Saber realizar a emissão da nota fiscal é indispensável para o microempreendedor. Esse documento é obrigatório e serve como registro a compra e venda de produtos, além de garantir a conformidade com o recolhimento dos tributos exigidos pela Receita Federal.
O processo de emissão de nota fiscal é simples e pode ser feito em poucos minutos. É importante destacar que sonegar nota fiscal oferecer riscos ao seu negócio. Continue a leitura para saber mais a respeito da nota fiscal!
O que é nota fiscal?
A nota fiscal consiste em um documento que registra a venda de um serviço ou produto, com validade jurídica. Além do mais, é por meio da nota fiscal que você comprova os pagamentos de impostos, ela é essencial para saúde financeira da organização.
Ela também pode ser usada em situações em que é necessário fazer uma troca de mercadoria, devolução, transferência, simples remessas e outros tipos de operações estaduais. Desse modo, quem deseja trabalhar conforme às exigências da Receita Federal, precisa emitir nota fiscal corretamente.
Quem precisa fazer a emissão do documento?
A nota fiscal deve ser emitida por todos as empresas, incluindo:
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Microempresa (ME);
- Empresa do Lucro Real;
- Empresa do Simples Nacional;
- Empresa de Pequeno Porte;
- Empresa de Lucro Presumido.
- A emissão de nota fiscal pode ser feita de forma eletrônica ou manual, sempre que for prestar um serviço ou fazer alguma venda.
Para certificar que seu negócio precisa retirar a nota fiscal, é interessante realizar uma consulta no portal da Receita Federal. Assim, você cumpre com as obrigações conforme às exigências legais.
O que MEI precisa para emitir nota fiscal?
Para um MEI emitir nota fiscal é preciso estar devidamente regularizado e com o CNPJ ativo. Caso você ainda não tenha, é necessário acessar o Portal do Empreendedor para ter o número.
Além do mais, é fundamental o certificado digital, sendo que ele é a assinatura digital que certifica a sua identidade. Por meio dele, sua empresa pode trocar informações pela internet e pode se comunicar com importantes órgãos de forma segura. O certificado pode ser o modelo A1 ou A3, a escolha dependerá de suas necessidades.
É preciso contar também com a Inscrição Estadual, ela é o registro do contribuinte no cadastro do ICMS. A IE precisa ser solicitada onde seu empreendimento está situado. E a inscrição municipal é o cadastro do MEI no município que atua, sem ela não é possível retirar a nota fiscal.
Como emitir uma nota fiscal?
A nota fiscal mais comum de ser emitida é a eletrônica, visto que o processo é feito de forma rápida e prática.
Para isso é necessário escolher o tipo de nota fiscal que sua empresa precisa emitir e realizar o credenciamento nos órgãos competentes da sua cidade.
Depois da liberação, é preciso entrar no portal, preencher os dados da nota e gerar a nota fiscal eletrônica.
Há ainda a possibilidade de fazer emissão da nota com auxílio de certificado digital e/ou de ter um software emissor.
Quais os tipos de Nota Fiscal?
Existem basicamente dois modelos de Nota Fiscal. Na opção tradicional ela é emitida em papel, as informações são preenchidas à mão. Nessa opção, é fundamental armazenar todos os documentos em pastas para que as informações não sejam perdidas e para conseguir comprovar que está regularizada.
No modelo eletrônico o processo é feito de forma totalmente automatizada, todo o trabalho é feito pelo computador. Para garantir mais eficiência durante a atividade, é válido contar com um programa emissor.
Quais são os perigos de não emitir nota fiscal?
A não emissão da nota fiscal é uma das práticas que mais afeta o desempenho de um microempreendedor no mercado. Muitos não querem declarar o quanto realmente ganham e outros não sabem como fazer o processo. Entretanto, é fundamental destacar que a sonegação é considerada crime.
A não declaração dos encargos tributários e fiscais podem proporcionar muitos problemas. O documento foi criado com a finalidade de validar e garantir transações comerciais mais seguras. Veja a seguir os principais perigos!
Perda de clientes
Hoje em dia, muitos clientes solicitam a nota fiscal após adquirir um serviço ou produto. Logo, ao não oferecer a nota fiscal, o cliente pode ficar desconfiado e, logo em seguida, cancelar a aquisição. Ter essa situação regularizada é fundamental para mostrar a idoneidade de sua empresa. Isso garante vendas mais tranquilas e seguras.
Rompimentos com importantes fornecedores
Muitos fornecedores não fazem contrato com organizações que não estão de acordo com a Receita Federal. Dessa forma, isso pode afetar significativamente o abastecimento de produtos de seu empreendimento.
Encerramento das atividades
As punições para quem não realiza a emissão de nota fiscal são severas, muitas empresas não conseguem manter as atividades de sua empresa no mercado. Assim, algumas delas fecham a porta antes do desejado, uma vez que não conseguem manter a saúde financeira. Sendo assim, para não correr esse perigo, é fundamental cumprir com a lei fiscal.
Processos e multas
A falta de emissão de uma nota fiscal é uma infração grave. O microempreendedor que deixa de emitir notas fiscais pode ser processado, A penalidade irá depender do valor sonegado e da quantidade de notas não lançadas. As punições mais recorrentes para quem não faz a emissão da NF são as multas, o valor delas pode variar entre 10% e 100% do valor de cada nota não retirada.
Portanto, a nota fiscal é primordial para um microempreendedor que deseja se destacar no mercado e trabalhar em conformidade com a lei. Isso evita maiores problemas com os clientes e fornecedores. Não se esqueça da importância de procurar uma boa certificadora para obter o certificado digital e, assim, usá-lo na emissão da nota fiscal.
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