Na semana que marca a celebração dos 20 anos do Dia Nacional da Visibilidade Trans, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) determinou a obrigatoriedade da inclusão do campo ‘Nome social’ nas apólices do setor de seguros. Prazo de adequação é de 120 dias.
Na mesma semana em que se comemora o Dia Nacional da Visibilidade Trans (celebrado desde 2004 nos dias 29 de janeiro), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou um ofício-circular que determina a implementação, no prazo máximo de 120 dias, do campo Nome social em todas as apólices do setor de seguros vigentes no mercado brasileiro.
O Nome social é a designação que o indivíduo escolhe para lhe representar na sociedade, quando entende que o nome definido em seus documentos e registros oficiais não é condizente com sua personalidade ou sua identidade de gênero.
A partir de agora, todas as propostas, apólices, certificados, títulos e documentos contratuais emitidos por empresas reguladas pela Susep devem incluir o campo para preenchimento da informação. A medida é um avanço significativo em relação ao tratamento igualitário, ético e adequado para todos os clientes do setor.
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Conscientização e respeito com todos os cidadãos
A norma determinada pela Susep está alinhada à Resolução CNSP nº 382/2020, com princípios de conduta que devem ser adotados por empresas supervisionadas/intermediários na relação com os clientes. Ademais, a iniciativa é fruto de inúmeros debates da superintendência com entidades representativas como a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Federação Nacional dos Corretores (Fenacor).
Estas conversas surgiram a partir da busca por uma maior conscientização sobre a diversidade e a inclusão no mercado de seguros. Nesse sentido, a finalidade da Susep é assegurar que todas as pessoas tenham documentos compatíveis com suas identidades, vedando as práticas lesivas, constrangedoras e discriminatórias das quais a população LGBTQIA+ é constantemente alvo.
Como se adequar à nova resolução e se proteger de fraudadores
A Serasa Experian, que oferece o mais completo portfólio de proteção antifraude para empresas de todos os segmentos, já lida com a relevância deste tema e oferece, em sua solução de Verificação Cadastral, o vínculo do campo Nome social às demais informações que autenticam uma identidade. Com isso, é possível saber se quem está realizando a transação é, realmente, quem diz ser.
A Datatech se coloca como um ator estratégico de proteção antifraude para as empresas que precisam se adequar à nova regulamentação, tanto para não barrar pessoas erroneamente em seus ambientes quanto para blindar a empresa de fraudadores que podem se aproveitar da nova regra para tentar fraudar uma identidade.
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