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Revista Tecnologia de Crédito

A Importância das Informações Compartilhadas
Edição 37

Muitos estados americanos estão avaliando projetos de lei que pretendem coibir o compartilhamento de informações, numa tentativa de proteger a privacidade individual. Mas essas leis, por sua própria natureza, ameaçarão os benefícios que os consumidores e a economia, como um todo, extraem do compartilhamento responsável de informações. Ao avaliarem projetos que procuram proteger a privacidade, por meio da restrição dos fluxos de informação, os legisladores devem ter em mente essa troca. Há mais de um século, o equilíbrio entre fluxos abertos de informação e privacidade individual vem servindo de base tanto à legislação quanto aos precedentes judiciais ligados à restrição de fluxos de informação para proteger a privacidade.

Nenhuma lei de privacidade deve ser aprovada, a menos que os danos a que se refere sejam expressamente comparados com a sua interferência sobre os benefícios decorrentes da troca de informações. A lei somente se justificará se os danos forem claramente superiores aos benefícios. Como observou Robert Litan, Catedrático Cabot Family de Economia e Diretor do Programa de Estudos Econômicos da Brookings Institution, “um tema implícito comum em leis tanto federais quanto estaduais” é o de que as salvaguardas governamentais da privacidade somente são permitidas quando visam a “tipos específicos de informação e de provedores, nos quais é possível construir um teste razoável de equilíbrio para justificar a intervenção governamental.” (1)

Todavia, apesar dos requisitos jurídicos e práticos desse teste de equilíbrio e do volume de legislação pendente, que coibiria o compartilhamento responsável de informações, o debate sobre a importância dos fluxos de informação é surpreendentemente pequeno. Trata-se de uma omissão crítica, dado que nenhuma lei de privacidade se justifica, até que tenha sido comparada a essa importância. A ausência de debate reflete, em parte, em que medida estamos habituados aos benefícios do compartilhamento de informações. E retrata, também, a bem desenvolvida jurisprudência ligada à Primeira Emenda que, há três décadas, estende proteção constitucional ao compartilhamento responsável de informações, reduzindo, assim, a necessidade de explicar seus méritos. Essa ausência de debate mostra, ainda, quanto os benefícios do uso responsável das informações permeiam virtualmente todos os aspectos da sociedade e dos mercados modernos. Nas palavras do Federal Reserve Board, “a disponibilidade de informações e o livre fluxo de dados” são “a pedra fundamental de uma sociedade democrática e de uma economia de mercado.”(2)

Não se pode limitar a importância das informações compartilhadas, na economia americana de nossos dias. A disponibilidade rápida e confiável de informações completas sobre compradores, vendedores e produtos é essencial — não seria exagerado dizer que é básica — para todos os mercados e todos os serviços na economia da informação. Os benefícios práticos, decorrentes do compartilhamento de informações, são descritos a seguir.

Identificar e Atender Necessidades Individuais

As empresas não sabem, intuitivamente, quais os produtos e serviços desejados pelos consumidores, como também desconhecem aqueles que podem tornar-se clientes. Essas informações são essenciais para o sucesso de uma empresa, mas sua obtenção é dispendiosa. Os custos da informação representam areia nas engrenagens do comércio: os mercados funcionariam com mais eficiência se fosse mais barato determinar o produto correto para o consumidor certo, no momento preciso. Um dos principais atributos da Nova Economia e fonte notável de crescimento da produtividade, durante a última década, foi a aplicação da tecnologia da informação para apoiar as empresas na determinação sobre o que e quanto produzir. O presidente do Federal Reserve, Alan Greenspan, disse, em março de 2000, que “basicamente, a principal contribuição da tecnologia da informação é a expansão do conhecimento e seu inverso, a diminuição das incertezas. Antes desse salto quântico da disponibilidade da informação, as decisões da maioria das empresas eram afetadas por uma nuvem de incertezas. As empresas tinham um conhecimento limitado e atrasado das necessidade de seus clientes e da localização dos estoques e materiais que fluíam por seus complexos sistemas de produção.”(3)

No mesmo sentido, o Diretor do Federal Reserve Board, Edward Gramlich, testemunhou perante o Congresso, em julho de 1999, que “as informações sobre as necessidades e preferências individuais constituem a pedra fundamental de qualquer sistema de alocação de bens e serviços, numa economia.”Quanto maior o volume de informação disponível, disse, “maior a precisão e a eficiência com que a economia atenderá a essas necessidades e preferências.” (4)

