As ações de cobrança são fundamentais quando os devedores ficam inadimplentes e não cumprem os seus compromissos. Elas ajudam a diminuir os prejuízos decorrentes da falta de pagamentos que podem afetar negativamente qualquer negócio, não importa qual seja o seu porte. A inadimplência atrapalha os planos e gera estresse para os gestores.
Por este motivo, é importante saber quais são as suas opções caso alguns clientes deixem de pagar as suas dívidas. Para receber o valor integral do débito, você poderá tentar fazer cobranças extrajudiciais por meio de ligações telefônicas ou envio de notificações redigidas por advogados. Há ainda a possibilidade de ajuizar uma ação de cobrança.
O gestor não pode deixar de cobrar os valores, porque isso coloca em perigo a saúde financeira dos negócios, independentemente da sua área de atuação. Se for preciso cobrar em juízo e não houver outra saída, o valor do débito será acrescido de correção monetária e juros. Contudo, é interessante compreender como funcionam os processos de cobrança.
Gostaria de compreender melhor qual é o significado de uma ação de cobrança, como funciona e quais são os documentos necessários? Acompanhe a leitura e fique por dentro!
O que é uma ação de cobrança?
Ação de cobrança judicial é um processo por meio do qual o judiciário vai agir em favor do credor para cobrar as dívidas em atraso. O juiz vai realizar vários atos para coagir o devedor pela via judiciária a quitar a dívida assumida. Mas isso somente é recomendado após a tentativa de cobrança extrajudicial ou administrativa.
Cobrança amigável
É importante tentar fazer a cobrança de forma amigável antes de acionar o Poder Judiciário. Envie todos os meses cartas, crie lembretes da dívida via SMS, faça ligações telefônicas para lembrar o devedor de pagar o débito, utilize e-mails e, por fim, tente uma notificação extrajudicial. Se todas as tentativas falharem, contrate uma empresa especializada em cobrança.
Resolução de conflitos
As cobranças são uma forma de resolver os conflitos para que as partes envolvidas fiquem satisfeitas e os prejuízos sejam reparados. Com a cobrança extrajudicial, o credor começa a produzir provas de ter feito tentativas amigáveis antes de acionar o Poder Judiciário, que já está sobrecarregado de ações. A notificação enviada pelos Correios é um instrumento probatório da idoneidade do autor.
Tentativa de acordo
O credor precisa reunir várias provas para juntar ao seu pedido que será encaminhado para o juiz que julgará a ação de cobrança. É necessário demonstrar as tentativas de acordo com a parte devedora e, inclusive, informar se pretende participar de uma audiência de conciliação. Nessa solenidade, o devedor terá a oportunidade de apresentar uma proposta.
Dívidas pendentes
Uma ação de cobrança judicial somente gera efeitos para o credor se existirem provas inequívocas de dívidas pendentes. Sendo assim, você precisará comprovar o vínculo que originou o débito, que pode ser um contrato ou um parcelamento de crédito, por exemplo. É importante provar que as tentativas de acordo anteriores foram infrutíferas.
Juizado Especial Cível
As pequenas causas que não atinjam o montante de 40 salários-mínimos nacionais são julgadas nos Juizados Especiais Cíveis. Nessas situações, o credor que não tiver condições de pagar as custas terá de comprovar mediante a apresentação das declarações de Imposto de Renda (IR).
Você pode ir diretamente ao fórum e solicitar o início da ação de cobrança. No entanto, você deve ficar atento, pois se o devedor contratar advogado, ele poderá ter vantagens. Sem o auxílio de um profissional da área do Direito, as chances de perder a ação judicial e ainda ter de pagar danos morais ao devedor aumentam consideravelmente.
Processo judicial
A ação ou processo judicial pode favorecer o credor que reivindica os seus direitos. Contudo, é importante que você entenda que elas são um pouco demoradas e podem levar até 10 anos para trazer o retorno esperado. Além disso, você não terá garantia de que, quando o processo chegar ao fim, receberá o valor integral do débito.
Como funciona uma ação de cobrança digital?
Uma ação de cobrança digital abarca o envio de sete SMS para o celular do devedor e mais sete e-mails para o endereço eletrônico do cliente inadimplente. Os contatos são feitos em nome da Serasa Experian de modo intercalado durante dois meses, para influenciar os clientes a pagarem as suas dívidas ou a negociar o seu pagamento.
