Você sabia que existem vários tipos de CNPJ? Pois é, o Brasil conta com diversas leis e regulamentações que segmentam as empresas, para que suas atividades e situação atual esteja bem clara.

Se você é um empreendedor e cogita abrir uma firma, mas não sabe por qual CNPJ optar, continue sua leitura e venha ver o conteúdo que a Serasa Experian preparou para você. Entenda o que é esse documento, sua importância, tipos e como escolher o melhor para você. Continue na página e confira!

 

Quais são os tipos de CNPJ?

Antes de conhecermos os tipos de CNPJ, primeiro vamos entender o que essa sigla significa. O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) trata-se de um documento aberto no nome da empresa, que indica a sua situação atual. Ou seja, ele mostrará se a organização está aberta e regularizada ou se tem alguma pendência.

Além disso, o CNPJ tem a função de determinar a estrutura do negócio e segmentar a relação jurídica que o estabelecimento terá com o Ministério da Fazenda, Receita Federal e demais órgãos reguladores. Portanto, essa documentação vai definir a forma de tributação e tratamento jurídico da instituição.

Agora que já entendemos o que é esse cadastro e qual é a sua função, vamos conhecer os tipos de CNPJ? Continue sua leitura!

- MEI

O conhecido MEI é uma sigla para Microempreendedor Individual. Esse CNPJ se enquadra para as menores empresas do Brasil, com o faturamento de até R$ 81 mil por ano. Ou seja, para aqueles que desejarem abrir esse tipo de empresa, o teto máximo mensal é de R$ 6.750,00.

As empresas com esse cadastro são formadas por um único sócio, afinal, trata-se de um empreendedor individual. Pode não parecer um valor baixo, uma vez que o dinheiro vai para apenas uma pessoa. Mas, trata-se de faturamento, então, ainda é necessário subtrair os custos desse teto mensal para o lucro ser calculado.

Outro fator importante quanto ao MEI, é que esse tipo de empresa pode contratar apenas um funcionário. Esse colaborador deve receber ou um salário mínimo, ou o piso da categoria. É muito importante ressaltar que aqueles que exercem atividades intelectuais, como médicos, engenheiros, advogados, nutricionistas e outros profissionais não podem abrir um MEI.

As exigências para abrir um CNPJ tipo MEI são:

  • A empresa que está sendo aberta não pode ter sócios;
  • O empreendedor não pode ter outro negócio aberto em seu nome (mesmo que seja inativo);
  • O criador do MEI não pode participar de outra organização, seja como sócio ou administrador.

Esse tipo de CNPJ se destaca pela praticidade e simplicidade dos processos. A abertura do empreendimento é gratuita e realizado totalmente pela internet através do Portal do Empreendedor. Embora não exista uma taxa para a criação do cadastro, é preciso pagar um valor mensal referente aos tributos da atividade desenvolvida.

Diversas atividades podem ser realizadas com esse tipo de negócio. Entre elas estão:

  • Manicure;
  • Pedicure;
  • Lanchonetes e carrinhos de lanches;
  • Instalação e manutenção elétrica;
  • Comércio varejista de roupas e acessórios.

Você sabe a importância de realizar pesquisas de CNPJ para pequenas e médias empresas? A Serasa Experian te conta! Confira esse post que preparamos para você com todas as informações necessárias!

- EI

A chamada Empresa Individual (EI) está relacionada com os negócios que apenas um empresário é o proprietário da mesma. O faturamento anual deve ser superior a R$ 81 mil e inferior a R$ 360 mil.

Semelhante com o MEI, as empresas individuais atuam sem a separação do CNPJ e do CPF do titular da organização. Dessa forma, podem ter seu patrimônio pessoal tomado para cobrir as dívidas empresariais criadas. Além disso, o nome do negócio deve ser o mesmo do proprietário, podendo escolher apenas o nome fantasia da companhia.

O negócio cumpre as obrigações tributárias exigidas e em troca recebe os benefícios da previdência privada e seguridade social. Um fator importante é que as atividades de propriedade intelectual que possuem regulamentação, como medicina, arquitetura, engenharia e advocacia, não podem abrir um EI. Alguns pontos importantes sobre a Empresa Individual são:

  • É necessário um Requerimento do Empresário para formalizar os dados do empreendedor e da empresa;
  • O proprietário do negócio pode escolher o regime de tributação de sua preferência, uma vez que esteja dentro do permitido pelo simples;
  • O limite de faturamento em comparação com o MEI é muito maior;

- LTDA

A sigla LTDA é correspondente à sociedade limitada, um tipo de empresa formada por dois ou mais sócios, onde cada um pode ter uma porcentagem do negócio. A organização é constituída por quotas determinadas pelo valor investido por cada pessoa física. Essas parcelas de investimento de cada sujeito presente no Contrato social, definem sua responsabilidade perante o negócio.