O compartilhamento de informações permite que as empresas determinem, com precisão e rapidez, as necessidades dos clientes. Examinando padrões de transações, comparando informações sobre clientes, compartilhadas por diferentes instituições, e usando essas informações para melhor compreender os objetivos dos consumidores, as empresas podem prever as necessidades dos clientes e medir a demanda por produtos e serviços em potencial. Como indicou Greenspan, numa carta ao Deputado Ed Markey (Democrata - Mass.), em 1998: “Dados detalhados de consumidores, obtidos no momento em que preenchem um cadastro para solicitar crédito, ajudam a formar o sensível conjunto de sinais de valores, essencial para o funcionamento de uma economia baseada em informação tão avançada quanto a nossa.”(5)

Informar os Clientes sobre Novas Oportunidades

Quando uma empresa desenvolve um novo produto ou serviço, ela deve informar o fato a seus clientes em potencial. O custo para avisar os consumidores sobre um novo produto ou oportunidade pode ser um grande obstáculo ao seu lançamento e impedir que itens inovadores cheguem ao mercado. A tecnologia da informação torna viável o marketing dirigido, com o qual as organizações usam sua própria informação, bem como dados de registros públicos e outras fontes, para identificar novos clientes. O “marketing dirigido” (“target marketing”) permite que as empresas enviem ofertas a clientes, especificamente identificados como prováveis interessados. Na falta de informações, que indiquem quais consumidores poderão tornar-se clientes, as empresas terão que desenvolver seu marketing aleatoriamente, entrando em contato com todas as pessoas de uma determinada área geográfica, ou confiando, exclusivamente, nos meios de comunicação de massa, para atingir os clientes em potencial.

Em um país com mais de 100 milhões de famílias, o marketing dirigido reduz o preço que os consumidores precisam pagar pelos produtos, porque o custo da conquista de clientes é sensivelmente diminuído, sendo, concomitantemente ampliada a probabilidade de o destinatário da mensagem se interessar pelo produto ou serviço. As empresas precisam anunciar, independentemente de terem ou não informações sobre quais serão os prováveis clientes. Mas, com o marketing dirigido, reduz os custos do marketing de massa. O volume do chamado junk mail (mensagens sobre produtos que não interessam ao consumidor) diminui e, conseqüentemente, eleva-se a satisfação dos clientes. Os consumidores reagem às mensagens orientadas. Em 1998, mais de dois terços dos consumidores americanos — 132 milhões de adultos — aproveitaram as oportunidades e a conveniência do marketing direto, respondendo por mais de US$1,3 trilhão em vendas de bens e serviços.

Promover a Concorrência

O marketing dirigido, possibilitado pelo compartilhamento de informações, é um recurso especialmente crítico para empresas recém-formadas e de pequeno porte, as quais representam a base do crescimento econômico e da criação de novos empregos. Esse recurso proporciona um meio mais eficaz de comunicação com clientes, ainda não familiarizados com sua marca, mas que, provavelmente, estejam interessados em seus serviços ou produtos. O marketing dirigido, baseado em informações pessoais obtidas de registros públicos e de empresas privadas, permite que pequenas ou novas empresas, que não contam com listagens próprias de prospects ou com os recursos necessários à comunicação de massa, atinjam clientes que possam estar interessados em seus produtos ou serviços.

Interferir com a disponibilidade dessas informações afeta negativamente tanto os consumidores, que perdem oportunidades, quanto as empresas, que passam a enfrentar custos mais elevados para atingir os clientes. As grandes prejudicadas são as pequenas empresas, que não podem arcar com os custos da publicidade de massa e carecem de listas próprias de possíveis clientes, como as de seus concorrentes já estabelecidos.

O acesso livre a informações de terceiros e o uso responsável dessas informações, para os fins de marketing dirigido são essenciais para nivelar o mercado a novas empresas. Como exemplo, citam-se as práticas de marketing de empresas como a America Online, que atingiu seu atual estado de grande potência na Internet porque, quando era uma startup, enviou cópias gratuitas de seu software a pessoas que, provavelmente, estariam interessadas em ter acesso à Internet. Proibir essa atividade significaria negar aos consumidores informações sobre uma oportunidade que muitos obviamente consideram valiosa e à AOL, o acesso ao mercado que desejava servir. Exigir o consentimento expresso do consumidor, antes de enviar o software, teria efeito semelhante, mas aumentaria o número de contatos necessários por parte da AOL. E tudo isso para evitar o quê? Uma correspondência não solicitada.

