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Revista Tecnologia de Crédito
A Gestão da Carteira de Crédito do Agronegócio Demanda Conhecimento EspecializadoEdição 52
O Agronegócio, em toda a sua cadeia produtiva, possibilita uma gama imensa de negócios financeiros.
Franklin Mendes Thame é engenheiro agrônomo e administrador de empresas. Entre em contato com Thame pelo endereço fmthame@ig.com.br
Em uma visão abrangente, muitas e diferentes alternativas de operações financeiras e de capitais estão disponíveis aos tomadores, envolvendo as Instituições Financeiras, a Bolsa de Mercadoria e de Futuros, Seguradoras, Empresas de Tecnologia da Informação, Bovespa, Serasa, Cetip, Fundos de Investimentos, Agências de Rating etc.
O Complexo Agroindustrial (CAI) no Brasil é moderno, eficiente e competitivo. Tem tido acesso a novos mercados e ampliado a participação naqueles tradicionais, constituindo-se, assim, no maior gerador de divisas do País. Esse complexo foi erguido com base nas atividades rurais produtivas, que vêm incorporando modernas tecnologias, pesquisas científicas e se especializando rapidamente, fruto da força empreendedora do setor rural.
A importância do CAI pode ser medida pelos reflexos intersetoriais, ou seja, junto aos setores que se encontram antes e depois da fazenda, impulsionando todas as cadeias produtivas tanto para as agroindústrias, como para o setor de serviços.
O Agronegócio foi, nos últimos anos, a grande alavanca da economia brasileira. O País se orgulha em ser rural, mas o setor está consciente de que questões fundamentais precisam ser focadas para aumentar a sua competitividade. Entre os desafios que envolvem o Governo destacam-se:
• Implementar com rigor a legislação de defesa sanitária para a pecuária e agricultura.
• Destinar maior volume de recursos governamentais para a pesquisa e a biotecnologia.
• Solucionar os problemas com os transgênicos.
• Melhorar a infra-estrutura e a logística dos portos e estradas.
• Retomar o sistema de seguro rural.
• Modernizar os instrumentos legais, quanto aos contratos e direitos dos credores.
• Estimular o uso de novos mecanismos de crédito.
• Promover políticas de proteção de renda dos produtores rurais.
• Possibilitar a tomada de empréstimos para investimentos no longo prazo com encargos adequados.
• Exigir o cumprimento da legislação ambiental, bem como a proteção da Amazônia.
• Estimular o conhecimento especializado do Agronegócio.
As atividades agropecuárias rurais sustentáveis são desenvolvidas em conformidade com a legislação ambiental, respeito à saúde dos trabalhadores e dos consumidores e com obediência à legislação trabalhista.
O uso sustentável dos recursos naturais está permeando cada vez mais as atividades empresariais do Agronegócio e o mercado vem valorizando os empreendimentos compromissados com a questão ambiental. Já há, inclusive, interesse das empresas em deixar transparecer a sua sustentabilidade sócio-ambiental, já que essa postura agrega valor à empresa e aos seus produtos.
A concessão de crédito é um processo estruturado e científico, em que as necessidades dos tomadores confrontam-se com os interesses e disponibilidades dos agentes financeiros, quando aspectos estratégicos são sempre considerados, indo muito além da análise econômico-financeira e das garantias oferecidas pela empresa.
O setor Agropecuário dispõe de suficiente maturidade para absorver as diferentes avaliações pelas quais uma empresa tem que passar para ter seu crédito aprovado, inclusive quanto ao comprometimento social, ambiental e de governança corporativa.
Os fatores de análise de crédito precisam ser identificados e alinhados, seus conceitos definidos, sempre dentro de uma ordenação lógica, por meio de sistemas especialistas de análise para o setor do Agronegócio. Previnem-se, assim, inadimplências e riscos. A relação risco-retorno permite que se precifiquem as operações financeiras e se enxerguem os riscos de co-responsabilidade para os agentes financeiros.
O Mercado Financeiro
A captação e a aplicação dos recursos financeiros para o mercado de insumos, máquinas e equipamentos, para a produção e comercialização agrícola tem exigido conhecimento especializado, na escolha das modalidades de crédito e dos instrumentos, de modo a atender à adequação, oportunidade e suficiência do atendimento financeiro. Somente com conhecimento especializado pode-se, para cada situação, escolher o procedimento processual conveniente.