Cobranças rápidas
Os profissionais dessa parceria trabalham como aliados das pequenas e médias empresas no processo de recuperação de dívidas. Se o débito for muito antigo, fica mais difícil efetuar a cobrança, mas a tentativa será feita e poderá dar resultados. Os especialistas conseguem realizar cobranças rápidas, inclusive para empresas de grande porte.
Agilidade no processo
A ação de recuperação de dívida, por sua vez, serve para cobrar de forma otimizada as dívidas dos seus clientes. As empresas que utilizam essa solução ganham a força da Serasa, o processo se torna mais ágil, com mais seriedade, chances mais elevadas de recuperar os valores devidos pelo público e menos discussões com o cliente.
Sem burocracia
Uma ação judicial envolve burocracia, gastos elevados, tempo e esforço para estar na presença de um juiz e provar que é credor de determinada quantia. As soluções da Serasa Experian de recuperação de dívidas elevam as chances de o credor receber os seus valores sem gastar energia, contratar um profissional da advocacia e fazer audiências que exigem tempo.
Proteção às finanças do parceiro
A solução de recuperação de dívidas ou a cobrança digital não incluem a exposição dos devedores nas mídias sociais. Essa prática não é indicada e pode trazer outros prejuízos para o seu negócio. Alguns clientes utilizam esse tipo de cobrança efetuada por meio das redes para entrar na Justiça e exigir reparação por danos morais à sua imagem.
Estratégias eficazes
Os especialistas da Serasa agem com rapidez e atuação estratégica de cobrança eficaz, além de seguirem regras de prioridade em suas cobranças digitais. A parceira considera a necessidade de construir um histórico de relacionamento positivo com os clientes, saber as dívidas que eles têm no mercado, o tempo de atraso e o valor do débito em suas táticas.
Quais são os documentos necessários para realizar uma ação de cobrança judicial?
Para dar início a uma ação judicial, o credor precisa conceder poderes para que um advogado atue em seu nome. Diante disso, é fundamental assinar a procuração que acompanhará a petição inicial e demais provas da existência da dívida. Inclusive, os pequenos débitos não devem ser cobrados judicialmente sem a atuação de um profissional qualificado.
Os advogados solicitam a qualificação completa do devedor, com todos os dados pessoais, como e-mail, número de telefone, endereço residencial e comercial, número de identidade e de CPF. Será necessário apresentar para o profissional os documentos constitutivos da sua empresa, o cartão CNPJ, as três últimas declarações de IR, RG, CPF e comprovante de residência atualizado.
Qual é a principal diferença entre ação de cobrança e ação de execução?
Na ação de execução, o credor tem em sua posse um título executivo que pode ser judicial, se for uma sentença, ou extrajudicial, no caso de um instrumento contratual, letras de câmbio, debêntures, escritura pública ou documento público assinado pelo devedor ou documento particular assinado por duas testemunhas e pelo cliente inadimplente.
Uma ação de cobrança judicial deve ser feita sempre que você tiver documentos que comprovem a existência da dívida e que não sejam títulos executivos. Por exemplo, contratos, cheques, notas promissórias e duplicatas podem dar origem a um processo de execução que gera efeitos mais rápidos sobre o patrimônio do devedor.
A cobrança judicial é crucial quando o credor precisa de uma sentença para executar o devedor, pois ela envolve a comprovação da existência da dívida. Ela é usada sempre que existirem documentos para comprovar o débito, todavia, essas documentações não são consideradas como títulos executivos. Somente com a decisão do juiz será possível executar a dívida.
Quais são os tipos de ação de cobrança?
Existem dois tipos de ação de cobrança que poderão ser realizadas se o credor tiver em mãos duplicatas, notas promissórias, cheques vencidos, contratos de prestação de serviços, títulos de créditos, entre outros documentos. Cada processo tem detalhes distintos que podem levar o devedor a quitar a dívida pendente. Veja, a seguir, mais detalhes sobre essas duas ações!
