O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade empresarial que tem ganhado cada vez mais espaço no Brasil. E isso tem motivo! Ela oferece diversas vantagens para aqueles que desejam formalizar seus negócios e empreender de maneira legal e segura. Tudo isso com custos e burocracias reduzidos.
Pensando nisso, preparamos esse conteúdo completo para te ajudar a tirar todas as suas dúvidas sobre o que é MEI, como funciona, benefícios, custos, como abrir e muito mais!
O que é MEI?
O MEI é uma sigla para microempreendedor individual e trata-se de um modelo empresarial criado através da Lei Complementar n° 128/2008. Ele surgiu para facilitar as atividades daqueles que trabalham de forma autônoma. Ao abrir um MEI, a pessoa passa a ter um CNPJ, facilidade na abertura de contas bancárias, empréstimos, emissão de notas fiscais e muito mais.
Apesar dos diversos benefícios, a partir do momento em que um empreendedor se torna MEI, quem deseja empreender passa a ter uma série de obrigações fiscais e jurídicas. Continue lendo para ficar por dentro!
Como funciona o MEI?
Conforme comentado anteriormente, o MEI é um modelo empresarial simplificado para empreendedores individuais (que não possuem sócios). Esse regime, criado pelo governo federal em 2008, formaliza a situação de trabalhadores autônomos que atuam por conta própria e faturam até R$ 81 mil por ano.
No momento em que o empresário abre seu MEI, passa a ter um CNPJ próprio e conta com os direitos de uma pessoa jurídica. Uma vez que é formalizado nesse modelo empresarial, o empreendedor passa a pagar uma taxa mensal calculada conforme a atividade exercida por ele.
O MEI é uma opção muito interessante para quem está começando um negócio e precisa de uma formalização simples e ágil, sem a necessidade de lidar com burocracias e custos elevados. Além disso, a categoria oferece uma série de benefícios e vantagens que ajudam a impulsionar o sucesso do negócio.
Quais são os benefícios de ser MEI?
As pessoas que abrem um MEI passam a ter acesso a uma enorme variedade de benefícios. Entre as principais estão:
- Direito ao ;
- Aposentadoria (por idade e invalidez);
- Auxílio-doença (afastamento remunerado por motivos de saúde);
- Acesso a crédito em bancos com os juros mais baratos;
- Os MEIs são enquadrados no Simples Nacional, por isso, são isentos dos tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
Além disso, existem alguns benefícios que podem ser dados para a família do microempreendedor, como o auxílio-reclusão e a pensão por morte.
Quem pode ser MEI?
As atividades permitidas estão listadas na tabela do Simples Nacional, que pode ser encontrada no Portal do Empreendedor. Além disso, é preciso atender alguns requisitos para se tornar MEI. Entre eles estão:
- Ter faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Não ter participação como sócio, administrador ou titular em outra empresa;
- Exercer atividade permitida pelo programa (listada na tabela do Simples Nacional);
- Possuir, no máximo, um empregado contratado que receba um salário-mínimo ou o piso da categoria.
Além disso, vale ressaltar que o empreendedor que ultrapassar o limite de faturamento de R$ 81 mil por ano deve mudar para outra categoria jurídica, como o ME ou o EPP.
Quem não pode ser MEI?
Ser servidor público federal ocupante de um cargo efetivo, assim como o titular de um mandato eletivo. Além disso, existem muitas outras restrições para aqueles que desejam se enquadrar nessa categoria, incluindo:
- Faturamento anual superior a R$ 81 mil;
- Ser sócio, titular ou administrador de outra empresa;
- Possuir mais de um funcionário contratado que receba um salário-mínimo ou o piso da categoria;
- Exercer atividades fora da lista prevista no Simples Nacional.
Além disso, profissões que possuem regulamentações específicas, como dentistas, médicos e advogados, impedem o registro como MEI. Existem diversas regulamentações e critérios para optar pelo MEI. Por isso, é importante avaliar com cuidado se a sua atividade profissional e a sua situação como empreendedor são aceitas antes de optar por essa categoria jurídica.
