Em 2026, o Brasil verá mudanças significativas na isenção do Imposto de Renda, impactando diretamente a tributação de milhões de contribuintes.

Recentemente, foram divulgadas as novas regras que trazem ajustes importantes para quem paga o imposto, principalmente para os trabalhadores de menor renda e a classe média. Essas mudanças têm o objetivo de corrigir distorções no sistema tributário e reduzir a desigualdade social no país.

Neste post, vamos explorar as novidades sobre as isenções do Imposto de Renda e o impacto dessas alterações para os próximos anos.

Quando começam a valer as novas regras de isenção do Imposto de Renda?

Ainda não haverá mudanças na declaração do Imposto de Renda para 2025, já que a medida precisa ser aprovada pelo Congresso. A proposta de isenção para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento de impostos para rendas mais altas serão tratadas separadamente e não farão parte do ajuste fiscal.

O governo pretende enviar uma lei complementar para ser discutida em 2024, com validade a partir de 2026, com todos os detalhes sobre a isenção e também quem precisa declarar o Imposto de Renda.

Quem será beneficiado pela nova isenção do Imposto de Renda em 2026?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês, enquanto os contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais terão aumento de tributos. Para os que ganham mais de R$ 50 mil, o ministro propõe a criação de uma alíquota mínima efetiva de 10%. Já aqueles com rendimentos inferiores a R$ 5 mil devem ser isentos, ficando fora do alcance da tributação da Receita Federal.

A isenção não se aplicará de forma linear para todas as faixas de rendimento. Por exemplo, quem ganha R$ 20 mil continuará isento apenas até dois salários mínimos. O benefício será destinado a quem recebe até R$ 5 mil mensais, com uma faixa de transição para aqueles que ganham até R$ 7.500, evitando um aumento abrupto no imposto devido.

A expectativa é que, em 2026, o número de trabalhadores com carteira assinada que não precisarão pagar o Imposto de Renda (IRPF) dobre, quando a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil entrar em vigor, conforme o plano do governo federal na "reforma da renda", que será discutida no Congresso Nacional no próximo ano.

Atualmente, cerca de 10 milhões de pessoas estão isentas do imposto. Com a proposta, a faixa de isenção será ampliada dos atuais R$ 2.824 (dois salários mínimos) para R$ 5 mil, permitindo que mais 10 milhões de pessoas deixem de pagar o tributo.

Essa isenção beneficiará trabalhadores de menor renda, bem como assalariados da classe média. Aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil por mês também terão um alívio no imposto, afetando aproximadamente 16 milhões de pessoas.

Impacto econômico da isenção: o que esperar para o crescimento do PIB?

A Unafisco Nacional estimou que aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IRPF) de R$ 2.824 para R$ 5 mil, prevista para 2026, beneficiaria cerca de 30 milhões de pessoas, mas também poderia causar uma perda de arrecadação ainda maior se todas as faixas do IR forem ajustadas. O impacto gerou preocupações no mercado financeiro, com o dólar subindo para R$ 5,91, devido ao temor de aumento da dívida pública.

Atualmente, 43 milhões de brasileiros declaram o IR, sendo que 14,6 milhões são isentos. A medida proposta deixaria 16 milhões a mais sem pagar o imposto, limitando a cobrança a quem ganha acima de R$ 5 mil. Entender como calcular o imposto de renda é fundamental para que o contribuinte compreenda sua situação fiscal e aproveite corretamente eventuais benefícios, como isenções ou deduções.

A previsão para dezembro indica que a liberação do imposto pode gerar um aumento de R$ 50 bilhões no bolso dos trabalhadores, com impacto no consumo e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Como 65% do PIB brasileiro vem do consumo das famílias, a isenção do IRPF pode impulsionar a economia.

Previsões inflacionárias: o que pode acontecer com o IPCA em 2024?

O crescimento da demanda pode impulsionar a atividade econômica, mas também tem o potencial de gerar pressões inflacionárias. Alguns analistas já indicam que o IPCA de 2024 pode ficar acima da meta estabelecida pelo Comitê Monetário Nacional, o que pode resultar em uma inflação superior ao esperado. Esse cenário poderia gerar um ciclo inflacionário que exigiria uma política monetária mais restritiva e aumento das taxas de juros.

A isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que deverá custar entre R$ 35 a R$ 45 bilhões, também pode trazer desafios fiscais. Embora o governo tenha apresentado um plano de corte de despesas de R$ 70 bilhões até 2026, isso não foi suficiente para evitar uma deterioração nas perspectivas econômicas.

Para equilibrar essa perda de arrecadação, o governo propôs que aqueles com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais contribuam com um aumento no imposto. A ideia é que o acréscimo nos tributos dessas pessoas cubra a queda na arrecadação e ajude a minimizar os impactos fiscais.

O efeito distributivo das novas regras de isenção do Imposto de Renda

A reforma da renda, juntamente com a reforma tributária, tem como objetivo isentar uma grande parcela da população do Imposto de Renda, bem como de tributos sobre itens essenciais da cesta básica, como a carne.

O intuito é corrigir desigualdades fiscais, promovendo uma distribuição mais equitativa da carga tributária. Contudo, sem uma compensação adequada, a isenção do Imposto de Renda pode gerar um efeito concentrador, beneficiando ainda mais as camadas de maior renda e ampliando a desigualdade social.

Para evitar esse efeito, especialistas sugerem que a isenção seja acompanhada de um aumento na tributação sobre os rendimentos mais altos, o que ajudaria a reduzir as disparidades. A análise dos perfis econômicos revela que mais de 70% das pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês são trabalhadores, enquanto, entre os que ganham acima de R$ 50 mil, quase metade são empresários.

Ademais, a progressividade tributária, que estabelece impostos mais elevados para quem tem maior capacidade de pagamento, é defendida como uma medida para aumentar o bem-estar social e promover uma maior justiça fiscal. Estima-se que apenas um número reduzido de pessoas com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais será afetado pela elevação do Imposto de Renda, uma vez que a quantidade de contribuintes nessas faixas de renda é pequena.

Quem é isento de imposto de renda em 2025?

Estarão isentos os contribuintes que tiverem uma renda de até R$ 3.036, valor correspondente ao salário mínimo previsto na proposta orçamentária de 2025, estipulado em R$ 1.509.

As mudanças na isenção do Imposto de Renda para 2026 representam uma transformação significativa na forma como o imposto é aplicado no Brasil, com o objetivo de beneficiar trabalhadores de menor renda e a classe média, ao mesmo tempo que ajusta a tributação para as rendas mais altas. Se você deseja entender mais sobre quais são os próximos passos após finalizar a declaração, continue acompanhando nosso blog.