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Perguntas e Respostas
O certificado NF-e dá acesso às informações do e-CAC e a outros serviços da Receita Federal?
Qual a diferença entre o certificado digital e-CNPJ e o NF-e?
Posso utilizar o e-CNPJ para emitir NF-e?
O e-CPF pode ser utilizado para emitir NF-e?
Se uma empresa possuir mais de um certificado digital, os responsáveis por eles poderão ser pessoas diferentes?
Uma mesma empresa poderá possuir mais de um certificado digital?
Atualmente, a Receita Federal permite acesso ao e-CAC somente ao representante legal cadastrado em sua base de dados. Assim, caso o certificado NF-e seja emitido para esta pessoa, ela terá os mesmos acessos de um e-CNPJ.
O e-CNPJ deve ser emitido para o representante legal cadastrado na Receita Federal. Já no caso do certificado NF-e, o responsável pelo uso do certificado pode ser a pessoa indicada pela empresa como a responsável pela emissão das notas, podendo ser um procurador nomeado como responsável pelo uso do certificado digital. Caso o certificado NF-e seja emitido para o representante legal, permitirá o mesmo acesso do e-CNPJ na Receita Federal, como por exemplo, acesso ao e-CAC.
Tecnicamente sim, porém o uso não é recomendado. Esse certificado somente pode ser emitido para o representante legal cadastrado na Receita Federal do Brasil. Como normalmente o faturista da empresa é quem opera a NF-e, a recomendação da Serasa Experian é utilizar um certificado da família NF-e.
Não. Para emitir NF-e é necessário utilizar um certificado digital que contenha o número do CNPJ de sua empresa, tal como o certificado PJ e o Servidor NF-e.
Sim, pois o certificado NF-e não tem restrições e pode ser emitido pela empresa para qualquer pessoa. Basta que o responsável seja um procurador com poderes para obter o certificado.
Sim, sua empresa pode ter quantos certificados forem necessários