Tivemos algumas atualizações sobre quem pode ou não ser MEI em 2025. Confira o nosso conteúdo sobre as Atividades Excluídas do MEI e fique por dentro!
Como abrir um MEI?
O processo de abertura de um MEI é muito simples e realizado completamente pela internet. Veja o passo a passo:
- Acesse o "Portal do Empreendedor";
- Selecione o botão "Quer ser MEI";
- Clique no botão "Formalize-se";
- Se você já tiver uma conta no "gov.br", faça o seu login. Caso não tenha ainda, faça seu cadastro e acesse a página;
- Preencha o formulário de inscrição disponível. Nesse momento, você colocará todas as informações solicitadas, como documentos pessoais e telefone para contato;
- Defina o nome da sua empresa, as atividades exercidas e o local onde você irá trabalhar;
- Assine todas as declarações e confirme as informações;
- Finalize!
Documentação necessária para abrir um MEI
Para abrir um MEI, é necessário apresentar algumas documentações exigidas. Entre elas estão:
- Cadastro na conta "gov.br". Brasileiros precisam possuir o nível de segurança prata ou ouro, já estrangeiros precisam ter o nível de segurança bronze;
- RG;
- Dados para contato e endereço;
- Informações sobre o negócio, como atividades que serão exercidas, nome fantasia, forma de atuação e local onde as atividades serão realizadas.
Para estrangeiros, além dos documentos citados acima, existem outras informações exigidas. São elas:
- País de nacionalidade, conforme cadastro no CPF;
- Dados de identificação conforme o cadastro na Polícia Federal, que podem ser a Carteira Nacional de Registro Migratório, o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório ou o Protocolo de Solicitação de Refúgio.
Quanto um MEI ganha?
O limite de faturamento anual para o MEI é de R$ 81 mil, o equivale a R$ 6.750 por mês. Apesar de existir esse valor definido, é importante ficar atento às notícias, pois atualmente existe um projeto de lei complementar (que pode ou não ser aprovado) que aumenta o faturamento máximo da categoria para R$ 130 mil.
Quais atividades são permitidas no MEI?
Atualmente, existem mais de 400 atividades listadas na tabela do Simples Nacional, que pode ser encontrada no Portal do Empreendedor. Preparamos uma lista em ordem alfabética com as atividades mais comuns permitidas no MEI. Veja quais são:
- Açougueiro(a);
- Ambulante de alimentos;
- Barbeiro(a);
- Borracheiro(a);
- Cabeleireiro(a);
- Costureiro(a);
- Eletricista;
- Fotógrafo(a);
- Maquiador(a);
- Manicure e pedicure.
Apesar de parecerem muitas, essas são apenas algumas das atividades permitidas no MEI. Se deseja saber se a sua atividade pode ser exercida nessa categoria, consulte a tabela de atividades do Simples Nacional.
Qual o custo para abrir e manter uma empresa MEI?
Comparado às demais modalidades empresariais, o MEI apresenta custos muito baixos. Afinal, essa modalidade foi criada para facilitar as atividades dos empreendedores autônomos.
A abertura do MEI é totalmente gratuita, mas, caso necessário, pode ser necessário o pagamento de algumas taxas para obter o alvará de funcionamento e outras licenças específicas que variam conforme a atividade. Além disso, existe um custo mensal para mantê-lo que pode variar entre R$ 66,10 a R$ 71,10.
A guia DAS MEI é a forma mais simplificada de realizar o pagamento dos impostos da categoria (INSS e ICMS/ISS). Uma grande vantagem do MEI é justamente a facilidade de pagamento dos impostos, incluindo a isenção de alguns tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, IPI, CSLL e Cofins.
Esperamos que você tenha gostado desse conteúdo e que tenha tirado todas as suas dúvidas sobre o MEI! Continue acompanhando o blog da Serasa Experian para mais posts como esse. Você também pode se interessar por nosso texto sobre Imposto de Renda MEI. Confira!
