Programa de Incentivo
à Pesquisa Aplicada

Jurídico

- Abordagem dos bancos de dados nos diversos ordenamentos (Direito Comparado)

- Banco de dados de proteção ao crédito e o princípio da privacidade

- Banco de dados de proteção ao crédito nos Tribunais (evolução e tendências jurisprudenciais)

- Banco de dados e a comunicação como dever acessório ao princípio da veracidade

- Cadastro positivo, o principio da isonomia e a proteção aos dados pessoais do consumidor

- Direito da Tecnologia da Informação e suas aplicações

- Fraude, a clonagem de documentos e a responsabilidade civil do Estado pelos danos decorrentes

- Tributação na prestação de serviços – ISSQN