Dívida vencida há mais de 5 anos pode ser cobrada?

Apesar de ser uma obrigação, nem todo mundo pretende honrar os compromissos assumidos. Muita gente fica na dúvida se a dívida vencida há mais de 5 anos pode ser cobrada. Afinal, ela sai da lista de inadimplentes do órgão de proteção ao crédito. Por isso, é comum dizer que o débito prescreve.

O termo, porém, está incorreto. O que deixa de existir é a restrição no nome do consumidor. A dívida, no entanto, ainda existe. Com isso, as empresas podem fazer a cobrança amigável. O que isso significa? É o que vamos ver neste artigo. Que tal saber mais?

Dívida vencida há mais de 5 anos pode ser cobrada?

Sim, a dívida vencida há mais de 5 anos pode ser cobrada. Esses débitos se tornam caducados, ou seja, o CPF ou o CNPJ do devedor é retirado da lista de inadimplentes do órgão de proteção ao crédito. A partir desse prazo, o nome do consumidor não pode mais ser levado à Serasa Experian.

Da mesma forma, a empresa está impedida de mover uma ação judicial. Então, a empresa é obrigada a arcar com o prejuízo? Na realidade, é possível fazer uma cobrança amigável. Assim, mesmo que deixe de constar na consulta pública, o valor pode ser recuperado. Além disso, as empresas podem verificar a inadimplência, se tiver acesso ao histórico do cliente.

O que diz a legislação sobre a prescrição das dívidas?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que o CPF ou o CNPJ do inadimplente deve sair da lista de devedores no prazo de 5 anos. O prazo começa a partir da data de vencimento da última conta. Se nesse período houver a quitação do valor em aberto, o CDC determina que o nome do cliente deve ser retirado da consulta pública do órgão de proteção ao crédito em 5 dias úteis.

Além disso, a lei determina que, mesmo durante o período de cobrança, o consumidor não pode ser constrangido ou exposto ao ridículo. Portanto, algumas regras devem ser cumpridas:

• os contatos devem ocorrer somente em horário comercial;
• os telefonemas devem ser feitos com cautela, não podem ocorrer várias vezes ao dia;
• as chamadas não devem ser feitas no ambiente de trabalho, exceto se a ligação for realizada para o celular do inadimplente;
• a comunicação nunca deve ser feita a terceiros, mesmo que sejam parentes ou familiares do devedor;
• o uso de palavras de baixo calão ou ameaças é proibido.

É importante destacar ainda que o salário do inadimplente não pode ser penhorado para pagamento da dívida.

O que isso significa para as empresas em relação à cobrança?

A inadimplência é um problema para as empresas, que traz consequências para o fluxo de caixa. Ainda assim, é possível procurar formas de recuperar as dívidas — e o ideal é fazer isso de maneira rápida. Por isso, é desnecessário desistir da cobrança da dívida vencida há mais de 5 anos.

A decisão depende exclusivamente da empresa, já que a possibilidade está prevista pela legislação. O que muitos empresários fazem é vender o débito em aberto, como destaca o analista de produto da Serasa Experian, Marcelo Vieira. “Tem algumas empresas que compram dívidas de outros clientes, de bancos etc. e vai até a casa da pessoa para cobrar.

Por isso, existem muitos débitos em que a pessoa deve R$ 40 mil, R$ 50 mil, mas depois vai para R$ 2 mil. Isso ocorre por conta da venda a preço baixo e a empresa aumenta para ter margem de lucro, já que é uma dívida perdida”, ressalta. Em vez de optar por essa alternativa, a empresa pode usar uma solução de cobrança digital. Mesmo que a dívida esteja vencida há mais de 5 anos, ela pode ser cobrada por meio desse tipo de ferramenta.

A única diferença, nesse caso, é a impossibilidade de incluir a dívida no banco de dados do órgão de proteção ao crédito, porque ela não pode ser publicada para o mercado.

Como cobrar dívidas de clientes inadimplentes sem prejudicar o relacionamento?

