Política de Encerramento

1. Introdução
Este documento apresenta o plano de encerramento de atividades da Serasa como Autoridade Certificadora e Registradora subordinada à ICP-Brasil.

2. Divulgação da decisão do encerramento de atividades
Caso a Serasa decida-se pelo término das operações como Autoridade Certificadora e Registradora, a mesma utilizará os seguintes instrumentos de comunicação:
a) comunicará sua decisão ao Comitê Gestor da ICP-Brasil;
b) comunicará aos clientes através de comunicação via e-mail seguro;
c) divulgará sua decisão à comunidade através de jornal de circulação nacional;
d) divulgação no site www.certificadodigital.com.br

3. Prazos para divulgação da decisão do encerramento de atividades
A Serasa comunicará sua decisão de término de operação como Autoridade Certificadora e Registradora:
a) Ao Comitê Gestor da ICP-Brasil com 180 dias de antecedência da efetiva cessação de suas atividades;
b) Aos clientes com 150 dias de antecedência da efetiva cessação de suas atividades;
c) À comunicade com 90 dias de antecedência da efetiva cessação de suas atividades;
d) No site www.certificadodigital.com.br com 90 dias de antecedência da efetiva cessação de suas atividades.

4. Atividades relacionadas à geração de novos certificados
A Serasa deixará de emitir certificados 180 dias após a comunicação ao Comitê Gestor.

5. Atividades relacionadas à revogação de certificados
A Serasa se compromete a manter suas atividades de Autoridade Certificadora em operação até que todos os certificados digitais emitidos por ela tenham sido revogados.

6. Aplicativos dedicados à certificação digital
As bases de dados e aplicativos relacionados ao processo de certificação digital deixarão de estar operacionais 180 dias após a comunicação ao Comitê Gestor.

7. Guarda de bases de dados
Backup dos dados relativos a operação de certificação digital serão mantidos por 6 anos, após os quais serão destruídos.

8. Recuperação de informações

8.1. Comitê Gestor
• Após a cessação de atividades, a Serasa cederá informações sobre os certificados digitais emitidos ao Comitê Gestor da ICP-Brasil , sobre qualquer certificado emitido ao SPB por 6 anos.

8.2. Detentores de certificados digitais
• Após a cessação de atividades, a Serasa somente cederá informações sobre os certificados digitais emitidos aos próprios detentores do certificados digitais, por 6 anos.