Da mesma forma, as pequenas empresas, muitas delas empreendimentos familiares, que oferecem produtos e serviços especializados, dependem de informações acessíveis para ajudar a identificar e atingir os consumidores que têm mais chance de se interessarem por suas ofertas. De que outra maneira uma empresa especializada em pianos de cauda, peças para carros antigos, livros raros ou suprimentos de baixo custo para diabéticos poderiam alcançar os clientes que mais precisam de suas ofertas senão pelo marketing dirigido? Muitas empresas dos mercados de hoje jamais vêem seus clientes porque as transações são realizadas unicamente por telefone, pela Internet ou pelo correio.

Essas empresas podem identificar e atingir clientes em potencial, com os quais jamais se encontraram, devido ao livre fluxo de informações, que indicam que um consumidor, em particular, pode ter interesse em um determinado produto igualmente importante; o compartilhamento de informações permite que as empresas — novas ou já estabelecidas — entrem em novos mercados, freqüentemente com resultados substancialmente benéficos para os clientes. O setor de cartões de crédito oferece alguns dos mais representativos exemplos dos benefícios aos consumidores, viabilizados porque o compartilhamento de informações permitiu a entrada de novas empresas no mercado. A partir de 1985, varejistas e indústrias passaram a emitir seus próprios cartões de crédito, muitos livres de anuidades e dando aos consumidores possibilidade de obter descontos ou produtos e serviços gratuitos a cada ano, dependendo do volume de utilização — coisa que a Visa e a MasterCard jamais haviam feito. Graças ao sucesso desses novos participantes, cartões sem anuidade, descontos, programas de milhagem e muitos outros benefícios tornaram-se comuns.

O que levou esses cartões ao sucesso, permitindo-lhes oferecer ao público várias opções e uma gama de novos benefícios, foi justamente a disponibilidade de informações sobre consumidores. As empresas que ofereciam esses cartões utilizaram as informações existentes sobre seus clientes e dados de credit bureau, nos termos das regras estabelecidas pelo Fair Credit Reporting Act para identificar clientes com qualidade de crédito. Dezenas de milhões ficaram felizes em receber uma oferta de novos cartões, de custo mais baixo e benefício mais elevado, e optaram por abrir contas (os que não quiseram abrir contas simplesmente descartaram a oferta: é certo que nenhuma conta foi aberta sem o consentimento do cliente). E, o que é mais importante, milhões de consumidores beneficiaram-se do efeito transformador que esses novos cartões tiveram sobre o mercado. Um impacto tão rápido e drástico sobre o mercado não teria sido possível sem a capacidade de compartilhamento de informações entre empresas afiliadas. O livre fluxo de informações permitiu que esses novos cartões alterassem, fundamentalmente, o panorama competitivo e os preços, em um mercado que há décadas era dominado por bancos comerciais estabelecidos.

Em suma, como escreveu Robert Litan da Brookings, ex-Advogado Geral Adjunto da Divisão Antitruste do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e ex-Diretor Associado do Office of Management and Budget: Exigir que se obtenha o consentimento expresso dos consumidores, antes que as informações obtidas sobre eles sejam usadas para fins de marketing, “criaria barreiras à entrada de empresas e organizações menores e, freqüentemente, mais inovadoras”, aumentaria os preços de muitos produtos e serviços, “porque se diminuiria a competição e aumentaria os custos ligados à prevenção de fraudes e ao marketing”, e negaria oportunidades “a consumidores que hoje recebem material não solicitado por telefone ou e-mail e tomam decisões sobre o que lhes é ofertado.”(6)