Esse tipo de CNPJ é muito procurado, pois diferentemente do MEI e do EI, aqui o patrimônio pessoal dos sócios são separados da companhia. Ou seja, os valores incorporados na instituição pelos sócios e os bens vinculados ao CPF de cada um permanecem separados.

Por exemplo, um grupo de amigos resolvem abrir uma empresa em formato LTDA. Para a confecção dos primeiros produtos foi necessário comprar a matéria-prima, mas algum tempo depois a companhia sofre com algum tipo de crise. A produção fica parada, mas a dívida continua existente.

Embora com dificuldades durante a recuperação, todos os sócios tem a garantia que seus bens pessoais vão se manter intactos, como residências e automóveis. As cobranças serão limitadas apenas ao patrimônio da organização.

Em grandes e médias empresas, os sócios podem ser remunerados de duas formas: pelo pró-labore e pela distribuição de lucros. Entenda como cada um funciona:

  • Pró-labore: é uma despesa administrativa paga todos os meses para os societários. O valor é reservado mensalmente, sendo considerado uma verba fora das circunstâncias normais;
  • Distribuição de lucros: após todas as despesas pagas, o valor restante é dividido entre os membros da sociedade sem a incidência de impostos.

Ah, e vale ressaltar que o quadro societário pode ser alterado com o tempo, ou seja, é possível excluir ou incluir novas pessoas como sócios.

Quer realizar consultas de CNPJ e CPF? Conte com a Serasa Experian! Conheça seus parceiros e fornecedores para evitar risocos e tenha todas as informações que você precisa de forma segura e confiável!

- SLU

A sociedade limitada unipessoal (SLU), apesar de ter a palavra "sociedade" no nome, pode ser constituída por apenas uma pessoa. Esse modelo é muito semelhante ao LTDA, e a principal diferença está na quantidade de sócios que formam a organização.

Esse tipo de CNPJ mantém os patrimônios pessoais e empresariais separados. Além disso, esse tipo de empresa não exige um capital mínimo para sua abertura, o empresário pode abrir mais de um negócio desse formato e permite adesão ao Simples Nacional.

- Sociedade Simples

A sociedade simples é um modelo de negócio voltado para as atividades intelectuais, científicas, literárias e artísticas, ou seja, não envolve o fim comercial. Além disso, esse tipo de CNPJ permite mais de um sócio, uma vez que os mesmos prestem o mesmo tipo de ofício. Por exemplo, três advogados que resolvem abrir uma sociedade podem utilizar esse tipo de cadastro.

Conforme o Código Civil, as sociedades desse modelo podem ser puras, impuras ou limitadas. Veja como é cada uma delas:

  • Sociedade simples pura: os membros do quadro societário são os responsáveis pelo financiamento e atividades realizadas;
  • Sociedade simples impura: tem natureza simples, mas exerce algum tipo de sociedade empresarial;
  • Sociedade simples limitada: o investimento do negócio acontece a partir do capital social do mesmo. Assim como na sociedade limitada, as responsabilidades são divididas entre os sócios conforme as quotas de cada um.

Você pode se interessar também por nosso post com dicas sobre como vender mais e sem medo para pequenos varejistas e pessoas físicas!

- Sociedade Anônima

Nesse tipo de sociedade empresarial, os sócios e acionistas tem suas responsabilidades limitadas conforme as ações adquiridas. Esse tipo de empresa tem um investimento alto, mas apresenta grandes chances de crescimento. Afinal, por ser dividido por ações, captar recursos financeiros se torna mais fácil.

Existem dois tipos de sociedade anônima existentes, a de capital fechado e aberto. Veja como eles funcionam:

  • Capital fechado: as negociações com possíveis investidores ocorrem de forma priva, com as instituições oferecendo as ações para fundos específicos;
  • Capital aberto: as ações podem ser negociadas no mercado de valores mobiliários, como a bolsa de valores.

Os participantes de tipo de quadro societário participam dos lucros da empresa e da divisão de bens. Além disso, podem fiscalizar a gestão da organização e se retirarem da sociedade quando desejarem.

Como escolher o melhor CNPJ?

Para escolher o melhor tipo de CNPJ, é necessário que você empreendedor analise as necessidades da sua empresa, a abertura de mercado para crescimento e o tamanho que você imagina que o negócio terá nesse momento inicial.

Saber reconhecer as atividades que serão realizadas é essencial para identificar os tipos de organização que podem, por lei, ser abertos. Para escolher o tipo do seu CNPJ, considere os seguintes pontos:

  • Faturamento;
  • Quantidade de funcionários;
  • Quantidade de sócios.

Portanto, é preciso avaliar sua situação atual e suas necessidades para escolher a melhor opção para você. Esperamos que esse conteúdo tenha tirado todas as suas dúvidas quanto aos tipos de CNPJ, e que tenha te ajudado a definir a alternativa mais adequada para a sua realidade.

Continue acompanhando o blog da Serasa Experian para mais textos como esse. Aproveite e confira nosso post sobre Imposto de renda PJ. Até a próxima!