Se existe algo que auxilia (e muito) o produtor rural a crescer e manter sua atividade sustentável, é o crédito rural, um financiamento específico destinado ao segmento rural regulamentado pelo Banco Central do Brasil. Esse custeio oferece dinheiro ao agricultor e pecuarista, seja ele pequeno, médio ou grande, para investir na produção e/ou modernizar a lavoura e a criação.
Porém, recentemente, as regras para acessar o mercado de crédito rural tiveram atualizações, com o objetivo de acompanhar as mudanças nesse âmbito econômico e em suas exigências ambientais. Uma dessas atualizações foi a redução de meio ponto percentual nas taxas de juros, voltada para empreendimentos localizados em imóveis rurais regularizados no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Neste post da Serasa Experian, vamos apresentar as principais atualizações normativas do Manual de Crédito Rural e como as instituições financeiras e cooperativas podem se orientar com base no manual, além da gestão de risco e prevenção à fraude em operações de crédito rural. Confira a seguir:
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Por que o Manual de Crédito Rural é importante?
O Manual de Crédito Rural (MCR) é quase que obrigatório para qualquer empresa que empresta ao agronegócio. Lá, estão reunidas todas as regras do Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre como operar crédito no campo. Sua vitalidade se dá pelo fato de que seguir o MCR à risca é a única forma de evitar multas pesadas, sanções do BCB ou processos. Ignorar esse manual é correr riscos regulatórios.
O manual define ponto por ponto: quem pode receber o crédito, para qual finalidade, quais taxas e prazos são permitidos, que tipos de garantia aceitar e até como comprovar que o recurso foi usado corretamente. Sem ele, os analistas da área estariam apenas contando com a sorte — o que é uma prática inadmissível para o segmento.
E, como o agronegócio é um sistema totalmente volátil, o BCB modifica o MCR constantemente para atualizar novas políticas, safras ou crises. Empresas sérias usam esse recurso para fazer consultas diariamente e manter sob controle áreas de risco, compliance socioambiental, operação e muitos outros fatores.
Quais são as principais atualizações normativas do Manual de Crédito Rural?
O Manual de Crédito Rural (MCR) sempre passa por ajustes importantes e, para quem trabalha com agronegócio — seja produtor, técnico ou gestor financeiro —, entender essas mudanças é um diferencial no momento de planejar safras, investimentos e captar recursos. Entenda abaixo:
1. Benefícios para quem pratica a conformidade ambiental
Produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e regular ganharam 0,5% de desconto nas taxas de juros. Além disso, o Pronamp também ficou mais acessível: o limite de renda bruta anual subiu de R$2,4 milhões para R$3 milhões, desde que 80% venha da agropecuária. Para cafeicultores, as regras de financiamento para recuperação de cafezais (com limites entre R$300 mil e R$750 mil) tornaram-se permanentes.
2. Programas estratégicos mais atrativos
O Moderfrota reduziu juros para médios produtores, com taxa de 12,5% para 10,5% ao ano. O antigo Programa ABC+ agora se chama RenovAgro e passou a incluir recuperação de pastagens com taxa preferencial de 7% ao ano — ou seja, um reforço no foco em sustentabilidade.
3. Aumentos significativos de limites
Vários tetos de crédito subiram, como o Pronamp Investimento, que foi de R$430 mil para R$600 mil. Além disso, o Microcrédito Rural saiu de R$6 mil para R$10 mil (jovens: R$20 mil → R$25 mil; mulheres: R$12 mil).
Nesse sentido, agroindústrias familiares ou cooperativas centrais agora podem financiar até R$50 milhões (antes era R$30 milhões). E, por fim, na Pronaf Agroindústria, cooperativas saltaram de R$35 milhões para R$45 milhões.