Ampliar o Acesso a Serviços e Produtos

John Hawke Jr., o Comptroller of the Currency, em um testemunho perante o Congresso, em 1999, afirmou que as trocas de informação atendem a “uma função útil e crítica do mercado” que beneficia tanto os consumidores quanto as empresas.”(7) Um bom exemplo está nos mercados de crédito ao consumidor. O boom da economia norte-americana elevou o padrão de vida dos cidadãos do país, por meio da disponibilidade de mais de US$ 5 trilhões em hipotecas e outras formas de empréstimo. O crédito ao consumidor financia casas e carros, proporciona fundos para pagamento de faculdades e oferece os cartões de crédito que as pessoas usam todos os dias para comprar produtos e serviços. A “disponibilidade quase universal” dos históricos pessoais de crédito (nos termos do Fair Credit Reporting Act) é, nas palavras do economista Walter Kitchenman, a “base do crédito ao consumidor nos Estados Unidos” e um “ingrediente secreto da força da economia norte-americana.”(8) Estudos já demonstraram que o abrangente ambiente de divulgação de crédito no país deu aos consumidores americanos acesso a mais crédito, oferecido por uma maior variedade de fontes, com mais rapidez e a um custo mais baixo do que em qualquer outro lugar do mundo.(9)

Os históricos de crédito computadorizados permitiram armazenar e recuperar, instantaneamente, muitos anos de histórico de pagamentos de mais de 200 milhões de adultos, residentes nos Estados Unidos. A cada dia, as três principais agências nacionais de relatórios de crédito distribuem mais de dois milhões de históricos para facilitar transações iniciadas por consumidores. A disponibilidade de históricos de crédito completos e confiáveis, somada ao compartilhamento nacional de informações pessoais, aumentou muito a amplitude e as fontes de serviços aos quais cada consumidor tem acesso. Com isso, a típica família norte-americana tem mais de 12 produtos bancários de varejo, espalhados por mais de 6 instituições financeiras diferentes.

Informações pessoais mais completas, confiáveis e de fácil acesso também aumentaram o número de norte-americanos que se qualificam para obter crédito e elevaram a confiança dos provedores desses serviços ao atenderem às necessidades dessa população, anteriormente carente de serviços. Devido à pronta disponibilidade de informações, ao longo das duas últimas gerações, milhões de norte-americanos tiveram acesso a crédito, o que lhes permitiu comprar casas e elevar seu padrão de vida. Em 1956, cerca de 24% das famílias (13 milhões) tinham crédito hipotecário. Em 1998, mais de 43% das famílias (44 milhões) dispunham de hipotecas residenciais, e a porcentagem de famílias norte- americanas que conseguiram adquirir casa própria atingiu um recorde histórico. O mesmo aconteceu com os produtos de cartões de crédito, mas em um intervalo mais curto. Entre 1983 e 1998, todos os níveis de renda familiar gozaram de um acesso substancialmente melhor ao versátil produto “cartão bancário”. Em 1998, cartões de crédito eram usados por 25 milhões de famílias a mais do que 15 anos antes.

Varejistas, empresas de TV a cabo, companhias de serviços públicos e outras empresas usam informações pessoais — freqüentemente extraídas de registros públicos — para checar informações sobre novos clientes, ajudando pessoas que ainda não têm histórico de crédito ou relacionamentos com os estabelecimentos locais a obter acesso a esses serviços. Isso é de grande importância, numa sociedade altamente móvel e a cada dia mais globalizada.

Cada vez mais, os economistas concluem que o compartilhamento de dados e a rápida transmissão de informações são um dos segredos da flexibilidade econômica dos Estados Unidos e de sua conseqüente pujança. As informações compartilhadas contribuem para nossa mobilidade enquanto sociedade, de modo que deslocamentos estruturais da economia causam distúrbios temporários, mas não efeitos graves a longo prazo. Como o Presidente do Federal Reserve Bank de Nova Iorque, William McDonough, sugeriu em um discurso proferido em fevereiro de 2000, a posse de informações nos torna mais abertos à mudança.(10) Reduz-se o risco de rompimento de antigos relacionamentos e nos dá oportunidade de iniciar outros novos, porque há disponibilidade de informações objetivas que nos ajudam a estabelecer e construir confiança com maior rapidez.

A intensificação da competição em preços e serviços, num setor que não se distingue por esses fatores, é o benefício que decorre da possibilidade de estabelecer rapidamente novos relacionamentos com instituições financeiras.

