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Revista Tecnologia de Crédito
Tendências Econômicas para 2006: Cenários Políticos serão o DiferencialEdição 53
Neste ano de 2006 as eleições presidenciais brasileiras serão o principal fato a incidir sobre a economia do País no ano. Os fatores políticos representarão o diferencial a influenciar as tendências econômicas. A crise política, que soterrou o Governo Federal em 2005, paralisou o processo de reformas legislativas e construiu um cenário mais tenso, sob uma postura mais agressiva dos partidos de oposição. Já as condições do setor externo são, em parte, mais favoráveis, com a economia brasileira estando menos vulnerável e com fundamentos mais sólidos, sobretudo pela conquista de um superávit em transações correntes — saldo entre relações comerciais e de serviços com o exterior — e pela sensível redução do passivo externo líquido do governo. O Desempenho Brasileiro em Perspectiva O resultado da liberação cambial de 1999 marca o início da inversão estrutural do processo de dependência do estrangulamento externo. Em 1999 houve o ápice da vulnerabilidade, com a proporção da dívida externa sendo cinco vezes o resultado de exportações. A partir daí, já no ano seguinte, a economia produtiva reagiria ao desentrave cambial. A condição de vulnerabilidade veio caindo, desde então, consistentemente. Em 2005, o bom desempenho das transações correntes fez com que se projetasse um indicador de 1,7 vez na relação entre dívida externa e exportações. O melhor desempenho dos últimos 50 anos, em linha com uma caminhada rumo ao risco do tipo “investment grade”. Mas, as sombras de 2005 permanecem as mesmas de 2004 e as mesmas de sempre. Enquanto se desfaziam as brumas do estrangulamento externo, espalhavam-se as do setor financeiro interno. O peso dos juros mais altos do mundo conduzidos pelo Banco Central impõe uma sobrecarga financeira às contas públicas para além dos juros nominais que, só nos últimos três anos, estima-se que tenha sido de R$ 160 bilhões, alimentando ferozmente um passivo interno público que só se deteriorou ao longo da era do Real. Houve uma sobrecarga de juros de R$ 203 bilhões, de 1995 a 1998, e de R$ 43 bilhões de 1999 a 2002; estima-se que o prejuízo de 2003 até 2006 seja de R$ 196 bilhões. As conseqüências nefastas são duas: (1) arrocho tributário e (2) PIB estagnado, tendendo a decrescer. A carga tributária impede a decolagem dos investimentos, agravada pelo superávit primário produzido à custa do investimento no setor público. O diagnóstico equivocado do mercado é que essa asfixia é necessária. Erro semelhante ao cometido pelo mercado quando vocalizava, entre economistas, a defesa do câmbio da taxa fixa, que prevaleceu até cair de podre, em 1999. Por que não cairá também o juro real em 2006? O mercado aposta que não, pois a queda da taxa nominal só deve acompanhar a da inflação. Não cairá por conta do erro de diagnóstico, que impede a absorção da tese alternativa do ajuste pelo lado do gasto corrente (choque de racionalidade administrativa), impossível de acontecer em final de mandato. O que se projeta à frente são dúvidas sobre o debate eleitoral de 2006. Quanto poderá crescer o país cuja renda per capita já foi capaz de ser duplicada em 13 anos, entre 1968 e 1980 (crescimento do PIB de 9% ao ano e expansão populacional de 2,5% ao ano), e que, ao ritmo de hoje, levaria 59 anos para duplicar sua renda (crescimento de 2,6% ao ano do PIB e expansão populacional de 1,4% ao ano)? Não se cogitam fórmulas mágicas, porém, sabe-se com certeza que a fórmula do juro alto com tributação crescente “entrega” crescimento pífio e não traz anos prósperos e cheios de realizações. Avaliação Conjuntural Política Econômica: No campo fiscal houve o cumprimento, com margem, da meta de superávit primário. Entretanto, os gastos de custeio mantiveram-se em crescimento, comprometendo a qualidade desse esforço fiscal. O maior desafio do Brasil neste ponto está em melhorar a qualidade dessa austeridade, “eliminando gorduras”, de forma a haver margem para mais investimentos sem o comprometimento do equilíbrio do orçamento. A estabilidade da relação entre a dívida líquida e o PIB, que permaneceu acima dos 50%, também contribuiu para deixar o ajuste fiscal de longo prazo em ponto morto. O Brasil precisa ajustar a coordenação entre as políticas fiscal e monetária, especialmente no que se refere à criação de condições para redução da taxa básica de juros. O foco da política de crédito mal ajustado, incentivando o consumo através do estímulo ao endividamento, sem a geração de condições sustentáveis de expansão dessas carteiras, impediu uma queda mais rápida da taxa real de juros, fazendo com que o aperto monetário precisasse ser mais forte, para restringir a demanda agregada e as pressões sobre os preços ao consumidor. Em 2006, espera-se que se mantenha o afrouxamento da política monetária, para que assim haja o estímulo à retomada do crescimento econômico. Setor Externo: Onde o Brasil conseguiu uma maior quantidade de conquistas em 2005. O Brasil obteve um resultado acima do esperado com suas exportações, gerando um saldo comercial positivo