A prática da gestão de crédito para o Agronegócio envolve a adoção de conhecimento inter e multidisciplinares, pois são estudos dinâmicos em diversas especialidades que precisam se integrar, possibilitando uma melhor aplicação dos recursos financeiros.
O Sistema de Crédito Rural para o Agronegócio, até anos anteriores contava principalmente com as seguintes fontes de captação de recursos obrigatórios, próprios livres e repasses governamentais, pelos seguintes atendimentos:
a) financiamentos tradicionais de Crédito Rural destinados ao custeio, investimento, comercialização, incluindo aplicações de EGF e desconto de NPRs e DRs, operações com
Cooperativas via Fornecimento a cooperados e Repasse a cooperados;
b) operações de repasse do BNDES/FINAME para as modalidades: Moderfrota, Moderinfra e outras linhas especiais de financiamentos para máquinas e equipamentos agropecuários;
c) Programas de Repasses do BNDES para as modalidades: Moderagro, Proderagro, Prodefruta, Propflora, Prodecoop etc.
Recentemente, as Cédulas do Produto Rural (CPRs), constituíram importante fonte de captação de recursos para o setor produtivo rural. As CPRs, com liquidação física (quando há obrigação de entrega dos produtos rurais) como as CPRs com liquidação financeira (quando há a obrigação do pagamento em dinheiro) são títulos emitidos por produtores rurais e cooperativas e não financiamentos rurais. As CPRs têm servido de lastro para os Fundos de Investimento voltados para o Agronegócio.
A partir de 30 de dezembro de 2004, através de lei ordinária nº 11.076, pôde o setor contar também com novos títulos, capazes de expandir os fundings, como:
CDA — Certificado de Depósito Agropecuário e WA – Warrant Agropecuário, emitidos em conjunto, pelo depositário, mediante solicitação do depositante e de acordo com a Lei de Armazenagem;
CDCA— Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio, emitidos por Cooperativas e pessoas jurídicas que atuam no setor do Agronegócio;
LCA — Letra de Crédito do Agronegócio, emitidas por Instituições Financeiras;
CRA — Certificado de Recebíveis do Agronegócio, emitidas por Empresas de Securitizacão que atuam no setor do Agronegócio.
A instrução CVM 422, de 20 de setembro de 2005, dispõe acerca da emissão da Nota Comercial do Agronegócio – NCA. A Nota Comercial do Agronegócio – NCA é a Nota Promissória Comercial para distribuição pública emitida por companhias, sociedades limitadas e cooperativas que tenham por atividade a produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos ou insumos agropecuários, ou de máquinas e implementos utilizados na atividade agropecuária.
Assim, esses novos títulos permitem ampliar a captação de recursos tanto no mercado financeiro quanto de capitais, notadamente neste caso pelos Fundos de Investimento.
Os Bancos vêm desenvolvendo produtos estruturados de crédito para atender às demandas dos diversos participantes da cadeia produtiva do Agronégócio que possibilitam agilidade e qualidade.
As operações no mercado futuro dos produtos agropecuários, junto a BM&F, via contra tos, têm sido intensificado significativamente, demonstrando que a busca da proteção para as oscilações do mercado já faz parte da cultura dos agentes do Agronegócio.
O financiamento rural tradicional, direcionado e compulsório criou as condições para uma nova etapa de financiamentos, com operações estruturadas, com fundings oriundos de diversas fontes, que tornam a intermediação financeira mais eficaz. As operações estruturadas ao utilizar os novos instrumentos de crédito contornam dificuldades com garantias, riscos e incertezas e também atendem às demandas em condições que não podem ser supridas pelos tradicionais instrumentos e modalidades de crédito rural.
À medida que esses novos títulos forem sendo utilizados, haverá necessidade de padronizar sua operacionalização, na formalização, na contabilização, no tratamento tributário, sistematizando objetivamente para ajudar a difundir a sua utilização e criar expertise.
Novos tomadores de recursos, em busca de capital para alavancar seus negócios e novos agentes, como os fundos de investimentos, trarão inovações nos créditos para o setor, por meio de operações estruturadas em condições mais adequadas, envolvendo um mix de ativos, com encargos, prazos e garantias diferenciadas.
A seleção da melhor alternativa de suprimento de recursos exigirá conhecimento e alto grau de objetividade, para que a escolha, dentro de um conjunto de opções, leve à certeza da melhor indicação.