A tecnologia da informação é a maior responsável por essa mudança. Alan Greenspan observou que as mesmas forças que deram nova forma à economia real também transformaram o setor de serviços financeiros. É possível que o principal desdobramento tenha sido o rápido avanço da tecnologia computacional e de telecomunicação. O advento dessa tecnologia reduziu o custo e ampliou o escopo dos serviços financeiros. Esses acontecimentos permitiram que, cada vez mais, credores e devedores negociassem diretamente uma ampla variedade de serviços financeiros, ajustados a fins muito específicos. Com isso, é provável que a pressão competitiva, no setor de serviços financeiros, seja maior do que nunca.(11)

Maior Conveniência para o Cliente

O compartilhamento de informações aumenta muito a velocidade da tomada de decisões. Isto é particularmente importante nos negócios do varejo, nos quais produtos de crédito de todos os tipos permitem que os consumidores comprem os bens e serviços de que precisam, na hora em que precisam. Em 1997, 82% dos pretendentes a financiamento de automóveis receberam a decisão em uma hora; 48% dos solicitantes em geral, a receberam em 30 minutos.(12) Muitos varejistas abriram novas contas de crédito, no ponto de vendas, em menos de dois minutos, quando o consumidor estava devidamente identificado. Embora o crédito instantâneo e a flexibilidade que ele proporciona sejam serviços arriscados, mas adotados por muitos varejistas norte-americanos, eles não existem fora dos Estados Unidos. Em outros países, a lei muitas vezes impede que os credit bureaus e outras empresas coletem, rotineiramente, informações de muitas fontes, sobre as diversas atividades dos clientes, embora elas sejam primordiais para manter os arquivos precisos e atualizados, a fim de proporcionar o suporte necessário a decisões ágeis e seguras.

O compartilhamento de informações pessoais é essencial para os serviços que empresas e outras organizações oferecem a seus clientes. Em uma economia complexa, a prestação de muitos serviços — por exemplo todas as transações com cartões de crédito e de débito — depende da troca extensiva de informações sobre o cliente. O compartilhamento de informações também facilita a concentração de atividades. Muitos executivos relatam que o acesso consolidado e simplificado a informações sobre suas contas é uma das solicitações mais freqüentes dos clientes de suas empresas. Consumidores desejam telefonar para um único número e receber um extrato mensal com a sua posição atualizada sobre créditos, programas de fidelidade, garantias ou outros serviços prestados por um varejista ou outra empresa. Os clientes não querem que a mesma informação lhes seja solicitada duas vezes. Para atender a esse requisito é preciso que as várias coligadas, por intermédio das quais uma empresa oferece seus diversos serviços, compartilhem informações sobre os clientes. Isso freqüentemente exige troca de informações entre empresas, como, por exemplo, quando um cliente quer usar um cartão de débito, emitido por um magazine, no balcão de joalheria ou em outro prestador de serviço especializado, localizado no espaço do magazine emitente do cartão.(13) Antes que as redes de computadores possibilitassem e tornassem acessível o gerenciamento centralizado de dados, os clientes somente podiam ter acesso a informações sobre suas contas contatando as diversas coligadas da empresa. Hoje, o compartilhamento de informações permite que essas empresas ofereçam a seus cliente acesso a todas as informações, por meio de um único número 0800, disponível 24 horas por dia, devido às economias de escala permitidas pela troca rotineira de dados entre coligadas. Novas restrições sobre o compartilhamento tornariam mais difícil — impossível, em alguns casos — e mais caro para a maioria das empresas prestar a seus clientes os serviços convenientes e eficientes a que estão acostumados.

Maior Eficiência e Menores Custos

O pronto acesso a informações sobre consumidores reduz, significativamente, o custo de muitos produtos e serviços, tornando a produção mais eficiente. Exemplos:

A. Estoques menores, distribuição just-in-time e produção mais eficiente

Permitindo que setores do atacado e varejo saibam o que, quando e quanto produzir e estocar, as informações prontamente disponibilizadas sobre o consumidor reduzem o custo de produtos e serviços. Economistas do Federal Reserve Board concluíram que as inovações da tecnologia da informação foram as responsáveis pela definição do período especial da economia de fim de século nos Estados Unidos, no qual a produtividade cresceu a taxas inéditas. Como observou Greenspan: “O notável aumento, havido nos últimos anos do século XX, quando as informações foram disponibilizadas em tempo real, permitiu que a administração das empresas eliminasse grande parte dos estoques de segurança e da redundância de mão-de-obra, além de fornecer aos trabalhadores dados detalhados para ajustar especificações às necessidades dos clientes.”(14) Além disso, como foi visto, ao identificar os clientes e informá-los sobre oportunidades que possam ser de seu interesse e , ao mesmo tempo, diminuam o risco de aceitação de cheques e outras formas de pagamento, a informação, também, reduz os custos dos produtos e serviços.