recorde, suficiente para equilibrar seu balanço de pagamentos. O superávit das contas externas, somado à austeridade fiscal, permitiu que o País antecipasse a quitação de sua dívida junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI), reduzindo sua dívida externa. Outra importante conquista, de vital importância para uma menor vulnerabilidade, foi o alongamento no prazo da dívida e a eliminação de papéis indexados ao câmbio na composição da dívida mobiliária do governo federal. O risco-Brasil declinou fortemente durante 2005. A diferença entre o risco-país (EMBI) do Brasil e a média dos mercados emergentes mudou de patamar, caindo, em média, de 100 para 50 pontos. Essa melhora no risco brasileiro deveu-se à redução de vulnerabilidade da economia brasileira. Em 2006, a tendência é de que este quadro se ancore na liquidez internacional. Cenário Internacional: Em 2005, o ambiente internacional contrariou as primeiras expectativas e manteve-se bastante favorável ao Brasil e aos mercados emergentes. Esse cenário deverá perdurar em 2006. A liquidez internacional estará dependente da finalização que se estima do ciclo de elevação das taxas de juros nos EUA. Os preços internacionais das principais commodities agrícolas e minerais devem manter-se pressionados, favorecendo as exportações do Brasil. A continuidade no ritmo de crescimento da China, que deverá continuar vigoroso, é o principal fator a alimentar a manutenção destes preços. Produção: No que diz respeito ao nível de atividade, a limitada capacidade de crescimento ficou novamente evidenciada em 2005. Apesar das condições externas muito favoráveis o PIB brasileiro seguiu crescendo menos que a média mundial. O principal desafio da economia brasileira para os próximos anos é acelerar o ritmo de crescimento de seu produto potencial — o que implicaria a elevação da taxa de investimento dos atuais 19% para 25% do PIB. A busca desse objetivo passa pela redução dos juros, por uma mudança no regime fiscal e por reformas de base. Para o ano que se inicia espera-se novamente um crescimento apenas moderado do PIB por volta de 3 a 3,5%. Contudo vale observar que a composição deste leve crescimento deve se alterar, passando a ser liderada pelo mercado interno positivamente influenciado pela manutenção da ampliação do crédito e pela expansão dos salários reais. Tabela 1 Quatro Protocenários para 2006 Cada uma das quatro hipóteses desenvolvidas pela RC Consultores, e expressas abaixo, exprime a polarização de um certo aspecto principal do cenário, como se esse aspecto determinasse — sozinho — o desempenho da economia brasileira. O resultado é a ponderação probabilística desses casos polares, que a RC Consultores procura vislumbrar através de um cenário mais provável (CMP) para a economia brasileira. A combinação isolada dos casos negativos e positivos delimita os limites mínimos e máximos para o comportamento das variáveis macroeconômicas. Ameaça Chavista: Nossa alusão a uma ameaça “Chavista” se refere ao presidente venezuelano Hugo Chávez, principal ícone do discurso populista na América Latina de hoje. O populismo é sempre uma grande ameaça — a tentação populista é muito forte — sobretudo em países com muitos despossuídos. A gravíssima crise política ocorrida em 2005 abriu uma perigosa lacuna e neste cenário trabalhamos com a possibilidade de ascensão de uma proposta populista com reais chances de aspiração ao Palácio do Planalto. Banco Central Radical: Este cenário é marcado por um excesso de conservadorismo do Banco Central do Brasil, contrariando a visão de um declínio mais acentuado da taxa básica de juros pelo receio de que isto poderia desencadear um processo inflacionário de comprometimento à estabilidade da economia. Contração Mundial: Neste cenário, cogitamos a possibilidade de se desencadear uma desaceleração da economia mundial, cujo fator de deflagração poderia se relacionar a uma perspectiva de elevação mais acentuada da taxa de juros nos países desenvolvidos na esteira dos preços do petróleo em alta. Decolagem, afinal? Este é um cenário no qual tudo na economia brasileira fluiria na mais perfeita harmonia, ter-se-ia a redução significativa da taxa de juros, combinada à estabilidade de preços, a uma taxa de crescimento mais robusto e com um nível de endividamento descendente.
Paulo Rabello de Castro é economista e bacharel em direito, doutor em economia (PhD) pela Universidade de Chicago, Vice-Presidente Executivo do Instituto Atlântico, chairman da SR Rating, empresa brasileira de classificação de risco, Diretor-Presidente da RC Consultores Presidente do Conselho de Planejamento Estratégico da Fecomércio-SP. Foi redator-chefe da Revista Conjuntura Econômica (1979 a 1994) e professor da Escola de pós-graduação em Economia (EPGE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Participou do Conselho Superior de Economia da FIESP de 1983 a 2004 e presidiu a Academia Internacional de Direito e Economia entre 1994 e 1996. O autor agradece a Marcel Pereira e Luiz Octavio Casarin, economistas da RC Consultores, pela colaboração no desenvolvimento deste material.
O e-mail do Paulo Rabello de Castro é paulo@rcconsultores.com.br