O ideal é sempre manter a boa relação com o cliente, mesmo aqueles que estão inadimplentes. Por isso, mais do que fazer a cobrança de acordo com o que prevê a legislação, é necessário adotar boas práticas para evitar problemas maiores. Veja!

Ouça a justificativa do consumidor

Sua empresa provavelmente fez uma análise de crédito antes de autorizar a venda a prazo. Por isso, é bem provável que o cliente tenha a intenção de pagar a dívida — apenas não tem condições no momento. Por isso, converse com o inadimplente e entenda o que levou a essa decisão.

Pode ser que ele tenha tido um imprevisto em seu orçamento ou que esteja esperando o depósito de determinada quantia para quitar a dívida. Por isso, aplique a ideia da escuta ativa, entenda os motivos da inadimplência e veja como pode chegar a um consenso para recuperar o valor. Essa é a melhor estratégia.

Conheça o perfil e a situação do cliente

Os consumidores têm diferentes perfis e estão em situações diversos. Alguns não se preocupam com os valores em aberto. Outros, por sua vez, só deixam de honrar seus compromissos quando um imprevisto muito grande acontece. Por isso, vale a pena analisar o histórico e fazer uma consulta ao CPF para entender a situação. Junto a isso, entenda as justificativas e encontre uma alternativa para fazer a renegociação da dívida. Assim, você passa uma postura de segurança durante o contato.

Organize uma rotina de cobranças

A empresa deve efetivar um processo de cobrança eficiente, com total controle sobre os clientes e as dívidas. Liste os produtos ou serviços que foram comprados, quando ocorreu a compra, o preço, o prazo de pagamento e há quanto tempo a dívida está vencida, mesmo que seja há mais de 5 anos.

Para isso, vale a pena listar uma planilha com os negativados ou ter uma solução que controle esses aspectos. Insira todos os detalhes e use ferramentas de análise de crédito para evitar a recorrência da inadimplência.

Leia mais sobre: Como cobrar clientes e recuperar dívidas com eficácia

Como a Serasa Experian ajuda sua empresa na cobrança de dívidas?

Por ser um órgão de proteção ao crédito, a Serasa Experian oferece várias soluções para a cobrança de dívidas vencidas há mais de 5 anos ou que ainda estão dentro desse prazo. Uma das principais é a Recuperação de Dívidas. A solução oferece tanto a cobrança digital, que emite um SMS ou um e-mail para solicitar o pagamento, quanto a negativação, que insere o nome do consumidor na lista de inadimplentes.

No caso das dívidas vencidas há mais de 5 anos, elas são cobradas, mas é impossível cadastrar o CPF ou o CNPJ para ficarem “sujos”. Assim, a ideia da Recuperação de Dívidas é ser uma primeira tentativa de renegociação. “A gente não tem prazo para enviar um SMS.

Na verdade, a gente envia vários, uma mensagem a cada quatro dias em um período de 60 dias. Assim, ele vê a oportunidade de quitar o débito”, ressalta Vieira. Outra opção é o Monitore clientes. Com essa solução, os CNPJs são analisados e você recebe uma média de score para ter uma ideia da saúde financeira do negócio.

Além do monitoramento, você também avalia a evolução da situação dos clientes e tem uma visão geral da base. Por sua vez, existe a consulta Perfin/Refin, que reuniu outras soluções existentes até então, como Pefin e Refin. O motivo foi a adaptação para o Cadastro Positivo. Assim, todas as informações são centralizadas. Entre elas estão:

• histórico de pagamentos;
• perfil de pagamentos;
• credit rating.

Com todas essas soluções e as boas práticas, você sabe que a dívida vencida há mais de 5 anos pode ser cobrada e entende o que fazer para colocar essa ideia em prática. Basta seguir a legislação e automatizar a operação a partir das soluções adequadas. Gostou de conhecer as ferramentas da Serasa Experian? Entre em contato conosco e saiba mais sobre essas e outras soluções para o seu negócio!