Microempreendedores individuais, os mais conhecidos como MEIs, devem registrar no e-Social as contratações de funcionários ocorridas a partir de 10 de abril de 2019. O e-Social é um projeto do Governo Federal que tem como objetivo unificar e facilitar o envio de dados sobre trabalhadores e permitir que empresas (e empregadores) prestem suas informações uma única vez.
O acesso ao sistema já está disponível e contém os formulários para quem é MEI se cadastrar e fazer o cadastro do seu funcionário. É importante lembrar de que nem todo microempreendedor individual precisa aderir ao e-Social. Neste momento, o cadastro é obrigatório apenas para quem tem funcionário.
Essa mudança atende a Resolução CDES nº 05 de faseamento do e-Social, e cada fase tem a duração de 90 dias para que os empregadores possam se organizar e enviar todos os dados solicitados adequadamente.
Atualmente, o sistema conta 30 milhões de trabalhadores cadastrados e a expectativa da Receita Federal é de que mais 16 milhões passem a integrar a sua base de dados após essa fase do cronograma. Ao término dessa fase de implantação, o e-Social deverá abranger um total de 46 milhões de trabalhadores registrados.
Como fazer o registro no e-Social?
- Quem nunca utilizou o sistema, primeiro deve acessar a área de Primeiro Acesso do portal.
- Depois, o usuário deverá selecionar a opção com o CNPJ e informar o número do seu CNPJ, CPF do responsável e data de nascimento.
- Ao avançar, deverão ser informados os recibos do IRPF 2018 e 2017 e escolher uma senha de acesso.
- Por fim, o usuário deverá clicar em gerar código e utilizá-lo para acessar o sistema pela primeira vez.
Você é MEI e tem funcionário? Não se esqueça de fazer o cadastro para manter seu negócio em dia com todos órgãos responsáveis.
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Acesse aqui o portal do e-Social.