha Casa, Minha Vida, temos o Acredita no Crédito Imobiliário.

O terceiro eixo atua de forma decisiva na promoção de incentivos ao mercado de imóveis e aos setores de construção civil, fazendo com que existam mais ofertas físicas de habitação no mercado.

Isso amplia o acesso da população brasileira a taxas de juros habitacionais bem mais brandas do que os modelos de financiamento imobiliário tradicionais oferecidos pelos grandes bancos comerciais privados.

O objetivo central é cobrir a lacuna habitacional enfrentada pela classe trabalhadora que possui renda estável, mas não atinge os critérios sociais de subsídio direto nem possui patrimônio para garantias de alto padrão.

O papel estratégico da Emgea na securitização

Para garantir o fluxo de receita e a liquidez das operações do setor, o Governo Federal irá expandir consideravelmente a atuação estratégica da Emgea (Empresa Gestora de Ativos) para o setor de securitização. A estatal passará a adquirir créditos imobiliários e títulos de valores imobiliários no mercado, tanto para revender no mercado de capitais quanto para incorporar em sua carteira de investimentos de longo prazo.

Essa engenharia financeira é uma forma inteligente de dinamizar, baratear e fortalecer o mercado secundário de crédito imobiliário do país e promover o crescimento econômico geral com a consequente geração de emprego na construção civil. Além disso, a Emgea poderá prestar serviços de excelência em gestão e cobrança de valores para diversas organizações privadas e/ou públicas que queiram integrar-se à iniciativa.

4 - Acredita no Brasil Sustentável

Por último, o quarto eixo do programa Acredita une recursos e inteligência estratégica do Eco Invest Brasil (Proteção Cambial para Investimentos Verdes) com as diretrizes do Banco Central do Brasil (BACEN) e o suporte do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Essa coalizão internacional visa incentivar de forma direta o investimento sustentável em larga escala no Brasil, posicionando o país como líder global em economia verde.

Juntos, esses órgãos oferecem linhas de crédito sofisticadas com proteção cambial avançada (hedging) e custos financeiros muito mais acessíveis àqueles investidores internacionais, grandes corporações e consórcios detentores de projetos sustentáveis de infraestrutura.

Esses projetos podem ser desenvolvidos em território nacional para modernizar a matriz industrial, gerar energia limpa e movimentar cadeias produtivas de base tecnológica.

Os reflexos da agenda verde nos pequenos negócios

Embora este pilar atraia grandes fundos internacionais, seus efeitos práticos cascateiam até os microempreendedores e fornecedores locais, gerando postos de trabalho qualificados e exigindo práticas ecológicas em toda a cadeia de suprimentos.

O fomento a projetos de bioeconomia, reflorestamento comercial, reciclagem industrial e transição para energias renováveis abre mercados inéditos para as micro e pequenas empresas brasileiras.

Dessa maneira, o governo federal consegue amarrar a atração de capital produtivo externo à conservação dos biomas e à redução de emissões de carbono, garantindo a sustentabilidade nas empresas de ponta a ponta. O Brasil Sustentável prova que o crescimento econômico e a preservação ambiental podem caminhar sob as mesmas regras de incentivo financeiro.

Como participar do programa Acredita?

Cadastrar a empresa ou o perfil pessoal no portal oficial do governo é a primeira medida prática a ser tomada pelo microempreendedor para dar início ao processo seletivo, caso ele queira fazer parte das vantagens do programa Acredita.

O procedimento é majoritariamente digital, simplificado e centralizado, reduzindo intermediários e otimizando o tempo de resposta do cidadão que busca o recurso. Dados como o faturamento bruto auditado da empresa, o setor de atuação comercial e o número do CNPJ ativo são informações importantes e necessárias para iniciar a triagem no programa.

A partir do preenchimento desses dados cadastrais primários, a plataforma inteligente irá direcionar automaticamente o empreendedor e seu respectivo negócio para as soluções financeiras que melhor se alinham ao seu perfil de crédito.

A trilha de capacitação e a contratação do crédito

Para aumentar sensivelmente as chances de obter a aprovação do crédito e para aprimorar as rotinas de gestão financeira e fluxo de caixa da empresa, depois que o cadastro for finalizado, a pessoa empreendedora ganhará acesso exclusivo a workshops e cursos.

Essas capacitações contam com orientações técnicas detalhadas do ProCred 360 e de entidades parceiras voltadas à administração corporativa.

Se o financiamento se mostrar uma realidade viável para a estrutura do negócio, o crédito pelo Pronampe ou pelo ProCred poderá ser solicitado diretamente pelo portal integrador, bastando seguir as instruções normativas e apresentar os documentos exigidos.

