Desarmamento
Há uma grande correlação entre o porte de armas pela população e a violência urbana, o que já foi comprovado pela polícia de Nova Iorque (E.U.A.), de Johannesburgo (África do Sul) e de São Paulo. Na década de 90, o Brasil foi responsável por cerca de 12% das mortes por arma de fogo registradas no mundo. Pesquisa realizada pelo Ilanud, da Organização das Nações Unidas (ONU), em parceria com o Datafolha, em 1997, mostrava que nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro existiam 2,5 milhões de armas registradas, na época. Isto sem falar nas clandestinas. Esse trabalho apontou que o cidadão que mais se arma, legalmente, tem curso superior e rendimentos acima de R$2.300,00.
A polêmica
sobre o porte de armas pela população não tem consenso
nem mesmo dentro da esfera jurídica, na qual há vários
entendimentos como: “o cidadão tem direito a reagir em legítima
defesa, e não pode ser cerceado seu acesso aos instrumentos de
defesa”, ou “a utilização da força é
direito exclusivo do Estado”, ou “o armamento pela população
mostra que o Estado é incapaz de garantir a segurança pública”.
Independente do quão caloroso seja o debate, as estatísticas
estão corretas: mais armas potencializam a ocorrência de
crimes, sobretudo num ambiente em que essas sejam obtidas por meios clandestinos.
A partir daí, qualquer fato corriqueiro pode tornar-se letal.
O porte de arma pelo cidadão pode dar uma falsa sensação
de segurança, mas na realidade é o caminho mais curto para
os registros de assaltos com morte de seu portador. No caso de abordagem
por um assaltante, o cidadão armado tem dois segundos para reagir
com chance de sucesso, caso contrário torna-se vítima e
sua arma vai alimentar a ilegalidade.
O fácil acesso às armas deu um novo status aos pequenos delitos, que passaram a ser letais, além de aumentar consideravelmente o poderio da marginalidade frente ao das polícias.
As armas
estão fazendo parte do cotidiano dos grandes centros urbanos brasileiros,
o que traz com freqüência os relatos de tragédias em
sua utilização até mesmo nas pequenas querelas entre
cidadãos.
O porte ilegal de arma é crime, de acordo com a legislação
brasileira, e o porte legal de armas é bastante restrito.
A presença de arma em casa tem elevado os registros de violência contra a mulher, como decorrência da agressão física e sexual. As crianças também são numerosas vítimas de acidentes domésticos com armas de fogo. Ter armas no domicílio requer uma série de cuidados, a exemplo do cadeado no gatilho, que acaba inviabilizando uma reação rápida no caso de assalto.
O tratamento da vítima de violência armada é sempre traumático, pois deixa seqüelas psicológicas e físicas — que normalmente são a invalidez permanente (paraplegia). Os jovens de 18 a 26 anos são as maiores vítimas do armamento e dessa modalidade de violência, que, em geral, envolve espectadores inocentes que estão nas proximidades das ocorrências, em evento conhecido como “bala perdida”.
As campanhas
a favor do desarmamento têm como finalidade conscientizar a sociedade
de que o porte indiscriminado de armas aumenta a violência, o número
de vítimas e o armamento da marginalidade. O cidadão precisa
saber que ter uma arma não significa estar menos vulnerável
à violência urbana.
É dever do Estado controlar o abastecimento do mercado de armas
e zelar pelas restrições de sua posse e uso, bem como acabar
com o fornecimento clandestino. A proliferação de armas
de fogo favorece a desestabilização política e, dentre
as suas conseqüências, estão o agravamento dos custos
públicos com a violência urbana. Toda política de
desarmamento passa também por Programas de Educação
Pública.
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