Luiz Rabi

O agravamento da crise financeira internacional, ocorrido a partir do final do terceiro trimestre de 2008 provocou deterioração da qualidade do crédito em escala global. No Brasil, dado o melhor posicionamento macroeconômico para o enfrentamento das turbulências externas, o alto grau de regulação e supervisão da Autoridade Monetária sobre o mercado bancário e a baixa alavancagem das instituições financeiras brasileiras, tais impactos se deram de forma menos intensa, comparativamente ao que ocorreu nos mercados europeus, norte-americanos e asiáticos.
De qualquer modo, ainda que em menor grau, a deterioração da qualidade do crédito verificou-se, no Brasil, tanto para as empresas quanto para os consumidores. O Indicador Serasa Experian da Qualidade do Crédito do Consumidor, que varia numa escala de 0 a 100 (quanto mais próximo de 100, menor é a probabilidade do consumidor se tornar um inadimplente), e que é calculado a partir dos modelos de credit scores utilizados pela Serasa Experian sobre uma amostra de, aproximadamente, 450 mil consumidores, recuou ao longo de 2009 atingindo o seu menor valor no terceiro trimestre de 2009 (fig.1).

É importante notar que o aumento do risco de crédito dos consumidores foi mais intenso nas classes de renda mais baixa (fig.2). Afinal, tais consumidores geralmente não dispõem de ativos (aplicações financeiras, bens de alto valor, etc.) que, eventualmente, possam se desfazer em momentos de crise, os quais costumam acarretar perdas momentâneas de renda.

A recessão no Brasil foi curta, durou apenas dois trimestres (entre o quarto trimestre de 2008 e o primeiro trimestre de 2009). As medidas fiscais e monetárias adotadas pelo governo brasileiro obtiveram sucesso em restabelecer o crescimento econômico e a retomada da geração de empregos formais no mercado de trabalho. Assim, já notamos no quarto trimestre de 2009 um início de processo de melhora na qualidade do crédito dos consumidores, em que pese o aumento do endividamento observado no segundo semestre de 2009. Isto porque um dos focos do pacote anti-crise adotado pelo governo foi estimular, justamente, setores onde o crédito é um propulsor de vendas, acelerando crescimento dos setores de automóveis e de bens duráveis.

Para as empresas, o risco de crédito também declinou ao longo de 2009 atingindo também os menores patamares no terceiro trimestre, conforme exibe a evolução do Indicador Serasa Experian da Qualidade de Crédito das Empresas (fig. 3). Este indicador segue a mesma metodologia do indicador dos consumidores e é apurado através dos modelos de credit rating utilizados pela Serasa Experian aplicados sobre uma amostra de cerca de 450 mil empresas. O impacto da crise financeira internacional na qualidade de crédito das empresas variou conforme o grau de exposição aos mercados externos. O setor industrial, cuja dinâmica depende, parcialmente, do crescimento do comércio internacional, viu sua qualidade de crédito recuar 0,8% entre o terceiro trimestre de 2008 e o terceiro trimestre de 2009. Já o comércio, bem menos exposto aos mercados externos, recuou 0,6%. Já o setor se serviços, praticamente um setor inteiramente doméstico, apresentou recuo de apenas 0,2% em sua qualidade de crédito neste mesmo período de comparação. Vale mencionar que o setor comercial foi o primeiro a demonstrar recuperação de sua qualidade de crédito, reagindo no quarto trimestre de 2009 às quedas observadas nos trimestres anteriores. A tendência é que, a partir de 2010 os demais setores econômicos também apresentem o mesmo comportamento.
Obviamente, a deterioração da qualidade do crédito produziu elevação dos níveis de inadimplência, em 2009, tanto das empresas quanto dos consumidores. De fato, os Indicadores Serasa Experian de Inadimplência (empresas e consumidores), que apuram mensalmente, o fluxo de anotações negativas que ingressaram na base de dados da Serasa Experian, cresceram, significativamente, entre o quarto trimestre de 2008 e o terceiro trimestre de 2009 (fig.4). Note que, no último trimestre do ano passado, as comparações anuais já entraram em território negativo, confirmando a melhora da qualidade de crédito, tanto das empresas quanto dos consumidores, com o final da recessão e a retomada do crescimento econômico no Brasil.
A deterioração da qualidade do crédito durante a crise produziu importantes desdobramentos sobre o mercado de crédito bancário brasileiro. Neste sentido, o principal aspecto a ser destacado sobre as tendências do crédito bancário durante a recessão brasileira refere-se ao desempenho dos bancos estatais.

Por orientação do governo Lula, enquanto os bancos privados retraíram a sua oferta de crédito, os bancos estatais assumiram a missão de manter a quantidade de crédito, tanto para os consumidores quanto para as empresas.
Esta estratégia, na época tida como altamente arriscada já que o grau de incerteza quanto aos rumos da economia brasileira e mundial era ainda elevados, acabou por provar ter sido bem sucedida. Conseqüentemente, a participação de mercado dos bancos públicos aumentou significativamente, passando de cerca de 34% do saldo das operações de crédito, em outubro de 2008, para pouco mais de 41% em dezembro de 2009 (fig. 5). Neste contexto, a relação crédito bancário / PIB aumentou 7 pontos percentuais entre outubro de 2008 e Dezembro de 2009 (de 38% a 45% do PIB), sendo que os bancos públicos representaram 76% deste aumento (5,3 pontos contra 1,7 pontos percentuais do bancos privados).

Por fim, cabe ressaltar que as perspectivas que se abrem para 2010 em termos de qualidade de crédito são bastante diferentes daquelas de há um ano. Do ponto de vista das empresas, a consolidação da retomada da trajetória do crescimento econômico doméstico, contribuindo para a geração de caixa das empresas, e a melhora gradativa de importantes mercados externos compradores de produtos brasileiros, especialmente a China, são elementos que deverão impulsionar este processo de melhora na qualidade de crédito das empresas. Já para os consumidores, apesar da recuperação do mercado de trabalho, favorecendo a geração de emprego formal no país, houve, no segundo semestre de 2009, um crescimento acelerado do endividamento das pessoas físicas, superior ao avanço do rendimento real médio neste período. Assim, a qualidade de crédito do consumidor merece um monitoramento mais apurado, especialmente se o ritmo de endividamento do consumidor não demonstrar sinais de arrefecimento ao longo dos próximos meses.
As ocorrências de fraudes estão em alta no Brasil e no mundo e, na mesma direção, vão as perdas financeiras das empresas e os prejuízos ao consumidor.
Com o crescimento econômico ao redor dos 5%, o crédito em 2010 deve evoluir 20%, mais uma vez, sustentando o mercado interno. O financiamento para as empresas representará a maior parte dessa evolução, recuperando parte do impacto causado pela crise financeira internacional, que escasseou o crédito corporativo no ano passado.
Estatísticas do Banco Central mostram que, nos últimos cinco anos, o número de brasileiros com dívidas superiores a R$ 5 mil passou de 10 milhões para 23 milhões.
A Instrução Normativa 969 da Receita Federal do Brasil (RFB) estabelece que, a partir de 2010, todas as empresas de lucro presumido terão de utilizar a certificação digital para entregar suas declarações e demonstrativos para a RFB, além das empresas de lucro real e arbitrado, que já estavam obrigadas.