Os conhecimentos sobre o setor, sobre as modalidades financeiras, sobre os aspectos do embasamento jurídico, contabilização, tributação, da escolha de garantias das operações com hedges, derivativos e diferentes seguros, das variadas formas de captação de recursos, permitirão decidir por um determinado instrumento, seja via financiamento e/ ou emissão de títulos de captação.
Análise de Crédito e a Gestão de Carteira do Agronegócio
O conceito risco-retorno, em sua dimensão mais abrangente, permite precificar as operações de crédito, conforme as características do tomador, o rating e a análise atual do setor. Pode também levar à escolha do instrumento mais adequado para a captação dos recursos.
É importante notar que a política de investimento de uma empresa está diretamente vinculada ao volume de capital próprio e a capacidade de alavancagem de recursos captados.
De acordo com os instrumentos de crédito utilizados pode-se atribuir diferentes pesos aos fatores considerados na análise de crédito. Sistemas especialistas de análise de crédito para o setor do Agronegócio têm em conta a análise setorial, a volatilidade dos retornos, os prazos, as garantias, as sazonalidades da receitas e outros fatores diferenciados dos de mais segmentos da economia, onde os indicadores econômicos — financeiros e fluxos de caixa — são os condicionantes mais importantes para a decisão da aprovação de crédito. Assim analistas com conhecimentos especializados podem definir parâmetros, alçadas, procedimentos e atribuir pesos diferenciados para os referidos fatores representativos do setor.
O comportamento dos integrantes da cadeia produtiva, em face das diferentes situações da atividade agropecuária, desde o preparo para o plantio até a comercialização e as características do risco das atividades rurais, que são altamente voláteis, precisam fazer parte dessa cultura especializada de crédito, que permite determinar a política de aplicação para o setor.
Tecnologia da Informação, que possibilite monitoramento contínuo e informações sistematizadas, traz segurança e precisão.
Uma cultura forte de crédito, dentro das instituições financeiras, exige que os conhecimentos se harmonizem, produzindo qualidade na gestão das carteiras de ativos rurais, inclusive quanto aos feedbacks e monitoramentos periódicos que constituem partes integrantes do processo de gestão.
Aliado à análise de risco de crédito e de risco de liquidez individualizado, a gestão de carteiras de ativos do Agronegócio identificará os ativos mais desejáveis, inclusive descartando setores com riscos maiores e selecionando operações com melhor qualidade e retorno.
Assumir e gerenciar riscos são fundamentos intrínsecos da atividade bancária. Concentrações de risco são reconhecidamente uma das partes mais delicadas a serem definidas nas estratégias políticas das instituições financeiras, sendo a diversificação tão importante quanto a seleção individual dos tomadores de crédito.
Avaliação Ambiental
A concessão do crédito passa, atualmente, a incluir em sua análise a visão da sustentabilidade, ou seja, o mercado financeiro despertou para questões que vão além das transações monetárias, abraçando o conceito de finanças sustentáveis. O rating de uma empresa passa a englobar os riscos ambientais, juntamente com os riscos econômico–financeiros. A avaliação de um pedido de financiamento para um investimento deverá considerar os impactos ambientais que o projeto poderá causar sobre o meio físico, o meio biótico e o meio antrópico. A gestão ambiental praticada pela empresa proponente também será incluída na análise, para a concessão do financiamento. O sistema de avaliação de uma empresa deve permitir abrangente visibilidade dos possíveis riscos ambientais, inserindo-os na avaliação do risco global.
Bancos já têm a percepção de que podem contribuir para a promoção do desenvolvimento, fomentando mecanismos de finanças sustentáveis.
Os modelos de avaliação do comprometimento ambiental de uma empresa não são uniformes. Os seus conceitos, os indicadores selecionados e os critérios de aferição serão definidos em função dos objetivos estabelecidos para a tomada de decisão. Assim não haverá uma forma de modelo, mas várias formas concebidas em função dos seus objetivos. Considerando que é impossível avaliar todas as prováveis implicações ambientais e também como é diverso o entendimento dos participantes do processo, é fundamental que os modelos observem os requisitos obrigatórios da legislação ambiental e definam as questões mais relevantes e representativas para compor o processo de avaliação e conseqüente tomada de decisão. Portanto é preciso desenvolver conhecimentos multidisciplinares, para ter uma equipe capacitada que possa promover a melhoria contínua em todo o processo de gestão de crédito para o Agronegócio.