Ação de cobrança digital
A ação de cobrança digital é realizada por uma empresa especializada nessa área e que tem expertise para lidar com os clientes inadimplentes. Os profissionais capacitados para cobrar os débitos entrarão em contato com cada devedor via SMS e por e-mail. Eles vão aplicar estratégias exclusivas para levar o cliente inadimplente a efetuar rapidamente o pagamento.
Ação de cobrança via negativação
Essa modalidade depende da atuação de especialistas, que elaboram documentos que serão encaminhados para os devedores. As cartas têm um grande potencial para fazer com que os devedores entrem em contato com a empresa e renegociem suas dívidas. Dessa forma, é uma excelente opção para quem não pretende entrar na Justiça, pagar taxas judiciais e outras despesas.
Ação extrajudicial
A ação extrajudicial requer o esgotamento das vias administrativas para tentar solucionar a questão. Ela funcionará se o devedor tiver boa-fé, será mais eficaz, rápida e barata do que um processo judicial. O procedimento começa com o envio da notificação extrajudicial, que já foi mencionada em um tópico anterior. O documento é elaborado por advogados e enviado com carta AR.
A notificação extrajudicial registra e formaliza o débito existente. Entretanto, se o documento não tirar o devedor da inércia, o advogado poderá entrar em contato para tentar uma negociação. Essa é uma tentativa que demonstra a disposição do credor em colocar um fim no problema sem precisar acessar a Justiça e gerar custas de uma cobrança judicial para o inadimplente.
Mas tenha cuidado para não coagir ou constranger o devedor, já que as práticas abusivas podem dar origem a um direito de reparação por cobranças indevidas. Não é indicado promover a inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, pois se a dívida já tiver sido quitada de alguma maneira, a empresa poderá ser condenada a pagar indenizações.
Ação judicial
A ação judicial não é muito utilizada por desconhecimento dos credores, que têm somente notas fiscais para comprovar o débito pendente. Nessas situações, o juiz investiga a legalidade e a origem da dívida, a situação do devedor e a existência de negativação anterior junto ao SERASA e SPC. O processo é indicado para quem tem duplicatas e cheques vencidos.
Para dar início ao processo judicial, o credor precisará ter provas do direito de receber os valores. Além disso, é necessário separar várias informações, como o nome e sobrenome do devedor, endereço completo, número de CPF e RG se for possível, profissão e estado civil. É indispensável apontar as datas de vencimento das parcelas e a dívida integral.
Separe ainda as provas da existência da dívida, ou seja, os documentos que provam o vínculo com o devedor. Por exemplo, cópia de duplicadas ou cheques devolvidos, notas promissórias, notificação extrajudicial enviada com AR comprovando o recebimento do aviso, e-mails trocados pelas partes, mensagens instantâneas, trocas via aplicativos etc.
Ação de Recuperação de Dívidas
Essa alternativa é oferecida pela Serasa Experian, empresa especialista nesse ramo que já atua há meio século resolvendo problemas com clientes inadimplentes. A tendência inclui as ações realizadas na cobrança digital e na negativação, razão pela qual é uma solução completa e a mais viável para os empreendedores que buscam um retorno rápido.
Como consigo criar uma estratégia de cobrança na minha empresa?
A criação de uma estratégia de cobrança para uma empresa requer o investimento de tempo por parte do empreendedor. Você terá de definir os seus objetivos, os canais que serão utilizados para se comunicar com os clientes inadimplentes e as condições de pagamento que pretende oferecer a eles. Depois, é preciso analisar com cuidado todos dados do devedor.
Quando devo utilizar uma ação de cobrança no meu negócio?
Com a ação de recuperação de dívidas da Serasa, o empreendedor tem uma ótima opção para não precisar entrar Justiça, tendo em vista que existem riscos de ter gastos ainda maiores ao ajuizar um processo. Além dos honorários advocatícios, existem taxas a serem pagas, sem falar no prejuízo caso o resultado seja favorável ao devedor.
Agora você já sabe por que é importante fazer uma ação de cobrança para proteger as finanças do seu negócio. Essa pode ser a única maneira de reparar os prejuízos causados por clientes que ficam inadimplentes e não se lembram mais de entrar em contato com o empreendedor. Com o ajuizamento de um processo, o devedor será obrigado a pagar.
Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Fale conosco e conheça a solução RDD da Serasa Experian para a sua empresa!
