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Dúvidas Mais Frequentes
Quais os dados apresentados na consulta?
Quais documentos podem ser encaminhados para realizar consulta por carta, no caso de uma pessoa falecida?
Qual o procedimento para regularizar pendências com instituições que tiveram suas atividades encerradas?
Como proceder nos casos em que não é possível localizar o credor?
As informações disponibilizadas podem variar de acordo com o tipo de pendência existente, mas as que normalmente aparecem são: data da ocorrência, valor da dívida e nome da empresa/instituição credora.
Formalização por escrito, feita pelo responsável (cônjuge, filho ou pais), detalhando:
– Informações desejadas;
– Endereço completo para resposta;
– Nome completo, RG e CPF do solicitante e do falecido.
Devem ser anexados os seguintes documentos:
– Cópia autenticada do CPF e RG do solicitante;
– Cópia autenticada da certidão de óbito ou da certidão do responsável pelo espólio designado por juiz (inventariante).
– Se não houver sucessor (decorrente de fusão, incorporação, cisão ou transformação), solicite à Junta Comercial uma Certidão de Breve Relato, para que se confirme o "encerramento das atividades" e efetue depósito de consignação, nos termos do art. 890 e seguintes do Código de Processo Civil;
– Requeira a expedição de ofício ou mandado para que a Serasa Experian proceda à baixa da pendência;
– Nos casos de cheques, o interessado poderá também procurar o Banco do Brasil para tentar a regularização.
– Cheques: deve-se procurar orientação de um advogado ou do Juizado Especial Cível, para que sejam analisadas as peculiaridades do caso;
– Pendência financeira: pode-se ajuizar ação de consignação em pagamento e depositar o valor em juízo;
– Protesto: deve-se pleitear judicialmente o cancelamento do protesto, depositando em juízo o valor devido, bem como os demais acréscimos legais, a fim de se obter a quitação da dívida e o consequente cancelamento do protesto, por intermédio de ofício judicial dirigido ao Cartório.