O que é e qual impacto do IVA para os empreendedores no Brasil

Quem empreende no Brasil sabe que lidar com tributos é um dos grandes desafios de uma empresa. São siglas, alíquotas diferentes e obrigações específicas que mudam conforme o município, o estado e até o segmento de atuação. E, para PMEs, isso significa trabalho extra e o risco de erros e perda de competitividade.

Nesse sentido, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) aparece para simplificar e prever. A proposta é transformar a estrutura de tributos sobre o consumo — que é bastante complexa — em um modelo mais direto e transparente, como o que já acontece em muitos países. A sua implementação está diretamente ligada à Reforma Tributária, um projeto que mudará a economia brasileira.

Mas você sabe como exatamente o IVA funciona? O que muda para quem empreende? E, principalmente, entende como esse imposto pode ajudar sua empresa a se organizar melhor e até crescer? Não se preocupe, neste post, a Serasa Experian vai explicar com detalhes o que é IVA, como ele funciona, como calculá-lo e mais! Continue a leitura para conferir:

O que é IVA?

O IVA — ou Imposto sobre Valor Agregado — é uma tributação que incide apenas sobre o valor que é efetivamente adicionado a um produto ou serviço em cada etapa da cadeia produtiva. Ou seja, em vez de tributar toda a operação, como ocorre em modelos antigos, o imposto se aplica somente à diferença entre o valor de compra e o valor de venda.

Essa lógica elimina a chamada "tributação em cascata", em que os impostos se acumulam ao longo do processo. Um sistema em cascata onera o consumidor final e dificulta o controle por parte das empresas. Com o IVA, cada elo da cadeia paga o imposto apenas sobre aquilo que efetivamente agregou ao produto.

Além disso, esse imposto permite que empresas usem o crédito do imposto pago anteriormente — o que gera um ambiente de negócios mais previsível, com menos distorções e mais incentivo à formalização. Logo, o empreendedor terá menos burocracia, mais clareza na hora de calcular os custos e, principalmente, mais condições de competir de forma justa no mercado.

Seria interessante criar um vídeo para explicar o que é o IVA e como esse novo imposto pode beneficiar os empreendedores.

IVA no Brasil: entenda

A proposta brasileira de IVA é baseada no modelo chamado "IVA Dual". Isso quer dizer que o imposto será dividido em dois blocos. Entenda abaixo:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, que unificará PIS, Cofins e IPI;

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência compartilhada entre estados e municípios, que substituirá ICMS e ISS.

Esse novo arranjo foi previsto na Reforma Tributária aprovada no fim de 2023 e está em fase de regulamentação. A expectativa, segundo o governo, é que a alíquota média combinada de CBS + IBS fique próxima de 28%, embora variações específicas possam acontecer conforme o setor ou a região.

O atual sistema de tributos sobre consumo no Brasil é considerado um dos mais complexos do mundo: são diferentes regras, formas de apuração, obrigações acessórias e alíquotas entre ICMS (estadual), ISS (municipal), IPI, PIS e COFINS (federais). Todos esses impostos causam insegurança jurídica, retrabalho e altos custos para manter tudo em dia.

Com a criação do IVA, esse emaranhado de siglas começa a se desfazer para permitir que o empreendedor tenha mais tempo e foco para investir em fatores mais relevantes.

Como calcular o valor do IVA?

O cálculo do IVA segue um raciocínio simples: ele incide apenas sobre o valor que foi acrescentado ao bem ou serviço em cada etapa. Em outras palavras, é sobre a diferença entre o valor pelo qual o produto foi comprado e o valor pelo qual ele foi revendido. Simples, não é?

Vamos entender melhor com um exemplo: imagine que um consumidor final compra uma peça de roupa por R$100,00. Considerando uma alíquota total de 28%, o valor total de imposto embutido seria de R$28,00. Esse valor, no entanto, não é cobrado de forma integral em cada etapa: ele é repartido entre os agentes envolvidos na cadeia. Entenda abaixo:

Dessa forma, o imposto é proporcional à participação de cada elo da cadeia no valor final do produto. Isso reduz distorções e evita que um mesmo produto seja sobrecarregado por tributos em série. A lógica por trás é:

• Valor Agregado = Valor de Venda – Valor de Compra
  Exemplo: R$100,00 – R$75,00 = R$25,00

• IVA = Valor Agregado x Alíquota
  Exemplo: R$25,00 x 28% = R$7,00

Ilustração

IVA e a reforma tributária: o que muda?

A proposta de reforma tributária no Brasil prevê a adoção do IVA como forma de substituir tributos já existentes e tornar o sistema mais simples e funcional, como supracitado anteriormente. Abaixo, confira as principais mudanças previstas:

• Unificação de tributos: o IVA entrará no lugar de impostos como ICMS, IPI e ISS, o que centraliza a arrecadação. A ideia é reduzir a burocracia e tornar o sistema mais claro para quem empreende;

• Recuperação de créditos: com o novo modelo, as empresas poderão abater o imposto pago nas compras, o que elimina o efeito cascata e diminui o custo do produto para o consumidor final. Esse crédito é importante para trazer equilíbrio e clareza à cobrança de impostos;

• Alíquotas e diferenciações: a legislação trará alíquotas padrão e menores para determinados setores. Itens indispensáveis, como alimentos e medicamentos, devem contar com redução na carga.

Quando o IVA começa a valer?

Com a Reforma Tributária aprovada em 2023, os anos de 2024 e 2025 serão dedicados à regulamentação e ajustes. Esse período será marcado por debates, elaboração e publicação de leis complementares que vão estruturar o novo modelo de tributos. Ou seja, os impactos começarão a ser percebidos em 2026 para empresas no Lucro Presumido e Lucro Real, e em 2027 para as optantes do Simples Nacional.

E então, gostou do nosso conteúdo sobre o que é IVA no Brasil? Se sim, não deixe de navegar pelo blog da Serasa Experian, a primeira e maior Datatech do país, e conferir outros posts úteis, como o imposto de emissão de nota fiscal! Não deixe de conferir e até a próxima.