B. Crédito mais barato e abundante

Informações confiáveis, centralizadas e padronizadas sobre os consumidores, também, possibilitam reduzir o custo do crédito ao consumidor. As informações de credit bureau facilitam uma avaliação rápida do risco relativo aos empréstimos a pessoas físicas. Como o risco pode ser rapidamente identificado a um custo relativamente baixo, é possível agrupar grandes pools de empréstimos ao consumidor e vendê-los a investidores. Esse processo — conhecido como securitização — atraiu bilhões de dólares em capital novo para os mercados de crédito. O influxo de capital novo reduziu em muito o custo do crédito para os consumidores e tornou-o mais fácil e mais 30% acessível. Hoje, mais de 30 por cento dos empréstimos ao consumidor são securitizados. Resulta que os consumidores norte-americanos poupam até US$ 80 bilhões por ano em crédito hipotecário, em vista da liquidez permitida pelas informações de credit bureau.(15)

C. Eliminação de sistemas redundantes de dados

O compartilhamento de informações permite que as empresas coligadas compartilhem seus sistemas de dados e suas operações. Conseqüentemente, elas podem adquirir sistemas de informação a um custo menor, evitando gastos de manutenção de sistemas separados e redundantes e empregando um número menor de técnicos do que o exigido pelos sistemas separados. Esses sistemas integrados de dados oferecem serviços aprimorados, conveniência para os clientes e menores custos.

D. Ganhos decorrentes de terceirização

O compartilhamento de informações também permite que as empresas terceirizem muitas operações básicas. Muitas empresas de varejo confiam o marketing, o gerenciamento de contas, as pesquisas de satisfação do cliente e outras atividades a terceiros especializados, que mantêm a infra-estrutura necessária para que estas tarefas sejam realizadas de maneira eficiente e precisa. “Esses especialistas costumam realizar os serviços de forma mais eficiente e a um custo mais baixo do que a própria instituição”.(16) A capacidade de terceirizar as tarefas de processamento de informações e de marketing permite que as empresas gerenciem seus dados com eficiência, sem precisarem investir em pessoal e em dispendiosos sistemas de informação. De fato, com o crescente uso da tecnologia, empresas de menor porte terão sua capacidade de competição reduzida, a menos que possam confiar a terceiros suas necessidades tecnológicas, beneficiando-se, assim, de economias de escala.

E. Detecção e prevenção defraude e outros crimes

Uma aplicação crucial das informações pessoais está na prevenção e detecção de fraudes. Todos os dias, mais de 1,2 milhão de cheques sem fundos são apresentados em lojas, bancos e outras empresas dos Estados Unidos, representando prejuízos de US$12,6 bilhões. Em 1998, os emitentes de cartões de crédito perderam US$ 668 milhões por causa de lançamentos fraudulentos. No ano passado, o setor de seguros pagou US$ 20 bilhões por sinistros fraudados — pessoais e de bens. Na economia como um todo, estima-se que os prejuízos devidos a todos os tipos de falsidade ideológica e fraude superem US$ 400 bilhões por ano. Essas perdas afetam os consumidores porque resultam em preços mais elevados, perda de tempo e de produtividade.

As informações pessoais estão entre as ferramentas mais eficazes para a redução das perdas. Essas informações são usadas todos os dias, para identificar os consumidores que apresentam cheques e tentam acessar contas. Os dados, além de auxiliar na identificação dos autores de fraudes financeiras, conferem ao varejo e aos serviços de desconto de cheques a confiança necessária para aceitar essa forma de pagamento, especialmente quando se referem a contas de outros estados. O monitoramento da atividade das contas, ainda, permite que os concedentes de crédito e outras empresas reconheçam comportamentos anormais, indicando que um cartão de crédito ou débito tenha sido roubado ou esteja sendo usado sem autorização. Ademais, devido ao compartilhamento de informações, o alerta sobre furto de cartão pode ser rapidamente transmitido para outras empresas. Da mesma maneira, as empresas trocam informações sobre esquemas de fraude e atividades não autorizadas em conta, podendo, com isso, impedir perdas futuras e aumentar as chances de prender o ladrão.