4. Regras ambientais mais rigorosas
Ainda que a maioria das atualizações seja positiva, o crédito será negado para propriedades que se encaixem nas características elencadas abaixo:
- Com CAR suspenso ou sobreposto a terras indígenas;
- Em unidades de conservação (exceto com manejo autorizado);
- Sobreposto em terra indígena;
- Embargadas por órgãos ambientais;
- Em florestas públicas não destinadas (com exceções para pequenas propriedades regularizadas).
5. Inclusão social e apoio à agricultura familiar
Indígenas em terras homologadas e quilombolas foram incluídos no Pronaf. Limites de endividamento subiram (ex: custeio de R$12 mil para R$20 mil), e o financiamento para máquinas usadas teve aumentos (até R$210 mil para colheitadeiras). O PGPAF (proteção de preços) atualizou valores de 19 culturas para a safra.
Capítulos 2.7, 2.8 e 2.9 do MCR: o que sua empresa precisa saber
No agronegócio brasileiro, a concessão de crédito para as empresas que atuam nesse segmento é uma estratégia sem precedentes. A seguir, vamos detalhar os aspectos mais relevantes dos capítulos 2.7, 2.8 e 2.9 do Manual de Crédito Rural, sob o entendimento de uma instituição que concede crédito. Confira:
Capítulo 2.7: monitoramento e fiscalização
Neste capítulo, uma exigência é clara: sua empresa precisa monitorar ativamente o crédito rural concedido! Isso significa verificar se o dinheiro está sendo usado corretamente, se as garantias estão seguras e se o mutuário cumpre o contrato. Seu objetivo é identificar e corrigir desvios de finalidade ou outras irregularidades rapidamente para gerenciar riscos de crédito no agronegócio e maximizar a conformidade com as regras do BC.
Capítulo 2.8: desclassificação e reclassificação
Aqui, o Manual de Crédito Rural detalha as condições que fazem uma operação de crédito rural perder seus benefícios, o que a torna uma dívida comercial que exige quitação imediata. Irregularidades como uso inadequado dos fundos, especulação ou descumprimento ambiental são gatilhos para essa desclassificação. Sua empresa precisa ter processos para identificar essas situações e saber como agir, inclusive reportá-las ao Banco Central, para evitar perdas e sanções.
Capítulo 2.9: impedimentos sociais, ambientais e climáticos
Este capítulo é ótimo para evitar riscos reputacionais e legais: ele proíbe a concessão de crédito rural para produtores com irregularidades sociais e ambientais graves. Isso inclui não financiar quem está na "lista suja" de trabalho escravo ou quem tem embargos ambientais na propriedade (como por desmatamento ilegal) sem que as pendências sejam regularizadas.
Sua empresa deve realizar uma diligência rigorosa antes da concessão e verificar, por exemplo, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a situação do produtor em listas restritivas para assegurar que o crédito não financie atividades não conformes.
Serasa Experian: soluções de apoio ao crédito rural e compliance!
Diante das exigências do MCR, soluções como o Crop Monitor tornam-se estratégicas para o cumprimento do capítulo 2.7, ao automatizar o monitoramento de garantias e uso do crédito via imagens de satélite. Essa ferramenta fiscaliza operações em escala, identifica alterações nas lavouras e mitiga riscos de desvio de recursos, enquanto assegura conformidade com as regras do BCB.
Já o Agro Score oferece análise preditiva de inadimplência e perfil de pagadores para avaliação prévia de riscos. Com variáveis exclusivas do agro, ele viabiliza a triagem de operações com impedimentos socioambientais e reforça a due diligence, indispensável para evitar desclassificação de crédito e exposição a sanções.
E, para ter uma gestão integrada, o Agro Report complementa o ecossistema ao centralizar dados de conformidade e incluir validação do CAR e checagem de listas restritivas. Juntas, essas soluções reduzem custos com fiscalização in loco e garantem aderência às novas regras ambientais e de limites do Manual de Crédito Rural!
Se interessou pelo Agro Report? Então, confira o vídeo a seguir:
Quer alinhar sua operação ao Manual de Crédito Rural? Então, converse com um dos nossos especialistas e conheça nossas soluções integradas! Até o próximo post.