Caso o objetivo seja a renegociação de dívidas ativas por meio do subprograma Desenrola Pequenos Negócios, a plataforma gerará as propostas com os descontos e prazos de parcelamento de forma transparente.

Qual camada da população pode participar do Programa Acredita?

Seja você uma Pessoa Física em busca de reestruturação ou uma Pessoa Jurídica focada em expansão, o programa Acredita foi cuidadosamente desenvolvido para chegar a diversas áreas, setores produtivos e camadas socioeconômicas dos cidadãos brasileiros.

Seu objetivo central é oferecer auxílio técnico e impulsão prática ao crescimento contínuo e à recuperação financeira de pequenos negócios, além de aprimorar a qualidade de vida e a habitabilidade de milhares de famílias de todas as regiões.

O programa não se limita a um nicho específico, mas cria uma rede de proteção que abraça desde os cidadãos em extrema vulnerabilidade até as empresas com faturamento milionário que geram dezenas de empregos formais. O desenho universal da política pública permite que os recursos circulem de maneira fluida pela economia nacional.

O público-alvo detalhado da iniciativa

O grupo de beneficiários diretos do programa Acredita é composto por uma base ampla e bem caracterizada de participantes, divididos conforme as necessidades de financiamento constatadas:

• Usuários inscritos no CadÚnico: indivíduos e famílias de baixa renda que necessitam de acesso a microcrédito orientado para abrir pequenos negócios e melhorar sua vida financeira familiar;

• Pequenos produtores rurais: trabalhadores do setor agrícola e de agricultura familiar que necessitam de condições especiais de crédito para custeio de safras e aquisição de maquinário leve;

• Microempresas e PMEs: organizações de médio e pequeno porte que buscam linhas de crédito diferenciadas para regularizar passivos financeiros e investir em modernização tecnológica;

• Microempreendedores Individuais (MEIs): profissionais autônomos formalizados que necessitam de capital de giro rápido, desburocratizado e com taxas de juros subsidiadas pelos fundos garantidores;

• Famílias de classe média baixa: cidadãos que necessitam de financiamento imobiliário facilitado com taxas menores que as de mercado, mas que não se enquadram no Minha Casa, Minha Vida.

Quais são as vantagens do Programa Acredita?

Com o firme objetivo de apoiar a base da economia brasileira, o programa Acredita é capaz de oferecer uma gama de vantagens competitivas com foco central nas famílias de baixa renda e nos microempreendedores de periferias.

Vários benefícios econômicos e estruturais podem ser destacados com a implementação contínua desse programa governamental ao longo dos meses.

A flexibilização das garantias bancárias tradicionais e a introdução do Fundo Garantidor de Operações mudam o paradigma do crédito no país, forçando o sistema bancário tradicional a rever suas taxas de juros para o ecossistema de micro e pequenas empresas. O programa atua como um regulador saudável do mercado de crédito nacional.

Os principais pontos positivos derivados da consolidação desta política de fomento ao crédito e à reestruturação empresarial podem ser consolidados nos seguintes aspectos de mercado:

1. Acesso simplificado ao crédito

Desburocratização de processos de análise de risco e eliminação da exigência de garantias reais complexas para quem está no CadÚnico ou opera como MEI;

2. Renegociação com descontos elevados

Oportunidade real de limpar o nome da pessoa jurídica no Desenrola Pequenos Negócios com redução significativa de juros moratórios e multas atrasadas;

3. Incentivo ao mercado imobiliário

Aquecimento da construção civil civil e facilitação do sonho da casa própria para a faixa populacional intermediária que não possuía linhas de crédito adequadas;

4. Fomento à agenda ESG e sustentabilidade

Abertura de linhas de captação internacionais com proteção cambial para projetos voltados ao meio ambiente e eficiência energética corporativa;

5. Geração exponencial de empregos

Estímulo à contratação de mão de obra local por meio do fortalecimento do capital de giro e da capacidade de investimento das empresas de bairro.

As condições acessíveis do programa Acredita viabilizam o crescimento estruturado e superam barreiras financeiras. O impacto é ainda maior para MEIs e inscritos no CadÚnico, que contam com juros especiais e prazos diferenciados de amortização.

Compreender essas estratégias e as novas regulamentações de crédito é essencial para proteger e alavancar suas finanças corporativas. Quer impulsionar seu negócio com o crédito certo? Conheça nossas soluções para PMEs e descubra a parceria ideal para o crescimento da sua empresa!