Os benefícios da possibilidade de identificar e localizar pessoas ou grupos de pessoas não se limitam aos contextos comerciais. Informações pessoais extraídas de registros públicos e agregadas por prestadores de serviços comerciais também são essenciais para a prevenção, detecção e solução de crimes. Em 1998, o FBI fez mais de 53.000 consultas a bases de dados comerciais on- line para obter uma ampla variedade de informações pessoais. De acordo com seu diretor, Louis Freeh, “as informações obtidas nessas consultas ajudaram a prender 393 fugitivos procurados pelo FBI, identificar mais de US$ 37 milhões em bens seqüestráveis, localizar de 1.966 pessoas procuradas por outros órgãos policiais e encontrar de 3.209 testemunhas procuradas para interrogatório.”(17)

As informações pessoais também são usadas para promover o bem-estar social. Informações de identificação são utilizadas para localizar e contatar parentes desaparecidos, herdeiros, beneficiários de fundos de pensão, testemunhas em casos cíveis e criminais, sonegadores de impostos e pais que deixam de pagar pensão alimentícia a seus filhos. A Association for Children for Enforcement of Support relata que as informações de domínio público, oferecidas por fornecedores comerciais, ajudaram a localizar mais de 75% dos “pais fujões” procurados pela instituição.(18) O acesso a informações pessoais ajuda, ainda, a identificar vítimas de fraudes ou danos ambientais e salva vidas, permitindo localizar os proprietários de automóveis objeto de recall e doadores de sangue, órgãos e medula óssea.

Conclusão

Considerados em conjunto, os benefícios decorrentes do compartilhamento responsável de informações pessoais contribuem significativamente para a democratização das oportunidades nos Estados Unidos. Qualquer pessoa pode ir a praticamente qualquer lugar e obter crédito fora da área de seu domicílio, comprar de comerciantes que não conhecem pessoalmente ou estabelecer contas em fornecedores com os quais nunca mantiveram contato, por meio do fluxo livre de informação. O livre fluxo de informação dá aos consumidores possibilidades reais de escolha de conduzir seus negócios diários. Os consumidores têm liberdade para fazer ou não uma compra, decidir a forma de pagamento, abrir ou não uma conta, revelar sua identidade, navegar anonimamente ou decidir se querem ou não divulgar quaisquer de suas informações.

Os autores de um relatório recente sobre informações de domínio público examinaram as funções críticas desempenhadas pelas informações pessoais contidas nos registros públicos existentes na economia e sociedade norte-americana. A conclusão foi de que essas informações representam parte da “infra-estrutura essencial” do país e que seus benefícios são tantos e tão variados que interferem, virtualmente, em todas as facetas da vida americana...” A pronta disponibilidade de informações pessoais “possibilita uma economia vibrante, aumenta a eficiência, reduz custos, cria empregos e oferece produtos e serviços valiosos e desejados pelas pessoas.”(19) Esses benefícios não estão, de forma alguma, limitados aos registros públicos. O uso responsável das informações pessoais mantidas em bases de dados públicas e privadas, sujeito à legislação aplicável, é a base da moderna economia e sociedade norte-americana. Isso não significa que a privacidade seja irrelevante ou esteja desprotegida, mas que ela precisa ser comparada — como fazem os consumidores todos os dias — com os benefícios que decorrem do uso responsável das informações pessoais. Ironicamente, muitas das leis que pretendem proteger a privacidade redundariam na redução da possibilidade de escolha dos consumidores. As leis que restringem o compartilhamento de informações entre coligadas ou exigem consentimento de cada pessoa, antes do processo, impossibilitam a prestação de muitos serviços e, na prática, eliminam a conveniência e os benefícios por eles oferecidos.(20) Devido ao extraordinário valor com que as informações compartilhadas contribuem para os consumidores, as empresas, a economia e a sociedade como um todo, hesitaríamos antes de restringir o compartilhamento de informações, ainda que com fins aparentemente justificados.

Notas

1. LITAN, E. Robert. Balancing Costs and Benefits of New Privacy Mandates, na Lucien Rapp & Fred H.Cate, eds., European and U.S. Perspectives on Information Privacy .

2. Board of Governors of the Federal Reserve System, Report to the Congress Concerning the Availability of Consumer Identifying Information and Financial Fraud 2 (1997).

3. Comentários de Alan Greenspan perante o Boston College Conference on the New Economy, Boston, MA (6 de março de 2000).

4. Financial Privacy, Audiência perante o Subcomm. on Financial Institutions and Consumer Credit da Comm. on Banking and Financial Services, House of Representatives, 106º Cong., 1a Sess. (21 de julho de 1999) (declaração de Edward M. Gramlich).

5. Carta de Alan Greenspan a Edward J. Markey, 28 de julho de 1998.

6.LITAN, supra

7. Financial Privacy Hearings, supra (declaração de John D. Hawke, Jr.).

8.KITCHENMAN Walter F., U.S. Credit Reporting: Perceived Benefits Outweigh Privacy Concerns 1 (The Tower Group, 1999).

9. BARRON, John M. & STATEN, Michael E. “The Value of Comprehensive Credit Reports: Lessons from the U.S. Experience”, Credit Research Center, McDonough School Business, Universidade de Georgetown, fevereiro de 2000; JAPELLI, Tullio & PAGANO, Marco.“Information Sharing, Lending and Defaults: Cross-Country Evidence”, Working Paper nº 22, Centre for Studies in Economics and Finance, Universidade de Salerno, maio de 1999.

10. Palestra proferida por William McDonough, Presidente do Federal Reserve Bank de Nova Iorque, na Série de Seminários sobre Política Executiva, promovida pelo Capital Markets Research Center, McDonough School of Business, Universidade de Georgetown, 2 de fevereiro de 2000.

11. Comentários do Presidente do Federal Reserve Board, Alan Greenspan, na Charlotte Chamber of Commerce, Charlotte, NC, 10 de julho de 1998.

12. 1998 Automobile Finance Study, Consumer Bankers Association, Arlington, VA.

13. Para maiores informações sobre a importância de proteger o comparilhamento de informações não apenas entre coligadas, mas entre um conjunto amplo de empresas, ver o estudo da série Protecting Privacy in the New Millennium, CATE, Fred H. & STATEN, Michael E., Information-Sharing? – Should Affiliate Status Matter? (2000).

14. Declarações de Alan Greenspan na Conference on Bank Structure and Competition do Federal Reserve Bank de Chicago, Chicago, IL (6 de maio de 1999).

15.Financial Privacy Hearings, supra (declaração de John D. Hawke, Jr.).

16. Financial Privacy Hearings, supra (declaração de L. Richard Fischer).

17. Fiscal Year 2000 Budget Requests for the Federal Bureau of Investigation and the Drug Enforcement Administration, Audiências perante o Subcomm. on Commerce, Justice, State, and Judiciary do Comm. on Appropriations, Senado, 6º Cong., 1a Sess. (24 de março de 1999) (declaração de Louis J. Freeh).

18. Information Privacy Act, Audiências perante o Comm. on Banking and Financial Services, House of Representatives, 105º Cong., 2a Sess. (28 de julho de 1998) (declaração de Robert Glass).

19. Cate FRED H. & VARN Richard J. The Public Record: Information Privacy and Access ?— A New Framework for Finding the Balance 10, 13 (1999).

20. Para uma discussão mais aprofundada do impacto dos sistemas de anuência expressa, ver o estudo anterior da série Protecting Privacy in the New Millennium, CATE, Fred H. & STATEN, Michael E., The Fallacy of “Opt-in” (2000).

Fred H. Cate é professor de Direito, docente da Faculdade Harry T. Ice e diretor do Instituto de Direito da Informação e Comércio da Faculdade de Direito Bloomington — Universidade de Indiana. Este texto foi publicado pela National Retail Federation como parte de sua série “Protecting Privacy in the New Millennium”. Informações adicionais com a National Retail Federation, Att: Privacy Project, 325 7th Street, N.W., Suite 1100, Washington, DC 20004, tel. (202) 783-7971, fax (202) 737-2849, privacy@nrf.com. Michael E. Staten é professor emérito e diretor do Credit Research Center, da Robert Emmett McDonough School of Business da Universidade de Georgetown.

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